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Direito Europeu do Asilo e da Imigração

Objetivos

Proporcionar aos estudantes um conhecimento geral e aprofundado do Direito Europeu de Asilo e Imigração. Integrando o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, o Direito Europeu de Asilo e Imigração é caracterizado pela sua constante evolução e proeminência política, constituindo uma disciplina jurídica complexa, que é determinante para o Direito de Imigração e Asilo nacional.  Os alunos deverão adquirir conhecimentos aprofundados que lhes permitam interpretar e aplicar corretamente as normas jurídicas que regulam a entrada, a permanência e o afastamento de nacionais de países terceiros do território da União Europeia.

Caracterização geral

Código

37005

Créditos

6

Professor responsável

VERONICA CORCODEL

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

AAVV, O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, 2016, CEJ http://www.cej.mj.pt/cej

FRA ¿ Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração, 2014, disponível in: http://fra.europa.eu/en/theme/asylum-migration- borders 

HAILBRONNER, K., THYM, D (ed) - EU Immigration and Asylum Law. A Commentary, 2.ª ed., 2016

GIL, Ana Rita ¿ Imigração e Direitos Humanos, Petrony, 2017

PEERS, Steve - EU Justice and Home Affairs Law, Volume I: EU Immigration and Asylum Law, 4.ª ed., OUP, Oxford, 2016

PIÇARRA, Nuno - Anotac¿a¿o e comenta¿rio aos artigos 77.o a 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da Unia¿o Europeia, in Manuel Lopes Porto e Gonc¿alo Anasta¿cio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Coimbra, 2012, pp. 395-421;

PIÇARRA, Nuno - ¿Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça¿, in A. P. Brandão, F. Pereira Coutinho, I. Camisãoe J.Covelo de Abreu(coord.) Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017, pp. 169-174

PIÇARRA, Nuno - ¿Fronteiras, Vistos, Asilo e Imigração¿, in Silveira, CanotilhoFroufe(coord.), Direito da União Europeia. Elementos de Direito e Políticas da União, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 308-325

PIÇARRA, Nuno - ¿A política de fronteiras da União Europeia e os seus desenvolvimentos mais recentes¿ in Segurança Europeia, Atena, n.º 38, 2017, pp. 255-273

PIÇARRA, Nuno - ¿Union européenne, frontières extérieures et frontières intérieures dans la «crise des migrants et des réfugiés sans précédent». Sur l¿article 29 du code frontières Schengen et sur la décision d¿exécution 2016/894 du Conseil¿, Themis, ano XVII, pp. 67-124.

SOUSA, Constanc¿a Urbano de ¿ ¿A protecc¿a¿o tempora¿ria enquanto elemento de um sistema europeu de asilo: a proposta de directiva comunita¿ria sobre a protecc¿a¿o tempora¿ria¿. In Themis, II, n.º 3 (2001), pp. 263-279 

SOUSA, Constanc¿a Urbano de - L¿emergence du droit europe¿en de l¿immigration et de l¿asile: bilan et perspectives. Galileu (Dezembro 2003), pp. 139-164.

SOUSA, Constanc¿a Urbano de - Direito de asilo: prerrogativa soberana dos Estados ou direito subjectivo do estrangeiro perseguido? In Janus 2004

SOUSA, Constanc¿a Urbano de - Novedades en derecho comunitario de inmigracio¿n y asilo. In Las Fronteras del a ciudadani¿a en Espan¿a y en la Unio¿n Europea, Documenta Universitaria. 2006, pp. 27-40

SOUSA, Constança Urbano de - ¿Taking the ¿bogus¿ out of the discourse concerning Asylum¿, in Apap, Joanna (Ed.) Justice and Home Affairs in the EU: Liberty and Security Issues after Enlargement, Edward Welgar (Cheltenham, UK/ Northampton, USA), 2004, pp.275-280. ISBN 1-84376-787-2.

SOUSA, Constanc¿a Urbano de -¿La directive 2003/86/CE du Conseil, du 22 Septembre 2003, relative au droit au regroupement familial: Une histoire sans une issue heureuse?, Efarmoges Dimosiou Dikaiou (Review of Applied Public Law) 2006 ¿ I , pp. 5-26 

SOUSA, Constanc¿a Urbano de -¿Globalização e Livre Circulação de Pessoas¿ (2015), Themis, ano XIII, n.ºs 26/27, 2014, pp. 137-142

SOUSA, Constanc¿a Urbano de -¿Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular: uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesa¿ (em linha) Galileu ¿ Revista de Direito e Economia, 1.º semestre 2018, pp. 40-63 disponível in: http://journals.ual.pt/galileu/

SOUSA, Constanc¿a Urbano de -The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, (Ed.), Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2019, ISBN 978-989-8191-95-6; E ¿ ISBN 978-989-8191-94-6; DOI https://doi.org/10.26619/978-989-8191-95-3

Método de ensino

São utilizados dois modelos pedagógicos:

  1. Lecionação do conteúdo programático em sessões teórico-práticas, através de discussão dos vários temas e resolução de casos práticos. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno deve não apenas ouvir e aprender com a professora, mas também exercitar os conhecimentos apreendidos através da análise interativa de textos de conhecimento obrigatório (como direito em vigor e jurisprudência relevante), bem como resolução de casos práticos. A professora assume uma função tutorial guiando os alunos pela análise de textos, resolução de problemas práticos e de dúvidas, estimulando a sua oralidade.
  2. Promoção do trabalho autónomo e individual do aluno (estudo, preparação de aulas, elaboração de um trabalho escrito, preparação para o exame).

Método de avaliação

Elaboração de um trabalho escrito (30%) e realização de exame final (70%).

Conteúdo

I. O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UE

  1. Evolução  
  2. Enquadramento jurídico-institucional

II.  NOÇÕES GERAIS DE DIREITO EUROPEU DE IMIGRAÇÃO E ASILO

  1. Estrangeiro versus cidadão
  2.  Categorias de estrangeiros no Direito da União Europeia
  3. Livre circulação e Direito de Imigração e Asilo 
  4. Imigração e Asilo 
  5. Imigrante e refugiado
  6.  Direito de Imigração e Direito de Asilo 
  7. Proteção dos direitos fundamentais dos imigrantes na UE: noções gerais
    1. Proteção da vida familiar e privada
    2. Limites à recusa de entrada e à expulsão
    3. Proibição de discriminação 
    4. Proibição de expulsões coletivas
    5. Direito a um processo equitativo 

III. O ACESSO AO TERRITÓRIO DA UNIÃO EUROPEIA

  1. Política comum de vistos 
    1. Lista de países cujos nacionais estão obrigados ou isentos da obrigação de visto
    2. Código Comunitário de Vistos
  2. Controlo de fronteiras
    1. Código de Fronteiras Schengen
    2. FRONTEX 
  3. Sistemas informáticos: VIS, SIS, SES, ETIAS 

IV. Direito Europeu de Asilo: O Sistema Comum de Asilo

  1. Enquadramento
  2. Estado-Membro responsável por um pedido de proteção internacional: Regulamento de Dublin e Eurodac
  3. Estatuto dos requerentes de asilo 
  4. Qualificação e estatuto de refugiado e de proteção subsidiária 
  5. Procedimento de Asilo
  6. Proteção Temporária 
  7. Gabinete Europeu de Asilo 

V.  Direito Europeu de Imigração 

  1. Enquadramento
  2. Imigração legal
    1. Estudantes e investigadores
    2. Trabalhadores altamente qualificados
    3. Trabalhadores sazonais
    4. Destacamentos de trabalhadores de grupos de empresas 
    5. Vítimas de tráfico de seres humanos
    6. Reagrupamento familiar
    7. Estatuto de Residente de Longa Duração
  3. Prevenção e combate à imigração irregular
    1. Criminalização do auxílio à imigração irregular
    2. Sanções às transportadoras
    3. Sanções aos empregadores
    4. Expulsão e detenção de imigrantes em situação irregular 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: