Banking Law
Objetivos
A cadeira tem como finalidade prover aos alunos uma visão geral do Direito Bancário Privado, numa perspectiva internacional, muito embora enfâse seja dada ao Direito Europeu.
O foco da cadeira incidirá sobre as duas actividades principais de um banco: a recepção de fundos do público e a concessão de crédito.
Por um lado pretende-se que os alunos adquiram uma capacidade de compreensão e análise critíca de contratos bancários, sabendo identificar as diferentes questões jurídicas relevantes. Pretende-se que consigam identificar ainda os riscos em causa e apresentar soluções de mitigação, deslocação dos mesmos.
Por outro lado, pretende-se que os alunos, no fim da cadeira consigam, face a determinada situação da vida real, escolher qual a melhor solução contratual (bancária) para satisfazer as necessidade em causa.
Caracterização geral
Código
33157
Créditos
6
Professor responsável
Joana Aurora Farrajota Mendes Rodrigues
Horas
Semanais - 3.5
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Obras principais.
Ellinger, Lomnicka and Hare, Ellinger’s Modern Banking Law, 5th ed, 2011.
Mattout, Jean-Pierre, Droit Bancaire International, 4th ed., Revue Banque, 2009
McKnight, Andrew, The law of International Finance, 2008, Oxford University Press
No Moodle encontra-se a demais bibliografia específica para cada um dos temas abordados.
Método de ensino
Aos alunos foi disponibilizada uma lista de leitura - composta por decisões judiciais, artigos doutrinários e legislação - para cada um dos pontos do programa, no Moodle, de forma a que os alunos se possam preparar com antecedência para cada uma das aulas.
O objectivo é aumentar a participação e criar uma base que permita uma discussão interessante nas aulas, com os alunos.
Serão ainda dadas aulas sob a forma de seminário, com convidados, em temas que, muito embora tenham relação com o programa da cadeira, são transversais a outras áreas do conhecimento, como por exemplo, protecção de dados e fintech, entre outros.
Método de avaliação
(i) A two hours written exam in the end of the semester;
(ii) Participation in class. Participation shall include any form of intervention during classes (comments, questions) as well as the presentation of a paper – the presentation of such a paper not being mandatory.
Conteúdo
§1. Introdução. Os bancos e a prática bancária
1. A definição legal de banco; operações bancárias
2. O banco e os clientes
2.1 A natureza legal do problema
2.2. Quem é um cliente? Relações B2b e b2c
2.3. A natureza da relação entre banco e cliente
2.4. Deveres do banco
§2. O banco como agente monetário
1. O banco como depositário
1.1. A conta
1.2. A conta corrente
2. Diferentes tipos de conta
3. Sistemas de garantia de depósitos
4. O banco no sistema de pagamentos
4.1. O giro e a transferência electrónica de fundos
4.2. A PSDII
§3. O Banco como concedente de crédito
1. Introdução
2. Descoberto em conta
3. Mútuos bancários
4. Leasing
5. Factoring
6. Gestão de risco (garantias bancárias; crédito documentário)