Arbitragem de Direito Público
Objetivos
Domínio dos conceitos jurídicos à luz da doutrina, da jurisprudência e da legislação mais relevante em matéria de arbitragem de Direito Público.
Caracterização geral
Código
37021
Créditos
6
Professor responsável
RICARDO LOPES DINIS PEDRO
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Ricardo Pedro, Estudos sobre Arbitragem (em especial, de Direito Público),Lisboa, AAFDL, 2019
Ricardo Pedro, Coletânea de legislação sobre arbitragem de direito público e regime conexos: pretexto, contexto e texto, Lisboa, AAFDL Editora, 2018
AA. VV., Arbitragem Administrativa em debate: Problemas gerais e Arbitragem em matéria de contratos públicos, Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro (coord.), Lisboa, AAFDL, 2018
AA. VV., Arbitragem e Direito Público, Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro (coord.), Lisboa, AAFDL, 2016.
Método de ensino
As aulas serão de natureza teórico-prática. Serão ministrados conceitos juri¿dicos à luz da doutrina, da jurisprudência e da legislação mais relevante.
Método de avaliação
Realização de um exame de avaliação no final do semestre.
Conteúdo
I - INTRODUÇÃO
II - PRINCÍPIOS DE ARBITRAGEM DE DIREITO PÚBLICO
III - ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA
IV - ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
V - ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO INTERNO
VI - RECURSOS E IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
VI - RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÃMBITO DA ARBITRAGEM DE DIREITO PÚBLICO