Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Construção

Objectivos

Os alunos devem adquirir conhecimentos básicos do sistema jurídico aplicável ao ordenamento do território, urbanismo e construção, promovendo uma consciência e apredizagem articulada e abragente dos principais aspectos jurídicos relevantes e no âmbito das demais unidades curriculares, por forma a que a sua ponderação nas diferentes matérias contemple também a necessidade de conformidade juridica e utiliza de forma correta os diferentes instrumentos que o quadro legal disponibiliza.
Pretende-se, por isso, sensibilizar os alunos para a importância do Direito no quadro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Construção, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para, no que respeita à gestão territorial e urbanística, ficarem aptos a (i) compreender e analisar criticamente o sistema normativo português nesses âmbitos, (ii) identificar com rigor os principais problemas e vicissitudes que podem surgir na prática e (iii) apresentar, com recurso ao Direito, soluções possíveis.

Caracterização geral

Código

722171220

Créditos

3.0

Professor responsável

Ana Queiroz do Vale

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 84

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não tem

Bibliografia

A bibliografia principal e obrigatória refere-se aos diplomas legais que constituem os principais regimes legais a analisar na UC, preferencialmente disponíveis em www.dre.pt ou http://www.pgdlisboa.pt/home.php, por constituirem bases atualizadas e consolidaddas:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2248&tabela=leis
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2123&tabela=leis&so_miolo
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis
No decurso da UC serão fornecidas referências bibliograficas complementares.

Método de ensino

A metodologia de ensino assenta num regime de aulas teóricas, suportadas ocasionalmente e sempre que se justifique com a alusão a situações práticas, nas quais serão pedidas a intervenção e a colaboração dos alunos. As aulas serão leccionadas com recurso a textos de apoio e bibliografia específica, e exigirão, fora das horas das aulas, a realização de investigação e recolha de informações relacionadas com as temáticas abordadas.
É previligiada a aplicação prática da Lei e dos seus conceitos, e a avaliação de trabalhos práticos.

 

Método de avaliação

ensaio pratico(100%)

Conteúdo

1. Apresentação da unidade curricular: introdução e primeira abordagem aos conceitos básicos
2. Enquadramento jurídico: noções fundamentais de Direito (constitucional, administrativo e civil) com relevo para a unidade curricular
3. Território e organização administrativa
4. Direito do Ordenamento do Território
4.1. Caracterização geral
4.2. Princípios estruturantes
4.3. Sistema de ordenamento do território: os instrumentos de gestão territorial
5. Direito do Urbanismo e Construção
5.1. Caracterização geral
5.2. Princípios estruturantes
5.3. O controlo prévio das operações urbanísticas
5.4. Os loteamentos em especial
6. Regimes especiais
6.1. Avaliação ambiental
6.2. Áreas Urbanas de Génese Ilegal
6.3. Áreas de Reabilitação Urbana

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: