Análise Económica do Direito
Objetivos
A disciplina utiliza o instrumental microeconómico na análise do sistema jurídico, incluindo as instituições que o compõem e as políticas diretamente relacionadas com o mesmo. Para o efeito, a disciplina passa em revista um conjunto de temas ‘clássicos’ da Análise Económica do Direito (AED), visando dotar os alunos de uma dupla capacidade: a) compreender o impacto das normas legais no comportamento dos indivíduos e das instituições; e b) analisar criticamente o sistema jurídico à luz de parâmetros de eficiência e bem-estar social.
Caracterização geral
Código
27102
Créditos
4
Professor responsável
LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
* Shavell, Steven, Foundations of Economic Analysis of Law (Harvard University Press: 2004) - disponível em formato de working paper em http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/
* Cooter, Robert/Ulen, Thomas, Law & Economics, 6.ª edição (Berkeley Law Books: 2016) – disponível em http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=books
* David D. Friedman, Law's Order (Princeton University Press, 2000) - disponível em http://www.daviddfriedman.com/laws_order/
* Rodrigues, Vasco, Análise Económica do Direito, reimpressão (Almedina: 2016)
Método de ensino
Aulas teórico-práticas com discussão de textos 'clássicos' da Análise Económica do Direito (AED) e de temas da atualidade à luz da metodlogoia da AED.
Método de avaliação
A avaliação terá por base a melhor nota obtida numa das seguintes modalidades:
a) exame final escrito (100%); ou
b) média ponderada do exame final escrito (70%) e de um trabalho individual (30%).
O trabalho individual consiste na apresentação de um dos textos 'clássicos' de AED ou na discussão de um tema pré-acordado à luz dos instrumentos da AED.
Conteúdo
1. A abordagem económica do Direito e aspetos metodológicos.
2. Direito privado: propriedade (direitos e obrigações).
3. Contratos (teoria do incumprimento ótimo).
4. Responsabilidade civil e danos (compensação ótima por danos).
5. A organização da justiça e a litigância
6. Direito Penal (teoria da sanção ótima, o papel sancionador do Estado).
7. Conclusão