Justiça Constitucional

Objetivos

I. O programa, estrutura e metodologia propostos desenvolvem sinergias entre diferentes jurisdições e ordens jurídicas.

II. Dirige-se, principalmente, a estudantes, investigadores e outras profissões jurídicas que pretendam seguir a carreira académica, de investigação, magistratura, advocacia, diplomacia, e outras actividades de consultadoria e assessoria jurídicas, intra e extra muros.

III. Fomentar, aconselhar e facilitar as relações entre os estudantes e participantes no Curso, prestando auxílio na interacção e relacionamento com outros serviços da Faculdade, em particular, com a equipa técnica de investigação no âmbito do CEDIS e da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Caracterização geral

Código

33146

Créditos

6

Professor responsável

CRISTINA QUEIROZ

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

I. Nacional

QUEIROZ, Cristina, Justiça Constitucional, Lisboa: Petrony, 2017.

QUEIROZ, Cristina, O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

ARAÚJO, António, O Tribunal Constitucional (1989-1996), Coimbra, 1997.

GOMES CANOTILHO, J. J., Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, reimp.

MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional, I, 2ª ed., e II, 2ª ed., Coimbra, 2011.

NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra, 2012.

OTERO, Paulo, Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional, Lisboa, 1993.

II. Internacional

BOGDANDY, Armin, e VENZKE, Ingo, In wessen Namen?. Internationale Gerichte in Zeiten globalen Regierens, Berlim, 2014.

BURGORGUE-LARSEN, L. (dir.), L'Identité Constitutionnelle saisie par les Juges en Europe, Paris, 2011.

COLLINS, Justin, Democracy's Guardians. A History of the German Federal Constitutional Court, 1951-2001, Oxford: Oxford University Press, 2015.

FAVOREAU, L., e MASTOR, W., Les cours constitutionnelles, Paris, 2011.

FISS, Owen, M., The Supreme Court, 1978 Term. Foreword: The Forms of Justice, in: 93 "Harvard Law Review" (1979), pp. 1 ss.

FULLER, Lon L., The Forms and Limits of Adjudication, in: 92 "Harvard Law Review" (1978), pp. 353 ss.

HENKIN, Louis, Infalibility under Law: Constitutional Balancing, in: 78 "Columbia Law Review" (1978), pp. 1022 ss.

HILLGRUBER, Christian, e GOOS, Christoph, Verfassungsprozessrecht, 3ª ed., Heidelberga, 2011.

JESTAEDT, Matthias, LEPSIUS, O., e MÖLLERS, Christopher, Das entgrenzte Gericht. Eine kritische Bilanz nach sechzig Jahren Bundesverfassungsgericht, Berlim, 2011.

KELSEN, Hans, La garantie jurisdictionnelle de la Constitution, in: 45 "Révue du Droit Public" (1928), pp. 197 ss.

MAYER, Franz C., Multilevel Constitutional Jurisdiction, in: BOGDANDY/BAST (eds.), "Principles of European Constitutional Law", 2ª ed., Oxford: Hart Publishing, 2010, pp. 399 ss.

MICHELMAN, Frank I., The Supreme Court 1985 Term. Foreword: Traces of Self-Government, in: 100 "Harvard Law Review" (1986), pp. 4 ss.

PEGORARO, Lucio, Giustizia costituzionale comparata. Dai modelli ai sistemi, Turim, 2015.

ROUSSEAU, Domique, Droit du Contentieux Constitutionnel, 9ª ed., Paris, 2010.

SCHLAICH, Klaus, e KORIOTH, Stefan, Das Bundesverfassungsgericht. Stellung, Verfahren, Entscheidungen, 8ª ed., Munique, 2010.

SHETREET, Shimon, e TURENNE, Sophie, Judges on Trial: Independence and Accountability, 2ª ed., Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

TUSHNET, Mark, Abolishing Judicial Review, in: 3 "Constitutional Commentary", XXVII (2014), pp. 581 ss.

TUSHNET, Mark,  Weak Courts, Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare, Princeton: Princeton University Press, 2008.

VOSSKUHLE, Andreas, Pyramid or Mobile? Human Rights Protection by the European Constitutional Courts, Discurso proferido por ocasião da Abertura do Ano Judicial, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 31 de Janeiro de 2014, reproduzido: 1-6 "Human Rights Law Journal", 34 (2014), pp. 1 ss.

VOSSKUHLE, Andreas, Multilevel Cooperation of the European Constitutional Courts. Der Europaïsche Verfassungsgerichtsverbund, in: 6 "European Constitutional Law Review" (2010), pp. 175 ss.

ZAGREBELSKY, Gustavo, La legge e la sua giustizia. Tre capitoli di giustizia costituzionale (trad. cast. "La ley e su justicia. Tres capítulos de justicia constitucional"), Madrid, 2014.

ZAGREBELSKY, Gustavo, e MARCENÒ, V., Giustizia Costituzionale, Bolonha, 2012. 

 

III. Legislação

 

Constituição da República Portuguesa

Lei orgânica do Tribunal Constitucional

 

IV. Jurisprudência

 

I. Tribunal Constitucional

II. Tribunal de Justiça da União Europeia

III. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

IV. Tribunais de Justiça Constitucional

 

V.  Sítios na Internet

 

www.tribunalconstitucional.pt

https://eur-lex.europa.eu

www.echr.coe.int

Método de ensino

Conferências, seminários e workshops inter-activos.

Método de avaliação

De acordo com os objectivos e competências acima definidos, os estudantes realizam um teste escrito nos termos regulamentares. Em complemento, podem realizar um trabalho escrito, máximo 15 páginas, incluindo folha de rosto, para efeitos de avaliação.

Conteúdo

Introdução

I. A força normativa da Constituição

II. O Tribunal Constitucional

III. A independência do poder judicial

IV. A teoria do controle de normas

V. O controle da constitucionalidade e da legalidade dos actos jurídico-públicos

VI. O processo jurisdicional de controle

VII. Os efeitos das decisões

VIII. A jurisdição constitucional multinível

IX. Os limites do processo de "judicialização" e "democratização" da política

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: