Género, Igualdade e Direitos Humanos

Objectivos

Compreender a relação íntima e indispensável entre 'Igualdade' e 'Género', entre 'Igualdade' e 'Direitos Humanos', numa perspectiva analítica e crítica que abarque a base jurídica teórica e legal da questão.

Caracterização geral

Código

03100156

Créditos

8.0

Professor responsável

Manuel Gaspar da Silva Lisboa

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 224

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- Ius Gentium Conimbrigensis, (FDUC), "Compreender os Direitos Humanos", Vital Moreira, Carla de Marcelino Gomes (coord.), Coimbra Editora; acessível online em http://www.fd.uc.pt/igc/manual/index.html;
- Anne Hellum and Henriette Sinding Aasen (Editors),Women's Human Rights: CEDAW in International, Regional and National Law (Studies on Human Rights Conventions) Cambridge Univ Press, 2015;

- Teresa Pizarro Beleza, Direito das Mulheres e da Igualdade Social, Almedina, 2010;
- Teresa Pizarro Beleza, «Women's Rights in International Law», in Gender Violence, cadernos IDN, 2013, acessível online em http://www.idn.gov.pt/publicacoes/cadernos/idncaderno_11.pdf.

Método de ensino

Aulas dialogadas em regime de seminário com sugestão prévia de algumas leituras. Análise de alguns casos judiciais e de situações de vida que ajudem a compreender o papel do Direito na criação e desconstrução de desigualdades. Os seminários serão parcialmente utilizados na apresentação de temas escolhidos pelos alunos e a avaliação será feita com base nas exposições orais e num Relatório final escrito baseado no desenvolvimento dessa mesma apresentação.

Método de avaliação

A disponibilizar brevemente

Conteúdo

A ‘Igualdade de Género' (IG) é uma dimensão essencial dos DH tal como hoje os entendemos e isso pode observar-se não só nas práticas e discursos políticos mas também nas Declarações e Convenções internacionais ou regionais de âmbito geral (DUDH, 1948; Pactos Internacionais Direitos Civis e Direitos Sociais, ONU, 1966; ou Convenção Europeia Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Conselho da Europa, 1950, etc). Ou as Declarações e Convenções específicas - em especial as mais relevantes para as questões de IG - CEDAW, 1979, C. de Istambul, 2011, etc.

Ou nas Recomendações de entidades como o Conselho da Europa ou nas Directivas da União Europeia.
E 'depois' nas Constituições nacionais, a começar pela Constituição da República Portuguesa (1976) e nas leis internas.
E nas decisões dos Tribunais.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: