Mestrado em Direito e Segurança

Objetivos educativos

O Mestrado em Direito e Segurança visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar pela necessidade de encarar a Segurança como exigindo uma resposta global. A importância deste mestrado reside na verificação de que as ameaças crescentes no domínio da segurança dos Estados e dos cidadãos – o seu aumento sem precedentes sobretudo decorrente do terrorismo, da

criminalidade organizada, dos conflitos violentos, de entre muitas outras – colocam uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da ação dos poderes públicos, concluindo-se que hoje, mais do que nunca, a segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, ao desenvolvimento, por isso sendo uma tema crucial da Comunidade Internacional, dos Estados e dos Cidadãos.

 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e

Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada. Mas há também objetivos específicos:

compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados; analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força; promover discussões aprofundadas sobre a segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa; conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes contra a segurança e preservação do Estado de Direito Democrático; analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no âmbito das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações; perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal; avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.

 

Mais informações em: https://www.fd.unl.pt/Cursos.asp?tipo=69&ano=2019/2020&curso=MDS

Caracterização geral

Código DGES

M317

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito e Segurança

Acesso a outros cursos

A disponibilizar brevemente

Coordenador

Jorge Bacelar Gouveia, Armando Marques Guedes, Sofia Santos

Data de abertura

Setembro

Número de vagas

30

Propinas

Consultar aqui

Horários

Consultar aqui

Idioma de ensino

Portugues

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

A disponibilizar brevemente

Condições de acesso

Todos os licenciados que queiram aprofundar os seus conhecimentos nesta área, sendo certo que a segurança se apresente como um domínio interdisciplinar que interessa a múltiplas formações científicas do ensino superior. Possibilidade de tempo integral ou parcial.

Regras de avaliação

O Mestrado tem a duração de 4 semestres. O 1º e o 2º semestres, com aproveitamento, conduzem ao Diploma de Estudos Pós-Graduados e conferem o título de Auditor em Segurança Interna - Portaria n.º 326/2008, de 28 de abril (antigos Estudos Avançados em Direito e Segurança).


O 3º e o 4º Semestres destinam-se à elaboração da Dissertação de Mestrado e conduzem à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança.


Os inscritos com pelo menos 80% de frequência em cada uma das seis unidades curriculares do Curso são avaliados pela apresentação de dois trabalhos de investigação inéditos sobre temas de duas unidades curriculares e pela realização de exames escritos correspondentes à matéria das restantes quatro unidades curriculares.