Direito Europeu

Objectivos

A partida iminente do Reino Unido levanta diversas questões jurídicas. Este seminário pretende discutir as mais relevantes, designadamente as relativas: aos direitos dos cidadãos depois da saída; aos efeitos sobre tratados de comércio; aos instrumentos de garantia do acordo de saída e o papel do Tribunal de Justiça da UE depois da saída; à relação entre o acordo de saída e um futuro acordo sobre as relações futuras entre a UE e o Reino Unido; ao desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da UE sem o Reino Unido.

Caracterização geral

Código

24104

Créditos

5

Professor responsável

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

¿apeta T (2016), ¿Brexit and the EU Constitutional Order: A Three Act Tragedy¿, Croatian Yearbook of European Law and Policy, 12, 1-23

Closa C (2016), ¿Interpreting Article 50: exit and voice and¿what about loyalty?¿, EUI Working Paper RSCAS 2016/71, available at http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/44487/RSCAS_2016_71.pdf?sequence=1 (acedido a 12.06.2017)

Craig P (2016), ¿Brexit: A Drama in Six Acts¿, European Law Journal, 41, 4, 447-468

da Costa Cabral N, Renato Gonçalves J, Cunha Rodrigues N (Eds.) (2017) After Brexit: Consequences for the European Union, Palgrave Macmillan, London

Dougan M (2017) The UK After Brexit: Legal and Policy Challenges, Intersentia

Eeckout P e Frantziou E (2016), ¿Brexit and Article 50 TEU: A Constitutionalist Reading¿, UCL Working Paper, available at https://www.ucl.ac.uk/european-institute/brexit-article-50.pdf

Fabrinni F (2017) The Law & Politics of Brexit, Oxford University Press, Oxford

Friel RJ (2004), ¿Providing a Constitutional Framework for Withdrawal from the EU: Article 59 of the Draft European Constitution¿, International and Comparative Law Quaterly, 53, 407-428

Martill B, Staiger U (Eds.) (2018) Brexit and Beyond. Rethinking the Futures of Europe, University College London

Peers S (2017) Brexit: The Legal Framework for Withdrawal from the EU Or Renegotiation of EU Membership Hart Publishing

Pereira Coutinho F (2017) A caminho do Brexit ou do Breversal? A reversibilidade do processo de secessão de Estados-Membros na União Europeia¿, Nação e Defesa, 147, 39-60

Rieder C (2013), ¿The Withdrawal Clause of the Lisbon Treaty in the Light of EU Citizenship: Between Disintegration and Integration¿, Fordham International Law Journal, 37, 147-174

Tridimas T (2016), ¿Brexit Means Brexit. Article 50: An Endgame without and End?¿, King´s Law Journal, 27, 3, 297-313

Método de ensino

Seminários apresentados pelo professor e pelos estudantes.

Método de avaliação

A avaliação consistirá na realização de um relatório final, de carácter científico, em que o aluno deverá explorar, de forma aprofundada e metodologicamente correta, algum tópico relevante no âmbito do Brexit.

Conteúdo

Tema: ¿Brexit¿

1.     A secessão de Estados-Membros da União Europeia

2.     O processo de saída voluntária da União Europeia de um Estado-Membro

3.     Efeitos jurídicos da saída do Reino Unido

3.1. Cidadania Europeia

3.2. Acordos de comércio

3.3. Política Externa e de Segurança Comum

3.4. O papel do Tribunal de Justiça

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: