Law and Technology
Objetivos
O objetivo desta unidade curricular passa por dotar os estudantes de conhecimentos, aptidões e competências nas matérias de ligação entre o direito e a tecnologia, permitindo que consigam entender as tecnologias emergentes do ponto de vista técnico, num primeiro momento, e os desafios para a ética e para o direito, num segundo momento.
Caracterização geral
Código
37022
Créditos
6
Professor responsável
Jorge Morais Carvalho
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
- Andrew Murray, Law and the Information Society, Oxford UP, 2016
- Chris Reed, Making Laws for Cyberspace, Oxford UP, 2012
- Lawrence Lessig, Code 2.0, Basic Books, 2006
- Dan Svantesson, Solving the Internet Jurisdictional Puzzle, Oxford UP, 2017
- Mireille Hildebrandt, Smart Technologies and the End(s) of Law
- Novel Entanglements of Law and Technology, EE Elgar, 2015
- Roger Brownsword, The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology, Oxford UP, 2017
- Marise Cremona, New Technologies and EU Law, Oxford UP, 2017
- Vanessa Mak et al. (eds), Research Handbook in Data Science and the Law, Edward Elgar 2018, 512 pp.
- Eric Hilgendorf and Jochen Feldle (eds.) Digitization and the Law, Nomos 2018
- Stefan Grundmann (ed.), European Contract Law in the Digital Age, Cambridge ¿ Antwerp ¿ Portland, Intersentia (2018), xii + 334 pp. ISBN: 9781780684772
- Schulze, Reiner, author | Zoll, Fryderyk, author; Watson, Jonathon, editor, European contract law 2018 | Fully revised, second edition. | Baden-Baden, Germany : Nomos ; München, Germany : Verlag C.H. Beck ; Oxford, United Kingdom : Hart Publishing | xxiv, 311 page | ISBN: 9783848745326
- Geraint Howells, Iain Ramsay, Thomas Wilhelmsson (eds.) Handbook of Research on International Consumer Law, Second Edition, Edward Elgar 2018, 528 pp.
- AA.VV., The Cambridge Handbook of the Law of the Sharing Economy, John J. Infranca, Nestor M. Davidson, Michèle Finck (ed.), Cambridge University Press, 2018.
- AA.VV., The Sharing Economy: Legal Problems of a Permutations and Combinations Society, Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães, Francisco Liberal Fernandes (ed.), Cambridge Scholars Publishing, 2018.
- Hatzopoulos , Vassilis, The Collaborative Economy and EU Law, Bloomsbury Publishing, 2018.
- AA.VV., The Platform Economy: Unravelling the Legal Status of Online Intermediaries, Bram Devolder (ed.), Intersentia Limited, 2019.
- Alberto De Franceschi, La circolazione dei dati personali tra privacy e contratto, Edizioni Scientifiche Italiane, 2017, ISBN-13: 978-8849534696
- Aaron Wright e Primavera Di Filippi, Blockchain and the Law: the rise of Lex Cryptographica, Harvard UP, 2018
- Michèle Finck, Blockchain Regulation and Governance in Europe, Cambridge University Press 2018, 214 pp.
- Alexandre Sousa Pinheiro, Privacy e proteção de dados pessoais: a construção dogmática do direito à identidade, AAFDL Editora, 2015
- Alexandre Sousa Pinheiro, Cristina Pimenta Coelho, e outros, Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Almedina, 2018
- Commentary on the EU General Data Protection Regulation, Lee Bygrave e Christopher Docksey, Oxford University Press, forthcoming in 2019
- Filipa Calvão, Direito da Proteção de Dados Pessoais, Universidade Católica, 2018
- Karen Rosier, Cécile de Terwangne, Le Règlement general sur la protection des données (RGPD/GDPR). Analyse approfondie, Larcier, 2018
- Meg Leta Jones, Ctrl Z: The Right to Be Forgotten, NYU Press, 2016
- Orla Lynskey, The Foundations of EU Data Protection Law, Oxford UP, 2016
- Hannah YeeFen Lim, Autonomous Vehicles and the Law, EE Elgar, 2018
- Zeinab Karake, Enforcing Cybersecurity in Developing and Emerging economies, EE Elgar, forthcoming 2019
- Woodrow Barfield, Ugo Pagallo, Research Handbook on the Law of Artificial Intelligence, EE Elgar, 2018
- AA.VV., Fintech - Desafios da Tecnologia Financeira, Almedina, 2017
Método de ensino
Aulas teórico-práticas.
Método de avaliação
- Exame final.
- Avaliação contínua: 100% (exame final opcional para melhoria de nota) - inclui case study, apresentação e participação nas aulas (70%) e artigo (30%).
Conteúdo
1. Introdução: Desafios jurídicos; Ética
1.1. Resumo dos tópicos a analisar ao longo do semestre e apresentação do caso utilizado para a avaliação. Introdução às tendências e desafios, bem como aos benefícios que a tecnologia traz ao Direito.
1.2. Regulamentar a inovação
2. Inteligência Artificial, Robótica, Algoritmos
2.1. IA e algoritmos
2.2. Robótica e IA
2.3. Veículos ligados e autónomos
3. Blockchain
3.1. Desafios jurídicos e regulamentares da Blockchain: visão geral; Introdução; O quê e como regulamentar; Privacidade; Proteção do consumidor; Identidade e assinatura digitais; Responsabilidade; Propriedade intelectual; Cibersegurança; Conteúdo digital; Tokens
3.2. Desafios jurídicos suscitados pelos smartcontracts: Introdução; Tipos; Admissibilidade; Confidencialidade; Responsabilidade; Lei aplicável e resolução de litígios
3.3. Aspectos jurídicos das criptomoedas e das ICOs
4. Digitalização da economia
4.1. Big Data: Estratégia de economia de dados da UE; Privacidade e proteção de dados
4.2. IoT e Plataformas: Cybersecurity Act; E-commerce; Digital Act; Certificação; Impressão 3D e IP; Drones
5. Profissões jurídicas e tecnologia: Legal Tech; Codificação para Advogados; Desenvolvimento de um novo conjunto de competências (colaboração inteligente, narração de histórias, conhecimento multidisciplinar)