Corporate Tax Law

Objectivos

Identificar os diferentes níveis de tributação das empresas, podendo especificar os problemas contemporâneos em cada nível tributário: nacional versus internacional; sociedade individual versus grupos de sociedades; rendimento vs atividade; Conhecer e ser capaz de abordar os principais princípios tributários que conduzem à tributação societária e as consequências económicas e sociais dessa tributação específica; Reconhecer os elementos e as obrigações de compliance fiscal, relacionando-os com as decisões societárias e com as opções de planeamento fiscal agressivo/evasão fiscal; Elaborar análise de risco no planeamento fiscal e no complaince fiscal; Considerar a influência da UE na maneira como são criados e geridos os impostos e as decisões fiscais das sociedades.

Caracterização geral

Código

37032

Créditos

6

Professor responsável

Rita Sofia Martins Calçada Pires

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

PART I

AUERBACH, Alan J.. Who bears the corporate tax? A review of what we know. Working Paper 11686 Disponi¿vel emhttp://www.nber.org/papers/w11686

BAIARDI, Donatella; PROFETA, Paola; PUGLISI, Riccardo; SCABROSETTI, Simona. Tax Policy and Economic Growth: Does It Really Matter? CESifo Working Paper, No. 6343, Center for Economic Studies and IFO Institute (CESifo), Munich, 2017. Disponi¿vel em http://hdl.handle.net/10419/155585

BECKER, Bo; JACOB, Marcus; JACOB, Martin. Payout taxes and the allocation of investment. Journal of Financial Economics 107(2013)

BIRD, Richard; MINTZ, Jack. International Tax Sharing: Can the Dream become Reality? Revised; July 24, 2019, Disponi¿vel em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3426848

BOGENSCHNEIDER, Bret N. The European Commission¿s Idea of Small Business Tax Neutrality. EC TAX REVIEW 2016/4

BRYS, Bert; PERRET, Sarah; THOMAS, Alastair; O¿REILLY, Pierce. Tax Design for Inclusive Economic Growth. OECDE Taxation Working Papers, n.o 26, 2016

CLAUSING, Kimberly A. In Search of Corporate Tax Incidence, 2012. Tax Law Review, 2012, 65:3, p. 433-472

CNOSSEN, Sijbren. What Kind of Corporation Tax Regime?. Osgoode Hall Law Journal 52.2 (2015): 513-551.http://digitalcommons.osgoode.yorku.ca/ohlj/vol52/iss2/7

FACCIO, Mara; XU, Jin. Taxes and Capital Structure. Journal Of Financial And Quantitative Analysis Vol. 50, No. 3, June 2015

FUEST, Clemens; PEICHL, Andreas; SIEGLOCH, Sebastian. Do Higher Corporate Taxes Reduce Wages? Micro Evidence from Germany. IFO Working Papers n.o 241/2017 September 2017 https://www.ifo.de/DocDL/wp-2017-241-fuest-peichl- siegloch-corporate-taxes.pdf

GEMMELL, Norman; KNELLER, Richard; MCGOWAN, Danny; SANZ, Ismael and SANZ-SANZ, Jose¿ F.. Corporate Taxation and Productivity Catch-Up:¿Evidence from European firms. Working Paper 1/2013 March 2013, The Working Papers in Public Finance, Victoria Business School http://www.victoria.ac.nz/cpf/working-papers

IRELAND DEPARTMENT OF FINANCE. Literature Review Of The Economic Effects Of Corporation Tax. Part of the Economic Impact Assessment of Ireland¿s Corporation Tax Policy. October 2014http://www.budget.gov.ie/Budgets/2015/Documents/Literature_Review_Economic_Effects_Corporation.pdf

LAMBERTS, Paul B.W.L. Fair Taxation: Truth is in the Eye of the Beholder. INTERTAX, Volume 45, Issue 1 (2017)

MCKENZIE, Kenneth J.; FEREDE, Ergete. Who pays the corporate tax?: insights from the literature and evidence for canadian provinces. The School of Public Policy ¿ SPP Research Papers, University of Calgary, volume 10, issue 4, April 2017https://www.policyschool.ca/wp-content/uploads/2017/04/Corporate-Tax-McKenzie-Ferede1.pdf

PANIER, Fre¿de¿ric; PE¿REZ-GONZA¿LEZ, Francisco; VILLANUEVA, Pablo. Capital Structure and Taxes:¿What Happens When You (Also) Subsidize Equity? https://faculty.fuqua.duke.edu/corpfinance/papers/2013.Panier_Perez- Gonzalez_Villanueva.pdf

PART II

HARRIS, Peter. Corporate Tax Law. Structure, Policy and Practice. Cambridge University Press, 2013
SCHREIBER, Ulrich. International Company Taxation. An introduction to the legal and economic principles. Springer, 2013

TING, Antony. The Taxation of Corporate Groups under Consolidation. An international comparison. Cambridge University Press, 2013

PART III

BALAKRISHNAN, Karthik; BLOUIN, Jennifer; GUAY, Wayne. Tax Aggressiveness and Corporate Transparency.https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1792783

BANCEL, Franck; MITTOO, Usha R..The Determinants of Capital Structure Choice: A Survey of European Firmshttps://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=299172

CERIONI, Luca. The Quest for a New Corporate Taxation Model and for an Effective Fight against International Tax Avoidance within the EU. INTERTAX, Volume 44, Issue 6 & 7, 2016

IT CONTINUOUS...

DEVIDO À DIMENSÃO DA LISTA DE BIBLIGRAFIA E AOS LIMITES DE CARACTERES NÃO É POSSÍVEL AQUI APRESENTAR TODA A BIBLIOGRAFIA. CONFERIR O PROGRAMA NO  MOODLE, ONDE SE ENCONTRA A LISTAGEM COMPLETA.

Método de ensino

Modelo socrático, com estímulo na preparação das aulas, por meio de permanente discussão presencial, possibilitando e desenvolvendo o pensamento crítico e integrado.

Uso de mapas conceituais e promoção de análises críticas de documentos internacionais.

Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito
Opção 2: Exame escrito (60%) e participação especializada nas aulas durante o semestre (40%)

 

ELEMENTO DE AVALIAÇÃO

 

CONTEÚDOS

 

FORMA

 

 

 

PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM

 

 

  • Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos
  • Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica 
  • Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e reflectindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria
  •  

 

 

 

 

  • Passividade vs Proactividade
  • Frequência

 

 

 

 

 

PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE

 

 

  • Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos
  • Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas
  • Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria

 

 

 

  • Cumprimento do prazo proposto
  • Passividade vs Proactividade

 

 

REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA

 

 

  • Identificação das temáticas relevantes
  • Utilização dos conceitos adequados
  • Integração das matérias em causa
  • Invocação de base legal e jurisprudencial se existir
  • Problematizações associadas
  • Criatividade e inovação no tratamento da questão

 

 

 

  • Passividade vs Proactividade
  • Frequência
  • Pertinência

 

 

 

 

 

PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE

 

 

  • Adequação
  • Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente
  • Densidade
  • Maturidade

 

 

  • Pertinência
  • Frequência
  • Por iniciativa própria
  • Por impulso do docente
  • Em consequência de dúvida do colega

 

 

 

 

DÚVIDAS COLOCADAS

 

 

  • Adequação
  • Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente
  • Densidade
  • Maturidade

 

 

  • Pertinência
  • Frequência
  • Por iniciativa própria
  • Por impulso do docente
  • Em consequência de dúvida do colega

 

Conteúdo

Parte I - Como o paradigma da morte e os impostos se relaciona com a atividade societária

1. Porquê que as empresas são tributasas: da capacidade contributiva ao canon da fair share

2. Impacto dos impostos nas atividades das empresas e nas suas decisões de gestão

2.1 Preços e salários; desigualdade e redistribuição; economia e consumo; investimento; crescimento económico nacional e emprego

2.2 Neutralidade tributária versus beneficios fiscais: um equilíbrio difícil
 

Parte II - Como a Tributação Corporativa é projetada: Uma abordagem macro

1. 1º Nível: Tributação do rendimento societário

A.Sociedade unitária

1.1. Rendimento gerado

1.1.1. Elementos a considerar: base tributária, taxas e sistema global de tributação das sociedades

a. O que tributar: Lucro Tributável. Tipos de receitas e despesas societárias e alguns exemplos de correções fiscais

i. Ganhos e perdas de capital

ii. Depreciação e amortização

iii. Provisões

b. Tratamento fiscal de perdas

c. Tempo e impostos: período tributário e rendimentos e despesas

3. Métodos de financiamento corporativo e tributação

a. Métodos de autofinanciamento

b. Métodos de financiamento externo

ii. Rendimento distribuído

1. Distribuição de dividendos e lucros ocultos

2. Redução de dividendos: combater a dupla tributação econômica

B. Grupo Corporativo em consolidação

i. Doutrina de entidade separada mais Doutrina corporativa

ii. Regimes de consolidação

1. O que significa e por que é admitido

2. Definição de grupo

3. Tratamento de Perdas

4. Tratamento de ativos

5. Preços de Transferência

6. Financiamento da Dívida


2. 2º nível: tributação das operações comerciais: IVA

a. Sociedade como pagadora de IVA

b. Sociedade como cobradora de dívidas de IVA


Parte III - Como o cumprimento do imposto sobre sociedades deve ser levado em consideração: reconciliando impostos com a liberdade de gestão dos negócios
1. O que é compliance fiscal societário, por que é importante e o que exige dos recursos da sociedade

2. Tornar-se internacional também significa oportunidades de planeamento fiscal

a. Principais estruturas societárias internacionais e suas implicações fiscais

b. Análise de risco

i. Questões éticas, filosóficas e morais: Responsabilidade pela Fair Share

ii. A estratégia global para combater o planeamento fiscal agressivo e suas consequências para as soeciedades


Parte IV - Como a UE influencia a maneira como a tributação e as decisões societárias são tomadas

1. Continuando ... uma abordagem de Soft Law: Código de Conduta da UE em matéria de tributação das empresas

2. Continuando ... da maneira mais difícil: os exemplos de caso da ATAD e dos auxílios estatais

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: