Direito Europeu
Objectivos
A partida iminente do Reino Unido levanta diversas questões jurídicas. Este seminário pretende discutir as mais relevantes, designadamente as relativas: aos direitos dos cidadãos depois da saída; aos efeitos sobre tratados de comércio; aos instrumentos de garantia do acordo de saída e o papel do Tribunal de Justiça da UE depois da saída; à relação entre o acordo de saída e um futuro acordo sobre as relações futuras entre a UE e o Reino Unido; ao desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da UE sem o Reino Unido.
Caracterização geral
Código
24104
Créditos
5
Professor responsável
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Horas
Semanais - 2
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
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Método de ensino
Seminários apresentados pelo professor e pelos estudantes.
Método de avaliação
A avaliação consistirá na realização de um relatório final, de carácter científico, em que o aluno deverá explorar, de forma aprofundada e metodologicamente correta, algum tópico relevante no âmbito do Brexit.
Conteúdo
Tema: ¿Brexit¿
1. A secessão de Estados-Membros da União Europeia
2. O processo de saída voluntária da União Europeia de um Estado-Membro
3. Efeitos jurídicos da saída do Reino Unido
3.1. Cidadania Europeia
3.2. Acordos de comércio
3.3. Política Externa e de Segurança Comum
3.4. O papel do Tribunal de Justiça