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Direito Internacional Público

Objetivos

O objetivo geral é compreender a importância do Direito Internacional Público e da sua relevância atual na Ordem Jurídica e nas Relações Internacionais. Para tal, os alunos devem conhecer os principais textos internacionais, designadamente a Carta das Nações Unidas, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre os Estados e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Caracterização geral

Código

27116

Créditos

6

Professor responsável

VERONICA CORCODEL

Horas

Semanais - 2.25

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

 

A) Bibliografia essencial

 

Jorge Bacelar Gouveia

      - *Manual de Direito Internacional Público, 5ª ed., Almedina,

Coimbra, 2017 (ISBN 978-972-40-6974-6)

https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=38594

 

      - *Textos fundamentais de Direito Internacional Público, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2017 (ISBN 978-972-40-6471-0)

https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=38596

           

 

B) Bibliografia complementar

 

- AAVV, Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, Coimbra,

                  2013

- André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito

 Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1993

- Ian Brownlie, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste

                Gulbenkian, Lisboa, 2002

- Jónatas Machado, Direito Internacional, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2012

- Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 6ª ed.,

Principia, Cascais, 2016

- Manuel de Almeida Ribeiro e Francisco Pereira Coutinho,

Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça

 (1945-2015), D. Quixote, Lisboa, 2016

- Nguyen Quoc Dihn, Alain Pellet e Patrick Dailler, Direito Internacional Público,

 Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002

- Wladimir Brito, Direito Internacional Público, 3ª ed., Coimbra

Editora, Coimbra, 2013

 

Método de ensino

- aulas teórico-práticas

Método de avaliação

- Exame escrito final obrigatório

Conteúdo

§ 1º Introdução ao Direito Internacional Público

 

1.O Direito Internacional Público na Enciclopédia Jurídica

2.O Direito Internacional Público como Ciência Jurídica

  1. A evolução histórica do Direito Internacional Público

4.A juridicidade e o fundamento do Direito Internacional Público

 

§ 2º As IGNOREes do Direito Internacional Público

 

  1. As IGNOREes do Direito Internacional Público em geral

6.Os tratados internacionais em especial

  1. A conclusão das convenções internacionais em Portugal

8.As conceções doutrinárias e os modelos de incorporação em geral

  1. A inserção e a posição do Direito Internacional Público no Direito Português

 

§ 3º Os sujeitos do Direito Internacional Público

 

  1. Os sujeitos internacionais em geral
  2. Os Estados
  3. As entidades para-estaduais
  4. As estruturas interestaduais

14.As coletividades não estaduais

  1. A pessoa humana

 

§ 4º O domínio do Direito Internacional Público

 

  1. O domínio internacional em geral
  2. O domínio internacional indireto
  3. O domínio internacional direto

 

§ 5º A garantia do Direito Internacional Público

 

  1. O Direito Internacional Sancionatório
  2. O uso da força na sociedade internacional
  3. A responsabilidade internacional
  4. Os tribunais internacionais
  5. O Direito Internacional Humanitário
  6. O Direito Internacional Penal

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: