Contratação Pública
Objetivos
1. Conhecer o enquadramento de contratação pública em Portugal (incluindo o enquadramento de Direito da União Europeia e de Direito Internacional).
2. Identificar e resolver os principais problemas que podem surgir na preparação de um procedimento de formação de um contrato público
3. Conhecer o enquadramento geral do regime de execução dos contartos administrativos em Portugal
Caracterização geral
Código
37016
Créditos
6
Professor responsável
Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró Diniz Vieira
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Bibliografia será discutida aula a aula.
Bibliografia principal recomendada:
Pedro Gonçalves, Direito dos Contratos Públicos, Vol. I Almedina, 2018
Vera Eiró, A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes, Almedina, 2013, pp. 39-84
Rui Medeiros ¿Em defesa de uma perspetiva dualista na regulamentação da contratação pública¿, Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, p. 685 e ss.
Bernardo Azevedo ¿Organismo de Direito Público ¿ uma categoria jurídica autónoma de direito comunitário intencionalmente aberta e flexível¿ in Estudos de Contratação Pública, Vol. III, Coimbra Editora, CEDIPRE, 2010, pp. 51 e ss¿
Joana Duro, A escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos: a evidente ¿perda de chance¿ do legislador português, Revista dos Contratos Públicos, n.º 18, pp. 69 a 87
Ana Robin de Andrade / Débora Melo Fernandes ¿Acórdão Ambsig: A queda de um mito ou a admissibilidade da avaliação da experiência da equipa técnica a afetar à execução de um contrato como fator do critério de adjudicação¿, Revista dos Contratos Públicos, n.º 14, pp. 71-103
Mário Aroso de Almeida, ¿Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público no novo Código dos Contratos Públicos¿, CJA, n.º 66, 2007, pp. 3 e ss
Pedro Matias Pereira, Os poderes do contraente público no Código dos Contratos Públicos, Coimbra, Coimbra Editora, 2011
Pedro Gonçalves, Direito dos Contratos Públicos, Almedina, 2015, pp. 532-536
Mário Aroso de Almeida, Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos, Revista dos Contratos Públicos, 19, pp. 23-41.
Método de ensino
Aulas teórico-práticas (com apresentações de acórdãos e de alguns temas slecionados).
Método de avaliação
Exame final (100%)
Optativo (avaliação contínua, aulas e teste conjugados que poderão valer 30% da nota caso sirvam para majorar a nota final).
Conteúdo
Parte I. Introdução aos mercados públicos. Enquadramento de direito internacional. Enquadramento europeu. As diretivas de contratação pública. Efeito direto das disposições das diretivas. Visita guiada pelas diretivas.
Parte II. Contratação Pública. Os princípios de contratação pública. Organização sistemática do CCP. Âmbito de aplicação subjetivo do CCP. Âmbito de aplicação objetivo do CCP. Análise de casos. Os setores especiais ou excluídos. Os concorrentes e os candidatos. As propostas. Causas de impedimento. Os procedimentos de contratação. Ajuste direto. Os procedimentos de contratação. Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação. As peças do procedimento. Especificidades. Celebração do contrato e causas de não adjudicação. Adjudicação e habilitação.
Parte III. Execução de contratos administrativos. Os Contratos Administrativos (delimitação). Modelos fundamentais dos contratos administrativos. Contratos administrativos sobre o exercício dos poderes públicos / Contratos administrativos de colaboração. Os contratos públicos dos setores especiais e a aplicação da Parte III do CCP. Os poderes do contraente público. Modificação objetiva e subjetiva do contrato. O reequilíbrio financeiro.