Mestrado em Direito

Objetivos educativos

O segundo ciclo, que prossegue os grandes objetivos gerais já enunciados para o primeiro ciclo de estudos que lhe corresponde, foi pensado em função de duas finalidades fundamentais: o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos de base adquiridos naquele primeiro ciclo e a especialização de conhecimentos em áreas específicas do direito.

Pretende-se que, concluído este ciclo, o estudante seja capaz de exercer com competência, rigor, espírito crítico e inovador, não somente as profissões jurídicas "clássicas", mas também profissões não jurídicas onde o conhecimento contextualizado do direito seja uma mais-valia. Para isso, será dispensada uma formação jurídica de nível superior, na qual ficará garantida, através do desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no primeiro ciclo e a aquisição de novos conhecimentos em cinco áreas específicas do direito, uma inserção profissional adequada às exigências diversificadas do mercado de trabalho. Pretende-se igualmente que o estudante adquira competências que lhe permitam prosseguir os seus estudos em ciclos e cursos mais avançados, orientados para a investigação científica, nomeadamente um terceiro ciclo de estudos.

Caracterização geral

Código DGES

9279

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito

Acesso a outros cursos

A disponibilizar brevemente

Coordenador

Lúcio Tomé Feteira

Data de abertura

Setembro

Número de vagas

100

Propinas

Consultar aqui

Horários

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Idioma de ensino

Ingles

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

A disponibilizar brevemente

Condições de acesso

Na admissão ao segundo ciclo de estudos jurídicos, a FDUNL concede preferência absoluta aos licenciados em direito que tiverem concluído primeiros ciclos de estudos jurídicos com 240 unidades de crédito.

A FDUNL pode ainda admitir, nos termos de deliberação do seu Conselho Científico, até cinco licenciados em áreas científicas distintas do direito, em função do respetivo curriculum e eventual experiência profissional.

 

Regras de avaliação

1. Nos dois semestres letivos, as provas de avaliação, à semelhança do que ocorre no primeiro ciclo, consistem, em regra, num exame final escrito, podendo ser também tomados em consideração outros elementos de avaliação, de acordo com informação previamente comunicada aos estudantes; em casos excecionais, pode ser autorizada pelo Conselho Científico forma de avaliação diversa. Existe apenas uma chamada e a época de recurso, destinada a estudantes que não tenham obtido aprovação, decorre no termo do semestre subsequente.

Durante o terceiro semestre do ciclo o estudante elaborará uma dissertação, um trabalho de projeto ou um relatório de estágio; no final de semestre será submetido a discussão pública perante um júri.

2. O grau de mestre será conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em unidades curriculares que perfaçam 60 unidades de crédito e na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, sendo a classificação, que não pode ser inferior a Bom, obtida através da média aritmética de duas parcelas:

a) A primeira parcela é preenchida pela média aritmética, arredondada até às centésimas, das oito mais elevadas classificações atribuídas nas disciplinas em que o estudante obteve aprovação;

b) A segunda parcela é preenchida pela classificação atribuída pelo júri à dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
34111 Cybersecurity/Cibersegurança 5
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
Opções
37021 Arbitragem de Direito Público 6
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
34111 Cybersecurity/Cibersegurança 5
37035 Data Protection and Management Law 6
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37008 Direito Administrativo Europeu 4
28108 Direito do Ambiente 4
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
33126 Direito Social (Direito da Segurança Social) 6
33204 Emerging Techonologies: Governance and Regulation 4
33203 Energy Law 4
33159 Financial Instruments Law 4
33160 Financial Markets and Investments 6
33179 Insolvência 4
37045 Intellectual Property Law 6
33121 International Economic Law 4
33178 Introdução à Mediação 8
37022 Law and Technology 6
37030 Legal English 4
37047 Programming 4
33145 Regulation and Supervision of Financial Markets 4
1º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
34111 Cybersecurity/Cibersegurança 5
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
Opções
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
34111 Cybersecurity/Cibersegurança 5
37035 Data Protection and Management Law 6
28103 Direito Administrativo Especial 4
37008 Direito Administrativo Europeu 4
28108 Direito do Ambiente 4
33204 Emerging Techonologies: Governance and Regulation 4
33203 Energy Law 4
33179 Insolvência 4
37045 Intellectual Property Law 6
33121 International Economic Law 4
33178 Introdução à Mediação 8
37022 Law and Technology 6
37030 Legal English 4
37047 Programming 4
2º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
37035 Data Protection and Management Law 6
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37008 Direito Administrativo Europeu 4
28108 Direito do Ambiente 4
33197 European Security Law 5
33199 International Courts and the Sea 4
33121 International Economic Law 4
33202 International Law of the Sea and Maritime Law 4
33198 International Security Law 5
37030 Legal English 4
33187 Transitional Justice 4
2º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
37035 Data Protection and Management Law 6
37008 Direito Administrativo Europeu 4
28108 Direito do Ambiente 4
33197 European Security Law 5
33199 International Courts and the Sea 4
33202 International Law of the Sea and Maritime Law 4
33198 International Security Law 5
33187 Transitional Justice 4