Law and Society

Objectivos

O objetivo do programa da disciplina é o de disponibilizar aos discentes quadros teóricos e metodológicos relativos aos vários tipos de interações existentes entre o direito e os contextos sociais da sua produção e aplicação. No que toca ao doutoramento em Direito (DD), apenas os objetivos gerais estão em causa. No que diz respeito ao doutoramento em Direito e Segurança (DDS), o programa inclui objetivos também específicos, ligados a questões securitárias da atualidade e aos seus quadros jurídico-normativos. Os objetivos gerais são os mesmos para os dois grupos de doutorandos: a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre as teorizações e metodologias mais importantes nos domínios abordados, por forma a permitir-lhes vir a propor inovações e eventuais alargamentos de âmbito nos campos sobre que se irão debruçar nas suas teses de doutoramento.

Caracterização geral

Código

22101

Créditos

10

Professor responsável

Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Karl Marx (1818-1863): Karl Marx (1ª ed.: 1959), textos originais editados em Lord Lloyd of Hampstead, Introduction to Jurisprudence, London, Stevens Sons, 1979 Cap. 10: ¿Marxist Theories of Law and State¿, pp. 724-815.

Roger Cotterrell (1992), The Sociology of Law: an Introduction, London, Dublin, Edinburgh, (1ª ed.: 1984), (Cap. 4: ¿Law, Power and Ideology¿, pp. 99-133). BFDUNL:  S2-33.

Isaac D. Balbus (1977), ¿Commodity form and legal form: an essay on the «relative autonomy» of the law¿, in Law and Society, pp. 571-588 [11]

Andrew Vincent, ¿Marx and Law¿, Journal of Law and Society, Nº20, 1993, p. 371-97.

Émile Durkheim (1858-1917): Émile Durkheim, (1975, original 1893), ¿L¿origine de l¿idée du Droit¿, em Textes I: 233-241, Éditions de Minuit.

___________(1950, original de 1922), Leçons de Sociologie. Physique des M¿urs et du Droit, Presses Universitaires de France, Paris.

Max Weber (1864-1920): Max Weber (1978, 1ª ed.: 1920), Economy and Society: an outline of interpretative sociology (ed.: Guenther Roth and Claus Wittich, Berkeley, University of California Press, 1978, Vol. I, pp. 3-62; 213-254; BFDUNL: S1-27 (1); Vol. II, pp. 880-899. BFDUNL: S1-27(2).A. [trad. castelhana: Economía y Sociedad: esbozo de sociología comprensiva, Madrid, Fondo de Cultura Económica, 1993. BFDUNL: S1-9].

Roger Cotterrell (1992), The Sociology of Law: an Introduction, London, Dublin, Edinburgh, (1ª ed.: 1984), (Cap. 5: ¿The Acceptance and Legitimacy of Law¿, pp. 148-178; 99-133). BFDUNL:  S2-33.

Rogério Soares (1969), Direito Público e Sociedade Técnica, Coimbra.

J. Oliveira Ascensão (1982), ¿Por um direito vivo¿, Revista de Direito e de Estudos Sociais XXVI (1,2,3,4): 5-17, Lisboa e Coimbra.

Maria Manuel Leitão Marques e Fernando Ruivo (1982), ¿Comunidade e Antropologia Jurídica em Jorge Dias: Vilarinho da Furna e Rio de Onor¿, Revista Crítica de Ciências Sociais 10: 41-87.

Will Kymlicka (1995), Multicultural Citizenship, Oxford, Oxford University Press.

Cristina Nogueira da Silva (2009), ¿Conceitos oitocentistas de cidadania. Liberalismo e igualdade¿, Análise Social, Vol. XLIV (192).

_______________(2009), ¿«Missão civilizacional» e Codificação  de «usos e costumes» na doutrina colonial portuguesa (séculos XIX-XX)¿, in Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, nºs 33-34, t. II, 2004-2005, pp. 899-921.

Boaventura de Sousa Santos (2004), "Por uma concepção multicultural de direitos humanos", in Santos, Boaventura de Sousa (org.), Reconhecer para libertar. Os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Porto: Edições Afrontamento, 331-356. 

Boaventura de Sousa Santos; Rodríguez-Garavito, César (orgs.) (2005), Law and Globalization from Below. Towards a Cosmopolitan Legality. Cambridge: Cambridge University Press. FDUNL: S2 ¿ 40 (1) [trad. Espanhola: Santos, Boaventura de Sousa; Rodríguez-Garavito, César (orgs.) (2007), El derecho y la globalización desde abajo. Hacia una legalidad cosmopolita. Barcelona: Anthropos-Universidad Autónoma Metropolitana.

Armando Marques Guedes, Maria José Lopes, Yara Miranda, João Dono e Patrícia Monteiro (2001) ¿Litígios e Pluralismo em Cabo Verde. O sistema judicial e as formas alternativas¿, Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL 3: 1-69.

Armando Marques Guedes, N¿gunu Tiny, Ravi Afonso Pereira, Margarida Damião Ferreira e Diogo Girão (2003) Litígios e Pluralismo. Estado, sociedade civil e Direito em São Tomé e Príncipe, Almedina, Coimbra.

Armando Marques Guedes (2008), ¿Uma articulação entre o Estado e as ¿Autoridades Tradicionais¿? Limites na congruência entre o Direito do Estado e os Direitos ¿Tradicionais¿ em Angola¿, em (ed.) Diogo Freitas do Amaral, Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vol. 1: 715-753, Almedina, Coimbra.

 

Método de ensino

A autonomia do direito e/ou a(s) sua(s) dependência(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos jurídicos tem desde há muito sido objeto de numerosas discussões. Nuns casos, o contexto sócio-antropológico e histórico é tido como essencial para a produção jurídica, noutros a economia, noutros ainda a política, ou/e uma combinação destes fatores, de acordo com modulações e pesos específicos variáveis de cada um deles ¿ que mudam de autor para autor e em diferentes fases das leituras analíticas de cada um dos autores que sobre o tema se debruçam.

Os seminários tocam, em ordem cronológica, alguns dos momentos centrais dessas discussões ainda em curso. Visam uma contextualização dessas leituras quanto a uma ¿não-autonomização¿ (ou a uma autonomia tão-só parcial) do direito na produção teórica nacional e internacional.

No que toca os discentes inscritos no doutoramento em Direito & Segurança (DDS), o programa é o mesmo e contará com textos específicos, de leitura obrigatória, que serão os aqui primeiro listados.

Método de avaliação

A avaliação dos estudantes será feita durante os Seminários, com base nas apresentações feitas nos termos regulamentares (que serão explicados em pormenor na primeira sessão), e sobretudo pela avaliação dos trabalhos de 15 a 25 pp. (que devem ser depois entregues nos prazos que constam do Regulamento da Faculdade). e contará com textos de leitura obrigatória para a elaboração de trabalhos, abaixo arrolados, podendo, naturalmente, ser utilizada mais bibliografia tida como relevante.

Conteúdo

I - Direito e sociedade, as grandes perspectivações fundacionais

  1. O direito como ideologia
  2. Os formatos do Direito e as configurações da solidariedade social
  3. Direito, sociedade e racionalidade
  4. O direito e a sociedade como foram vistos de cá

II - Direito, pluralismo jurídico e jurisdicional, interculturalidade 

  1. Interculturalidade e modelos de cidadania
  2. Interculturalidade, transnacionalidade, cosmopolitismo
  3. As formas híbridas nos direitos lusófonos, as representações simbólicas e a ¿bifurcação¿

III - Direito e sociedade, perspectivas contemporâneas

  1. Direito, individualismos e comunitarismos
  2. O direito como modo de comunicação
  3. O direito enquanto narrativa
  4. O direito como subsistema da sociedade: Günther Teubner
  5. Direito e ¿Governamentabilidade¿
  6. A ¿pré-modernidade¿ e a ¿pós modernidade¿: o direito, ordem normativa de ¿recurso¿?
  7. Os direitos entre sociedades e culturas

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: