Análise do Discurso Jurídico
Objetivos
1. Habilitar os estudantes a compreender a natureza autónoma do discurso enquanto suporte do sentido, bem como diversas abordagens teóricas orientadas para analisar o discurso e captar o seu sentido.
2. Capacitar os estudantes para aplicar os anteriores conhecimentos à interpretação (dogmática) do discurso jurídico, bem como à sua análise numa perspectiva não dogmática (sociológica, histórica, de legibilidade, de eficácia comunicativa).
3. Iniciar os estudantes na aprendizagem de técnicas de formalização do discurso adequadas ao raciocínio jurídico.
4. Iniciar os estudantes na teoria e prática da análise de conteúdo de textos jurídicos
Caracterização geral
Código
27101
Créditos
4
Professor responsável
SORAYA NOUR SCKELL
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Letizia Gianformaggio, Lógica y argumentación en la interpretación jurídica, Doxa 4 (1987): 87-108.
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Maria Clara Calheiros, A base argumentativa na decisão judicial, Julgar 6 (2008): 69-76.
Mathias Klatt, Making the Law Explicit. The Normativity of Legal Argumentation (Oxford: Hart, 2008).
Flacia Carbonell, Christian Dahlman, Eveline T. Feteris (eds.), Legal Argumentation Theory: Cross-Disciplinary Perspectives (Dordrecht: Springer, 2013).
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com forte incentivo à participação dos estudantes.
Método de avaliação
A avaliação será baseada no resultado do exame final escrito, consoante determinação regulamentar.
Conteúdo
1. Introdução aos métodos de raciocínio jurídico: noções de Lógica, Análise e Argumentação.
1.1. Raciocínio jurídico e linguagem: noções introdutórias.
1.2. Argumentação jurídica e “extrajurídica em Direito” (argumentação ética, política, económica).
1.3. A natureza e os fins do(s) discurso(s) jurídico(s).
1.3.1. Argumentar e persuadir: conceitos-chave em Teoria da Argumentação.
1.3.2. Aplicação do Direito: selecção normativa; interpretação; qualificação; prova; decisão; justificação.
2. Modelos de Aplicação do Direito
2.1. A “reconstrução” lógica do processo de aplicação do Direito.
2.1.1. Noções fundamentais de Lógica Deôntica.
2.1.2. Os problemas do silogismo jurídico.
2.2. Direito e Argumentação
2.2.1. As peças do(s) discurso(s) jurídico(s): normas regulativas (regras e princípios); normas constitutivas e definições; planos de discurso em diferentes peças processuais e em pareceres técnico-jurídicos;
2.2.2. Concepção material e concepção pragmática de argumentação em Direito.
2.2.3. Elementos de Retórica clássica na elaboração do discurso: efeitos; estruturas; "virtudes" (Lausberg).
2.2.4. Manifestações históricas e contemporâneas das teorias da argumentação jurídica.
2.2.4.1. A Tópica de Viehweg.
2.2.4.2. A “nova retórica”
2.2.4.3. O modelo de argumentação de Toulmin.
2.2.4.4. As teorias discursivas do Direito de Habermas e Alexy.
2.2.4.5. A justificação da decisão judicial em MacCormick e em Aarnio.
2.2.2.6. A teoria das transformações do Direito de Peczenik.
2.2.5. Tipos de argumento em casos difíceis e em casos menos difíceis.
3. Problemas de método e discurso em Direito.
3.1. Aplicação judicial do direito: estilos e estratégias de decisão.
3.2. Razões normativas e razões motivacionais.
3.3. A ponderação das diferentes razões em Direito. O alcance da “fórmula do peso”.
3.4. O Direito oferece uma única resposta correcta para cada caso?