International Commercial Law

Caracterização geral

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

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Dalhuisen on Transnational Comparative, Commercial, Financial and Trade Law, por Jan H. Dalhuisen, 3 vols. (vol. 1: Introduction - The New Lex Mercatoria and its Sources; vol. 2: Contract and Movable Property Law; vol. 3: Financial Products, Financial Services and Financial Regulation), 6ª ed., Oxford, 2017

Fawcett, James J., Harris, Jonathan M., Bridge, Michael - International sale of goods in the conflict of laws, Oxford, 2005

Fernández Rozas, José Carlos & O. - Derecho de los negocios internacionales, 5ª ed., Madrid, 2016

França Gouveia, Mariana - Curso de Resolução Alternativa de Litígios, 3ª ed., Coimbra, 2014

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Gildeggen, Rainer - Internationale Handelsgeschäfte. Eine Einführung in das Recht des grenzüberschreitenden Handels, 4ª ed., München, 2012

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Kessedjian, Catherine - Droit du commerce international, Paris, 2013

Lima Pinheiro, Luís - Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, Coimbra, 2004

Lima Pinheiro, Luís - Direito comercial internacional, Coimbra, 2005

* Lima Pinheiro, Luís - Direito internacional privado, vol. II - Direito de conflitos. Parte especial, 4ª ed., Coimbra, 2015; vol. III, tomo I - Competência internacional, Lisboa, 2019; vol. III, tomo II - Reconhecimento de decisões estrangeiras, Lisboa, 2019

Marrella, Fabrizio - Manuale di diritto del commercio internazionale, Padova, 2017

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Newton, Alex - The Business of Human Rights, Best Practice and the UN Guiding Principles, 1st ed., 2019

Ramberg, Jan - International Commercial Transactions, 4ª ed., ICC, Paris, 2012

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Trebilcock, Michael J., Howse, Robert, Eliason, Antonia - The Regulation of International Trade, 4ª ed., London, New York, 2013

Método de ensino

As aulas desta disciplina decorrem em regime de seminário. Com base nas noções introdutórias e nos conhecimentos teóricos transmitidos pelas Professoras, os próprios estudantes apresentam temas abrangidos no programa da disciplina.

Método de avaliação

O método de avaliação é o que está estabelecido para todas as disciplinas do curso - prova escrita final -, tendo-se em conta o trabalho realizado pelos estudantes durante o período lectivo.

Se o número de Estudantes inscritos o permitir, a aprovação nesta disciplina pode vir a realizar-se segundo o método de avaliação contínua.

O exame escrito final existirá sempre para os estudantes que não pretendam seguir o método de avaliação contínua e para aqueles que desejem melhorar a nota de avaliação contínua.

Conteúdo

Introdução.

Parte I. Fontes do direito do comércio internacional.

Capítulo I. O direito estadual.

Capítulo II. O direito internacional uniforme.

Capítulo III. O direito autónomo do comércio internacional (lex mercatoria).

Parte II. Contratos do comércio internacional.

1. Aspectos comuns aos vários contratos.

2. O contrato de compra e venda internacional.

3. Outros tipos e categorias contratuais.

Parte III. A resolução dos litígios.

1. Recurso a uma jurisdição estadual.

2. Meios alternativos de resolução dos litígios emergentes das operações do comércio internacional (em especial, a arbitragem comercial internacional).

Parte IV. Empresas e Direitos Humanos.

1. Regulamentação aplicável.

2. Práticas das empresas em matéria de conduta empresarial responsável.

3. A resolução dos litígios em matéria de empresas e Direitos Humanos.

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: