International Tax Law

Objectivos

  • Determinar o tipo de modelo de cooperação caracterizador do Direito Internacional Fiscal contemporâneo e demonstrar que possibilidades de evolução existem, são discutidas e podem vir a existir;
  • Identificar as situações de dupla tributação, conhecendo a forma de as prevenir, atenuar ou eliminar, com base sobretudo nas convenções internacionais, mas igualmente na lei nacional;
  • Conhecer as figuras da fraude e da evasão fiscais internacionais e as formas de as combater, bem como a complexa realidade do planeamento fiscal internacional;
  • Apreender as respostas internacionalmente construídas para as situações de práticas fiscais prejudiciais, relacionando-as com o planeamento fiscal agressivo e com a potencial harmonização fiscal;
  • Reflectir sobre a tributação internacional da economia digital, designadamente no domínio do comércio electrónico, reconhecendo quais os problemas fiscais internacionais colocados e as potenciais vias de resposta.

Caracterização geral

Código

33120

Créditos

6

Professor responsável

Rita Sofia Martins Calçada Pires

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Para começar: Enciclopédia de Direito Internacional, Coimbra: Almedina, 2011: entradas de Rita Calçada Pires sobre Direito Internacional Fiscal; Dupla Tributação; Concorrência FiscalPrejudicial; Evasão Fiscal Internacional; Paraísos Fiscais e Protecção do Investimento Internacional

Literatura recomendada:

Em português:

Rita Calçada Pires. Manual de Direito Internacional Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019 (reimpressão)

Rita Calçada Pires.  Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do Comércio Electrónico. Desvendar mitos e construir realidades. Coimbra: Almedina, 2011

Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina, 2011, Reimpressão da 2ª Edição Actualizada (2018)

Paula Rosado Pereira, Princípios do Direito Fiscal Internacional .Do paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu. Coimbra: Almedina, 2010

Ana Paula Dourado, Governação Fiscal Global. Coimbra: Almedina, 2017

Manuel Pires, Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1984

Em inglês:

Klaus Vogel on Double Taxation Conventions, Fourth Edition, Ekkehart Reimer, Alexander Rust (Ed.) Londres, Haia, Nova Iorque: Kluwer Law International, 4ª edição 

Ola Ostaszewska, Belema Obuoforibo (Ed.), Roy Rohatgi on International Taxation, Volume 1: Principles, IBFD (2018)

Christiana HJI Panayi, Advanced Issues in International and European Tax Law.Hart Publishing, 2018

Angharad Miller e Lynne Oats, Principles of International Taxation. Bloomsbury Professional Ltd, 2017, 6ª ed.

Brian J. Arnold, International Tax Primer. Kluwer Law International, 2016, 3ª ed.

Elemento essencial de apoio: 

OECD, Model Tax Convention on Income and on Capital: Condensed Version 2017

OECD, Harmuful tax competion. An emerging global issue. 1998 (disponível em http://www.oecd.org/tax/transparency/44430243.pdf

OECD, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2017

Demais elementos de apoio:

  • IBFD International Tax Glossary, 6ª edição
  • Em todo o processo de aprendizagem recomenda-se a consulta dos materiais disponíveis no TWITTER, em @RitaPirestweet. Através dessa consulta @ alun@ poderá identificar e sistematizar a ligação entre a matéria cientificamente estudada com a realidade, pois oferecem-se conteúdos reveladores das discussões existentes nessa plataforma digital sobre temas tratados na unidade curricular. Notar que o objectivo é @ alun@ identificar tópicos fiscais nas discussões e notícias partilhadas, tal como ter contacto com áreas de intersecção com o Direito Fiscal, designadamente, Direito Financeiro Público, Segurança Social e Economia Social. A utilização da plataforma e seus conteúdos pretendem auxiliar a completar a visão global que @ alun@ deve adquirir com a aprendizagem do Direito Fiscal

Método de ensino

Desenvolvimento do pensamento abstracto e crítico com base no modelo socrático: estímulo à preparação das aulas, permanente discussão presencial por forma a capacitar e desenvolver o pensamento crítico e integrado.

Utilização de mapas conceptuais. 

Aposta na análise crítica de textos internacionais.

Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito

Opção 2: Avaliação da participação em aula presencial (40%) + Exame escrito (60%)

Para que exista avaliação da participação em aula presencial, são considerados os seguintes critérios:

 

ELEMENTO DE AVALIAÇÃO

 

CONTEÚDOS

 

FORMA

 

 

 

PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM

 

 

  • Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos
  • Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica 
  • Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e reflectindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria
  •  

 

 

 

 

  • Passividade vs Proactividade
  • Frequência

 

 

 

 

 

PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE

 

 

  • Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos
  • Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas
  • Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria

 

 

 

  • Cumprimento do prazo proposto
  • Passividade vs Proactividade

 

 

REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA

 

 

  • Identificação das temáticas relevantes
  • Utilização dos conceitos adequados
  • Integração das matérias em causa
  • Invocação de base legal e jurisprudencial se existir
  • Problematizações associadas
  • Criatividade e inovação no tratamento da questão

 

 

 

  • Passividade vs Proactividade
  • Frequência
  • Pertinência

 

 

 

 

 

PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE

 

 

  • Adequação
  • Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente
  • Densidade
  • Maturidade

 

 

  • Pertinência
  • Frequência
  • Por iniciativa própria
  • Por impulso do docente
  • Em consequência de dúvida do colega

 

 

 

 

DÚVIDAS COLOCADAS

 

 

  • Adequação
  • Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente
  • Densidade
  • Maturidade

 

 

  • Pertinência
  • Frequência
  • Por iniciativa própria
  • Por impulso do docente
  • Em consequência de dúvida do colega

 

Conteúdo

Módulo I: O Direito Internacional Fiscal como necessidade em face das relações económicas e financeiras contemporâneas

  1. Globalização, mobilidade e plurilocalização: os modelos de relacionamento internacional fiscal possíveis e os desejáveis
  2. Elementos de conexão residência e IGNOREe
  3. Princípios, IGNOREes e principais actores internacionais

Módulo II As grandes áreas do Direito Internacional Fiscal

  1. Dupla Tributação
    1. Conceito, tipologias e causas
    2. Meios de eliminação: as convenções para evitar e eliminar a dupla tributação (CDT)
    3. Métodos de eliminação ou atenuação
  2. Fraude, Evasão e Planeamento Fiscais Internacionais
    1. Aproximação conceptual: fraude, evasão e planeamento fiscal agressivo
    2. Exemplos de esquemas evasivos
    3. Formas utilizadas para combater
  3. Competitividade Fiscal e Práticas Fiscais Prejudiciais. Ainda a questão da Harmonização Fiscal Internacional
  4. Tributação da Economia Digital
    1. São as regras actuais suficientes para garantir a tributação da economia digital?
    2. Relatórios da OCDE e da União Europeia e propostas legislativas existentes