Gestão e Direito de Património
Objetivos
a) Compreender a historicidade do conceito de Património, em contexto internacional e no caso português.
b) Conhecer a organização da administração pública no domínio do Património edificado e o papel do IPPAR.
c) Conhecer o sistema de classificação de monumentos.
d) Reflectir, criticamente, sobre casos concretos de intervenções no património edificado, discutindo os
conceitos de restauro.
e) Compreender a importância da Arqueologia para as políticas de salvaguarda do património edificado.
f) Contextualizar as questões do património edificado nas problemáticas da cidade histórica e contemporânea e do Urbanismo como domínio disciplinar.
g) Conhecer aspectos fundamentais do ordenamento jurídico do património cultural
h) Descrever e articula princípios gerais do direito do património cultural.
i) Conhecer os regimes jurídicos de protecção e valorização dos bens culturais.
j) Conhecer aspectos fundamentais do regime jurídico dos museus
Caracterização geral
Código
722051314
Créditos
10.0
Professor responsável
João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe
Horas
Semanais - 3
Totais - 280
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
n.a.
Bibliografia
BRANDI Cesare Teoria do Restauro. Edições Orion, 2006
IPPAR Balanço e Perspectivas: 200-2006. Lisboa: IPPAR, 2000.
POMMEREHNE, Walter; FREY, Bruno La Culture a-t-elle unprix? Essai sur léconomie de l art. Paris: Plon, 1993.
Miranda, Jorge; Claro, João Martins; Almeida, Marta Tavares (ccord.) Direito do Património Cultural. Oeiras: INA, 1996
Claro, João Martins - Elementos de estudo do Direito do Património Cultural (4 volumes policopiados). Lisboa, 2005.
Método de ensino
Teórico-prático; apresentação de temas e leituras por alunos, individualmente ou em grupo
Método de avaliação
Em alternativa, os alunos realizarão um Exame em época normal (80%) ou um trabalho sobre tema curricular (80%)(80%), Realizarão ainda uma recensão crítica(20%)
Conteúdo
Economia e Cultura
Da ausência de valor económico da arte ao economicismo
Património e política cultural
Património Histórico: fundamentos da preservação; interesse individual/consciência colectiva
Políticas públicas apoio ao Património a prevalência de equívocos: apoio ao património/ apoio à criação
artística
Ministério da Cultura
Gestão património Histórico
Conceito de Património: análise histórica; o caso português, do estado Novo ao presente.
Organização da Administração Pública: o papel do IPPAR; património da Igreja
Nova política patrimonial: novos patrimónios, novos desafios; salvaguarda: as questões da classificação
Intervenções no Património: recuperação e valorização; critérios e metodologias; o restauro como
disciplina;importância da arqueologia. Cidade, urbanismo e património.
Recursos financeiros: investimento; actividades correntes
Gestão de Património: conservação, valorização e fruição pública; especificidades e eimportância da gestão