Digital Contracts
Objetivos
O principal objetivo desta unidade curricular é o aprofundamento de conhecimentos numa área cada vez mais relevante do Direito. A unidade curricular permite revisitar matérias de teoria geral do direito privado e de direito das obrigações, aplicadas à contratação na era digital. Os estudantes ficam, ainda, a conhecer algumas das principais tendências do direito europeu dos contratos, uma vez que o mercado digital e a contratação digital desempenham atualmente um papel central na política europeia. O ensino é dirigido para a resolução de casos concretos, permitindo desenvolver competências ao nível da aplicação dos conhecimentos adquiridos. O ensino é contextualizado, uma vez que a matéria é formada por casos e negócios do quotidiano, de que os estudantes têm vivência direta, o que auxilia a compreensão jurídica dos problemas, reduzindo as barreiras da complexidade técnica e da conexão interdisciplinar.
Caracterização geral
Código
37053
Créditos
6
Professor responsável
Jorge Morais Carvalho
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Inglês
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
- AAVV, European Contract Law and the Digital Single Market ¿ The Implications of the Digital Revolution, Intersentia, Cambridge, 2016
- AAVV, The Sharing Economy, Cambridge Scholars Publishing, 2018
Método de ensino
- Todas as aulas são dialogadas entre docente e estudantes.
- O ensino é veiculado através da resolução de casos práticos.
Método de avaliação
A avaliação pode ser contínua ou final, cabendo a escolha ao estudante: (i) a avaliação contínua pressupõe que o estudante realize um trabalho variado ao longo do semestre; (ii) a avaliação final é composta por um exame, que vale 100% da nota final, não havendo nenhum requisito de assiduidade.
Conteúdo
1 - Introdução (conceito de contrato digital; classificação dos contratos digitais; IGNOREes; conceito de consumidor; aplicação da lei no espaço)
2 - Formação do contrato e direito de arrependimento (comércio eletrónico; contratos à distância; big data; internet of things; plataformas digitais; proteção de dados)
3 - Conteúdo do contrato, cumprimento e incumprimento (em especial, os conteúdos e serviços digitais e os bens com elementos digitais)