Justiça Constitucional
Objetivos
I. O programa, estrutura e metodologia propostos desenvolvem sinergias entre diferentes jurisdições e ordens jurídicas.
II. Dirige-se, principalmente, a estudantes, investigadores e outras profissões jurídicas que pretendam seguir a carreira académica, de investigação, magistratura, advocacia, diplomacia, e outras actividades de consultadoria e assessoria jurídicas, intra e extra muros.
III. Fomentar, aconselhar e facilitar as relações entre os estudantes e participantes no Curso, prestando auxílio na interacção e relacionamento com outros serviços da Faculdade, em particular, com a equipa técnica de investigação no âmbito do CEDIS e da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Caracterização geral
Código
33146
Créditos
6
Professor responsável
CRISTINA QUEIROZ
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
I. Nacional
QUEIROZ, Cristina, Justiça Constitucional, Lisboa: Petrony, 2017.
QUEIROZ, Cristina, O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
ARAÚJO, António, O Tribunal Constitucional (1989-1996), Coimbra, 1997.
GOMES CANOTILHO, J. J., Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, reimp.
MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional, I, 2ª ed., e II, 2ª ed., Coimbra, 2011.
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra, 2012.
OTERO, Paulo, Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional, Lisboa, 1993.
II. Internacional
BOGDANDY, Armin, e VENZKE, Ingo, In wessen Namen?. Internationale Gerichte in Zeiten globalen Regierens, Berlim, 2014.
BURGORGUE-LARSEN, L. (dir.), L'Identité Constitutionnelle saisie par les Juges en Europe, Paris, 2011.
COLLINS, Justin, Democracy's Guardians. A History of the German Federal Constitutional Court, 1951-2001, Oxford: Oxford University Press, 2015.
FAVOREAU, L., e MASTOR, W., Les cours constitutionnelles, Paris, 2011.
FISS, Owen, M., The Supreme Court, 1978 Term. Foreword: The Forms of Justice, in: 93 "Harvard Law Review" (1979), pp. 1 ss.
FULLER, Lon L., The Forms and Limits of Adjudication, in: 92 "Harvard Law Review" (1978), pp. 353 ss.
HENKIN, Louis, Infalibility under Law: Constitutional Balancing, in: 78 "Columbia Law Review" (1978), pp. 1022 ss.
HILLGRUBER, Christian, e GOOS, Christoph, Verfassungsprozessrecht, 3ª ed., Heidelberga, 2011.
JESTAEDT, Matthias, LEPSIUS, O., e MÖLLERS, Christopher, Das entgrenzte Gericht. Eine kritische Bilanz nach sechzig Jahren Bundesverfassungsgericht, Berlim, 2011.
KELSEN, Hans, La garantie jurisdictionnelle de la Constitution, in: 45 "Révue du Droit Public" (1928), pp. 197 ss.
MAYER, Franz C., Multilevel Constitutional Jurisdiction, in: BOGDANDY/BAST (eds.), "Principles of European Constitutional Law", 2ª ed., Oxford: Hart Publishing, 2010, pp. 399 ss.
MICHELMAN, Frank I., The Supreme Court 1985 Term. Foreword: Traces of Self-Government, in: 100 "Harvard Law Review" (1986), pp. 4 ss.
PEGORARO, Lucio, Giustizia costituzionale comparata. Dai modelli ai sistemi, Turim, 2015.
ROUSSEAU, Domique, Droit du Contentieux Constitutionnel, 9ª ed., Paris, 2010.
SCHLAICH, Klaus, e KORIOTH, Stefan, Das Bundesverfassungsgericht. Stellung, Verfahren, Entscheidungen, 8ª ed., Munique, 2010.
SHETREET, Shimon, e TURENNE, Sophie, Judges on Trial: Independence and Accountability, 2ª ed., Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
TUSHNET, Mark, Abolishing Judicial Review, in: 3 "Constitutional Commentary", XXVII (2014), pp. 581 ss.
TUSHNET, Mark, Weak Courts, Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare, Princeton: Princeton University Press, 2008.
VOSSKUHLE, Andreas, Pyramid or Mobile? Human Rights Protection by the European Constitutional Courts, Discurso proferido por ocasião da Abertura do Ano Judicial, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 31 de Janeiro de 2014, reproduzido: 1-6 "Human Rights Law Journal", 34 (2014), pp. 1 ss.
VOSSKUHLE, Andreas, Multilevel Cooperation of the European Constitutional Courts. Der Europaïsche Verfassungsgerichtsverbund, in: 6 "European Constitutional Law Review" (2010), pp. 175 ss.
ZAGREBELSKY, Gustavo, La legge e la sua giustizia. Tre capitoli di giustizia costituzionale (trad. cast. "La ley e su justicia. Tres capítulos de justicia constitucional"), Madrid, 2014.
ZAGREBELSKY, Gustavo, e MARCENÒ, V., Giustizia Costituzionale, Bolonha, 2012.
III. Legislação
Constituição da República Portuguesa
Lei orgânica do Tribunal Constitucional
IV. Jurisprudência
I. Tribunal Constitucional
II. Tribunal de Justiça da União Europeia
III. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
IV. Tribunais de Justiça Constitucional
V. Sítios na Internet
www.tribunalconstitucional.pt
Método de ensino
Conferências, seminários e workshops inter-activos.
Método de avaliação
De acordo com os objectivos e competências acima definidos, os estudantes realizam um teste escrito nos termos regulamentares. Em complemento, podem realizar um trabalho escrito, máximo 15 páginas, incluindo folha de rosto, para efeitos de avaliação.
Conteúdo
Introdução
I. A força normativa da Constituição
II. O Tribunal Constitucional
III. A independência do poder judicial
IV. A teoria do controle de normas
V. O controle da constitucionalidade e da legalidade dos actos jurídico-públicos
VI. O processo jurisdicional de controle
VII. Os efeitos das decisões
VIII. A jurisdição constitucional multinível
IX. Os limites do processo de "judicialização" e "democratização" da política