Direito das Finanças Públicas

Caracterização geral

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Perspectiva de juristas

• Maria D¿Oliveira Martins, Lic¿o¿es de Financ¿as Pu¿blicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina, 2018, reimpressa¿o da 3a ed. de 2013

• Joa¿o Ricardo Catarino, Financ¿as Pu¿blicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina, 2019, 5a ed. revista e aumentada

• Domingos Pereira de Sousa, Financ¿as Pu¿blicas e Direito Financeiro. Volume I e Volume II, Lisboa: Quid Juris, 2017

  Perspectiva de economistas

¿ Paulo Trigo Pereira, Anto¿nio Afonso, Manuela Arcanjo e Jose¿ Carlos dos Santos, Economia e Financ¿as Pu¿blicas. Escolar Editora, 2016, 5a ed.

¿ J. Albano Santos, Financ¿as Pu¿blicas. Oeiras: INA Editora, 2017, 2a ed.

Cla¿ssicos da doutrina portuguesa

¿ Anto¿nio de Sousa Franco, Financ¿as Pu¿blicas e Direito Financeiro. Vols. I e II. Coimbra: Almedina, 4a ed. ¿ 15.a reimpressa¿o, 2015

¿ Jose¿ Joaquim Teixeira Ribeiro, Lic¿o¿es de Financ¿as Pu¿blicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, 5aed. ¿ reimpressa¿o

Bibliografia estrangeira

Jonathan Gruber, Public Finance and Public Policy, Macmillan, 5th Ed. Harvey Rosen and Ted Gayer, Public Finance, McGraw Hill, 2014, 10th Ed.

ELEMENTOS DE APOIO

¿ Legislac¿a¿o de Financ¿as Pu¿blicas. Coimbra: Almedina, 2019, 5a ed. (atenc¿a¿o na¿o conte¿m toda a legislac¿a¿o utilizada)

¿ Guilherme d¿Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d¿Oliveira Martins e Maria d¿Oliveira Martins, A Lei de Enquadramento Orc¿amental. Anotada e Comentada. Coimbra: Almedina, 2009, 2a ed. (atenc¿a¿o ¿ necessidade de actualizac¿a¿o legislative ¿ comenta¿rios sobre LEO anterior a¿ em vigor)

Método de ensino

Aulas teo¿rico-pra¿ticas com estimulo pela participac¿a¿o e interacc¿a¿o + trabalhos de análise critica, previamente determinados para discussão em aula

Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito

Opção 2: Exame Escrito (70%) + Participação Oral em sala (30%)

ELEMENTO DE AVALIAÇÃO	CONTEÚDOS	FORMA
PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM	Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica  Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e reflectindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria	Passividade vs Proactividade Frequência
PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE	Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria	Cumprimento do prazo proposto Passividade vs Proactividade
REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA	Identificação das temáticas relevantes Utilização dos conceitos adequados Integração das matérias em causa Invocação de base legal e jurisprudencial se existir Problematizações associadas Criatividade e inovação no tratamento da questão	Passividade vs Proactividade Frequência Pertinência
PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE	Adequação Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega
DÚVIDAS COLOCADAS	Adequação Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega

Conteúdo

Mo¿dulo I ¿ O Contexto e a Necessidade do Direito Financeiro Pu¿blico - Necessidades colectivas e intervenc¿a¿o pu¿blica: breve resenha

Mo¿dulo II ¿ O Duo Financeiro Pu¿blico: Despesa e Receita Pu¿blicas

1. Teoria Geral da Despesa Pu¿blica 1.1. Conceito e classificac¿o¿es 1.2. Regras fundamentais

2. Teoria Geral da Receita Pu¿blica
   2.1. Conceito e classificac¿o¿es
   2.2. Em especial, as receitas crediti¿cias e a questa¿o da di¿vida pu¿blica
   2.3. Em especial, as receitas tributa¿rias, especificamente as receitas ficais

   2.3.1. Imposto e sua diferenciac¿a¿o de outros tributos
   2.3.2. Principais tipologias de impostos
   2.3.3. Princi¿pios fundamentais da tributac¿a¿o e problemas actuais 2.3.4. Sistema fiscal portugue¿s: breve incursa¿o

3. Problemas contempora¿neos

Mo¿dulo III ¿ Teoria Geral do Orc¿amento do Estado

1. Noc¿o¿es elementares

2. As regras fundamentais da estrutura e do conteu¿do do Orc¿amento do

   Estado

3. Preparac¿a¿o e aprovac¿a¿o

4. Execuc¿a¿o

5. Controlo e responsabilidade

6. Algumas notas sobre poli¿ticas financeiras orc¿amentais

Mo¿dulo IV ¿ Direito Financeiro Pu¿blico e os Diferentes Ni¿veis de Governac¿a¿o

1. Financ¿as Pu¿blicas Regionais: princi¿pios fundamentais

2. Financ¿as Pu¿blicas Locais: princi¿pios fundamentais

3. Unia¿o Europeia: Princi¿pios, influe¿ncias e condicionantes da poli¿tica orc¿amental nacional

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: