Direito do Urbanismo
Objetivos
Objetivos:
- Compreender a importância do Direito do Urbanismo na disciplina do uso dos solos.
- Distinguir o Direito do Urbanismo das disciplinas afins e relaciona-lo com o Direito do Ordenamento do Território.
- Adquirir e assimilar a sistematização dos instrumentos de gestão territorial e as suas principais características. Relacionar os diferentes programas e planos com a disciplina do uso do solo e com os modelos de controlo prévio das operações urbanísticas.
- Compreender o enquadramento constitucional, de Direito Administrativo, as garantias procedimentais e processuais que contextualizam o Direito do Urbanismo.
- Solucionar hipóteses baseadas em situações reais e analisar criticamente a jurisprudência mais relevante.
Caracterização geral
Código
33118
Créditos
6
Professor responsável
Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró Diniz Vieira
Horas
Semanais - 4.5
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
5 ¿ BIBLIOGRAFIA (ao longo do semestre será dada a indicação da bibliografia relevante para cada uma das matérias)
Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008;
Correia, Fernando Alves, Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1999-2000, RCEDOUA, n.º 1, 2000, p. 11-26;
Correia, Fernando Alves, A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011, Direito Regional e Local, n.º 17, p. 03-18;
Correia, Jorge Alves Correia ¿ A contratação urbanística em Portugal à luz do Código dos Contratos Públicos e do Direito da União Europeia¿, Direito Regional e Local, n.º 19, 2012, pp. 27 a 42;
Gomes, Carla Amado, Direito do Património Cultural, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa, RFDUL, XLII, 2001, p. 353-360;
Gomes, Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL, 2012, pp. 126 ¿ 138;
Mealha, Esperança, Seleção de jurisprudência constitucional em Ordenamento do Território e Urbanismo, disponível em www.icjp.pt, Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo;
Miranda, João ¿Da admissibilidade de realização de uma pluralidade de operações urbanísticas numa unidade de execução¿, in Direito Regional e Local, 2012, n.º 20, pp. 27 a 37;
Monteiro, Cláudio ¿Cidade e Domínio. O Urbanismo como limite à propriedade¿, AAFDL, 2013, pp. 317-328;
Oliveira, Fernanda Paula, As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e respostas, Almedina, 2017;
Oliveira, Fernanda Paula, Escritos Práticos de Direito do Urbanismo, Almedina, 2017 1 Oliveira, Fernanda Paula, Jorge Carvalho, Classificação do Solo no Novo Quadro Legal, Almedina, 2016
Oliveira, Fernanda Paula, Novas Tendências do Direito do Urbanismo, Almedina, Coimbra;
Oliveira, Fernanda Paula ¿Tutela de legalidade urbanística. Autonomia local em perigo?¿ in Direito Regional Local, n.º 25, 2011, pp. 25 a 37;
Oliveira, Fernanda Paula, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs ¿Regime Jurídico da Urbanização e Edificação¿ comentado, Almedina, 3ª Edição, 2010 (artigos relevantes);
Oliveira, Fernanda Paula, ¿Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas¿, Almedina, 2011;
Oliveira, Fernanda Paula ¿Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015¿, Almedina, 2015;
Oliveira, Fernanda Paula ¿Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro¿, Almedina, 2015;
Oliveira, Fernanda Paula ¿Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial¿, Almedina, Coimbra, 2016
Santos, Cristina ¿O projeto de arquitetura. O valor jurídico dos erros e omissões. Nótulas¿ in Revista de Contratos Públicos, n.º 7, 2013, pp. 127-132.
Método de ensino
Os alunos serão incentivados a participar nas aulas e a apresentar trabalhos e acórdãos. Tanto a apresentação de trabalhos como a realização dos testes e a participação nas aulas serão facultativos.
A avaliação final e obrigatória será feita por exame escrito com a duração de duas horas e sem consulta de elementos bibliográficos, jurisprudência ou legislação anotada.
Método de avaliação
Os alunos serão incentivados a participar nas aulas e a apresentar trabalhos e acórdãos. Tanto a apresentação de trabalhos como a realização dos testes e a participação nas aulas serão facultativos.
A avaliação final e obrigatória será feita por exame escrito com a duração de duas horas e sem consulta de elementos bibliográficos, jurisprudência ou legislação anotada.
Conteúdo
- Introdução e enquadramento da disciplina
Apresentação do programa, bibliografia e método de avaliação.
O Urbanismo. O Direito do Urbanismo e disciplinas afins.
A administração pública do Urbanismo. Modelos de organização administrativa. Estrutura organizacional. Apreciação global do sistema.
- As Fontes
As IGNOREes de Direito do Urbanismo. Enunciação. As regras e princípios.
As normas constitucionais.
O urbanismo e o direito de propriedade.
A lei de bases.
Os planos e os programas.
Normas legais sobre utilização do solo.
As servidões e as restrições por utilidade pública.
O regime da REN, da RAN e da Rede Natura 2000.
- Sistema de gestão territorial
O Sistema de gestão territorial. Classificações e tipos de planos e programas.
Classificação dos solos.
Procedimento de elaboração de planos e programas.
A avaliação ambiental estratégica.
A contratualização urbanística.
A dinâmica dos planos e programas.
A validade dos planos e programas.
A relação entre os planos e programas.
Medidas cautelares.
Garantia dos planos.
Execução de planos.
IV Controlo prévio das operações urbanísticas
As operações urbanísticas e as modalidades de controlo prévio. A discricionaridade dos atos de licenciamento urbanístico.
A comunicação prévia.
O procedimento de licenciamento
A aprovação do projeto de arquitetura no procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas.
O procedimento de licenciamento dos loteamentos.
Medidas de tutela de legalidade urbanística
Impostos e taxas e o Direito do Urbanismo.
As garantias dos particulares.
Os atos autorizativos emitidos sob reserva de direitos de terceiros.
Nulidades urbanísticas
Vicissitudes das licenças, das autorizações e das comunicações prévias.