Regulation and Supervision of Financial Markets

Objectivos

Esta UC prossegue um duplo objetivo: por um lado, proporcionar aos alunos a compreensão geral dos elementos, funcionamento e objetivos do sistema financeiro (incluindo os três subsetores que o compõem, a saber, o bancário, mercados de capitais e seguros); e, por outro lado, apresentar e analisar os principais elementos caracterizadores da regulação e supervisão do sistema financeiro (i) no plano internacional e, em especial, (ii) no plano da União Europeia, focando em particular o subsetor bancário atenta a sua importância transversal para os mercados financeiros.

 

Caracterização geral

Código

33145

Créditos

4

Professor responsável

LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

  • ARMOUR, John et al., Principles of Financial Regulation (OUP: 2016)
  • ABREU, Margarida et alii, Economia Monetária e Financeira, 2.ª edição (Escolar editora: 2012)
  • CÂMARA, Paulo e MAGALHÃES, Manuel, O Novo Direito Bancário (Almedina: 2012)
  • CATARINO, Luís Guilherme, Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros (Almedina: 2010)
  • COUPPEY-SOUBEYRAN, Jézabel, Monnaie, banques, finance (PUF: 2015)
  • , Eduardo Paz; MORAIS, Luís e ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal. Novos Tempos, Novo Modelo? (Almedina: 2009)
  • GONZÁLEZ, Altina de Fátima Sebastián e PASCUAL, Joaquín López, Economia e gestão bancária (UCE: 2015)
  • De HAAN, Jakob et alii, Financial Markets and Institutions: a European Perspective, 3rd edition (CUP: 2015)
  • HAENTJENS, Matthias / DE GIOIA-CARABELLESE, Pierre, European Banking and Financial Law (Routledge: 2015)
  • LAMANDINI, Marco e MUÑOZ, David Ramos, EU Financial Law: an introduction (Cedam/Wolters Kluwer: 2017)
  • LEVINSON, Marc, Guide to Financial Markets: why they exist and how they work, 7th edition (The Economist Books, 2018)
  • MISHKIN, Frederic S., MATTHEWS, Kent e GIULIODORI, Massimo, The Economics of Money, Banking & Financial Markets [European edition], (Pearson, 2013)
  • MOLONEY, Niamh, EU Securities and Financial Markets Regulation, 3.ª edição (Oxford University Press: 2014)
  • MORAIS, Luís, «A função reguladora e as estruturas de regulação na União Europeia», in Paulo Pitta e Cunha/Luís Morais (orgs), A Europa e os Desafios do Século XXI (Almedina: 2008)
  • PINA, Carlos Costa, Instituições e Mercados Financeiros (Almedina: 2004)
  • SARAIVA, Rute, Direito dos Mercados Financeiros, 2.ª edição (AAFDL: 2015)
  • VEIL, Rüdiger (coord.), European Capital Markets Law (Hart: 2016)
  • WRIGHT, Robin E, Money and Banking, Open Textbook Library: https://open.umn.edu/opentextbooks/textbooks/money-and-banking

Método de ensino

As aulas combinam o método expositivo com a discussão de temas e textos previamente indicados e aos quais os estudantes têm acesso antecipado.

Método de avaliação

Os estudantes poderão optar entre dois métodos de avaliação: (i) avaliação exclusivamente resultante da nota obtida no exame final escrito (100%); ou (ii) avaliação resultante da média ponderada das notas decorrentes das intervenções feitas na aula (50%) e do exame final escrito (50%). A opção pela segunda modalidade pressupõe a preparação antecipada dos textos e temas prédesignados.

Conteúdo

I. A regulação e supervisão do sistema financeiro 

1. Sobre o sistema financeiro em geral

2. A regulação e supervisão do sistema financeiro no contexto da intervenção regulatória do Estado

3. Sistema financeiro: elementos, funcionamento, objetivos e desenvolvimentos recentes

4. A regulação e supervisão de mercados financeiros: âmbito, justificações, objetivos e limitações

5. A regulação e supervisão de mercados financeiros (cont.): modelos institucionais

II. A dimensão internacional da regulação e supervisão financeira

§ As crises financeiras e a necessidade de regulação e supervisão financeira no plano internacional (FSB, Comité de Basileia, IOSCO e IAIS)

Possíveis tópicos para discussão: a crise financeira de 2007/2009 (origem, evolução e consequências)

III. A dimensão europeia (UE) da regulaçãoo e supervisão financeira

1. A evolução da regulação e supervisão financeira na UE: das liberdades de circulação à União Bancária e à União de Mercados de Capitais e respetivas perspetivas de evolução

Possíveis tópicos para discussão: (i) o 'mapa' para a União de Mercados de Capitais (o que é, como e porquê?); (ii) Brexit e serviços financeiros  

2. As Agências Europeias de Supervisão (AES): a Autoridade Bancária Europeia (ABE), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR)

3. A União Bancária: origem, elementos e futuros desenvolvimentos

Possíveis tópicos para discussão: Sistama Europeu de Garantia de Depósitos (necessidade e perspetivas?)

4. A regulação e supervisão dos mercados financeiros

5. Banca e mercados

IV. Tendências e desafios da regulação e supervisão financeira

Possíveis tópicos para discussão: (i) responsabilidade civil dos supervisores; (ii) «Alt Fin»; (iii) «'shadow' banking»