Mestrado em Direito

Objetivos educativos

O segundo ciclo, que prossegue os grandes objetivos gerais já enunciados para o primeiro ciclo de estudos que lhe corresponde, foi pensado em função de duas finalidades fundamentais: o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos de base adquiridos naquele primeiro ciclo e a especialização de conhecimentos em áreas específicas do direito.

Pretende-se que, concluído este ciclo, o estudante seja capaz de exercer com competência, rigor, espírito crítico e inovador, não somente as profissões jurídicas "clássicas", mas também profissões não jurídicas onde o conhecimento contextualizado do direito seja uma mais-valia. Para isso, será dispensada uma formação jurídica de nível superior, na qual ficará garantida, através do desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no primeiro ciclo e a aquisição de novos conhecimentos em cinco áreas específicas do direito, uma inserção profissional adequada às exigências diversificadas do mercado de trabalho. Pretende-se igualmente que o estudante adquira competências que lhe permitam prosseguir os seus estudos em ciclos e cursos mais avançados, orientados para a investigação científica, nomeadamente um terceiro ciclo de estudos.

Caracterização geral

Código DGES

9279

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito

Acesso a outros cursos

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Coordenador

Lúcio Tomé Feteira

Data de abertura

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Número de vagas

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Propinas

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Horários

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Idioma de ensino

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Requisitos para obtenção do grau ou diploma

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Condições de acesso

Na admissão ao segundo ciclo de estudos jurídicos, a FDUNL concede preferência absoluta aos licenciados em direito que tiverem concluído primeiros ciclos de estudos jurídicos com 240 unidades de crédito.

A FDUNL pode ainda admitir, nos termos de deliberação do seu Conselho Científico, até cinco licenciados em áreas científicas distintas do direito, em função do respetivo curriculum e eventual experiência profissional.

 

Regras de avaliação

1. Nos dois semestres letivos, as provas de avaliação, à semelhança do que ocorre no primeiro ciclo, consistem, em regra, num exame final escrito, podendo ser também tomados em consideração outros elementos de avaliação, de acordo com informação previamente comunicada aos estudantes; em casos excecionais, pode ser autorizada pelo Conselho Científico forma de avaliação diversa. Existe apenas uma chamada e a época de recurso, destinada a estudantes que não tenham obtido aprovação, decorre no termo do semestre subsequente.

Durante o terceiro semestre do ciclo o estudante elaborará uma dissertação, um trabalho de projeto ou um relatório de estágio; no final de semestre será submetido a discussão pública perante um júri.

2. O grau de mestre será conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em unidades curriculares que perfaçam 60 unidades de crédito e na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, sendo a classificação, que não pode ser inferior a Bom, obtida através da média aritmética de duas parcelas:

a) A primeira parcela é preenchida pela média aritmética, arredondada até às centésimas, das oito mais elevadas classificações atribuídas nas disciplinas em que o estudante obteve aprovação;

b) A segunda parcela é preenchida pela classificação atribuída pelo júri à dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
Opções
37021 Arbitragem de Direito Público 6
37016 Contratação Pública 6
37049 Corporate Tax Law 6
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37023 Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro 6
33115 Direito do Consumo 6
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
34104 Direito Europeu da Segurança 5
37005 Direito Europeu do Asilo e da Imigração 6
33149 Direito Europeu do Mar 4
34103 Direito Internacional da Segurança 5
33148 Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo 4
28111 Direito Internacional Privado 6
33126 Direito Social (Direito da Segurança Social) 6
33193 Estudos Interdisciplinares (O Direito e o Cinema) 4
33159 Financial Instruments Law 4
33160 Financial Markets and Investments 6
33179 Insolvência 4
37045 Intellectual Property Law 6
33121 International Economic Law 4
33147 Investment Arbitration 4
37022 Law and Technology 6
37030 Legal English 4
33180 Oralidade na Advocacia 4
33150 Os Tribunais Internacionais e o Mar 4
37047 Programming 4
33145 Regulation and Supervision of Financial Markets 4
37048 Startup Lifecycle 6
1º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
33192 Methodology of Legal Research 8
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
Opções
34111 Cibersegurança 5
33108 Competition Law 6
37033 Corporate Governance 6
33191 Cybersecurity 6
37035 Data Protection and Management Law 6
34106 Defesa Nacional e Direito Militar 5
37053 Digital Contracts 6
28103 Direito Administrativo Especial 4
33184 Direito da Família e das Crianças 4
33112 Direito das Actividades Não Lucrativas 6
33115 Direito do Consumo 6
33156 Direito do Petróleo e do Gás 4
33118 Direito do Urbanismo 6
33124 Direito Penal Económico 6
37060 Direito Processual do Trabalho 6
33125 Direito Processual Penal Especial 6
33127 Direitos Africanos 4
33193 Estudos Interdisciplinares (O Direito e o Cinema) 4
37011 European Labour Law 6
33128 Filosofia do Direito 6
37056 Fintech 6
33153 International Commercial Arbitration 4
33114 International Commercial Law 6
33120 International Tax Law 6
33147 Investment Arbitration 4
37051 Life Science Law 6
33180 Oralidade na Advocacia 4
33152 Processo Civil Europeu 4
37040 Redação de Contratos 6
33162 Risk Management in Financial Contracts 4
34102 Segurança e Globalização 5
37041 Tax Practice 6
2º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37005 Direito Europeu do Asilo e da Imigração 6
28111 Direito Internacional Privado 6
33121 International Economic Law 4
37030 Legal English 4
2º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
33108 Competition Law 6
37035 Data Protection and Management Law 6
33193 Estudos Interdisciplinares (O Direito e o Cinema) 4
33114 International Commercial Law 6
33122 International Humanitarian Law 6
33120 International Tax Law 6
33155 Moot Courts 4