Direito Administrativo Especial
Objetivos
Pretende-se que os estudantes se familiarizem com temáticas e áreas especiais fundamentais, mas pouco exploradas, do Direito Administrativo. Pretende-se, outrossim, que conheçam as mais relevantes alterações de que o regime da contratação pública tem sido objecto.
Caracterização geral
Código
28103
Créditos
4
Professor responsável
LUIS HELENO TERRINHA
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Bibliografia essencial:
Diogo Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, vols. I e II, Almedina, Coimbra, 4.ª edição, 2015 e 2018, respectivamente;
João Caupers, Vera Eiró, Introdução ao Direito Administrativo, 12.ª edição, Âncora Editora, Lisboa, 2016;
Jorge Andrade da Silva, Código dos Contratos Públicos: anotado e comentado, 7.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2018;
Mário Aroso de Almeida, Teoria Geral do Direito Administrativo, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017.
Método de ensino
Aulas expositivas (por vezes, com utilização de PowerPoint); aulas com a participação dos alunos (apresentação de trabalhos).
Método de avaliação
Os estudantes que apresentem trabalho individual enquadrável no objeto da disciplina ficam dispensados da realização de exame escrito final. [O mesmo deverá ser apresentado de forma oral, durante o semestre, e em versão escrita, em data (a indicar posteriormente) da semana seguinte ao último dia de aulas.].
Conteúdo
- Os tipos históricos de Estado e, em especial, a problemática do tipo de Estado actual;
- O conceito de Direito Administrativo e o conceito de Administração Pública em sentido orgânico;
- A responsabilidade do Estado e de outros entes públicos;
- A contratação pública, e em especial a sua recente reforma (2017);
- Direito Administrativo da Polícia;
- Direito do Património Cultural;
- Diferencialidade da Justiça Administrativa.