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Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

Objetivos educativos

Este curso pretende preparar os alunos para as profissões forenses. De entre estas, a advocacia e a magistratura são as clássicas saídas do curso de Direito pelo que o Mestrado se dirige em específico para a sua aprendizagem, teórica e prática. Para além da oferta clássica, adiciona-se o ensino dos meios de resolução alternativa de letígios, em especial a arbitragem mas também a mediação. O ensino neste curso procura desenvolver competências específicas como a oralidade, o trabalho em equipa e a prática no local de trabalho (através de estágios). Privilegia-se também uma vertente internacional, com unidades curriculares lecionadas em inglês.

Caracterização geral

Código DGES

M863

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito Forense e Arbitragem

Acesso a outros cursos

A disponibilizar brevemente

Coordenador

Mariana França Gouveia, Frederico Lacerda da Costa Pinto

Data de abertura

Setembro

Número máximo de admissões

45

Propinas

Consultar aqui

Horários

Consultar aqui

Idioma de ensino

Portugues

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

A disponibilizar brevemente

Condições de acesso

Estudantes que tenham concluído uma licenciatura em estudos jurídicos e licenciados que tenham concluído ciclos de estudos de 240 ECTS noutras áreas científicas, em função do respetivo curriculum e experiência profissional.

Regras de avaliação

O mestrado em Forense e Arbitragem tem um tronco comum e duas vertentes: advocacia e magistratura. O primeiro semestre letivo é comum às duas vertentes e o segundo é separado. Os alunos deverão escolher, no fim do 1.º semestre, a vertente que querem frequentar no 2.º semestre.

O curso tem a duração de 3 semestres e 90 ECTS: dois semestres letivos (60 ECTS) e um semestre para elaboração da dissertação, frequência de estágio ou realização de trabalho de projeto (30 ECTS).

No segundo semestre, cada uma das vertentes tem um número de disciplinas obrigatórias e um conjunto de disciplinas facultativas.

No tronco comum (1.º semestre) ensinam-se matérias essenciais à prática forense e pouco desenvolvidas no 1.º Ciclo, como Insolvência, Providências Cautelares, Arbitragem e Mediação.

Na vertente advocacia (2.º semestre) privilegiam-se conteúdos procurados pela prática atual da advocacia, podendo os alunos optar por matérias de especialiação em arbitragem ou em Direito Penal e Civil.

Na vertente magistratura (2.º semestre) insere-se uma forte componente dos conteúdos da prática frequente dos nossos tribunais e que são exigidas nas provas de acesso ao CEJ: Processo Penal e Direito Penal, Responsabilidade Civil, Arrendamento, Contrato-Promessa, Família e Crianças, Direito Constitucional e Europeu. Haverá também uma disciplina específica para o treino de exames de acesso ao CEJ, quer escritos, quer orais.

A dissertação na vertente magistratura deverá consistir em análise de jurisprudência recente sobre temas habituais nas provas de acesso. Na vertente advocacia os alunos poderão, em alternativa à dissertação, obter o grau de mestre através da realização e discussão de um trabalho de projeto ou através de frequência de um estágio em instituição nacional ou internacional de resolução de conflitos, elaboração e discussão pública do respetivo relatório.

Em qualquer das vertentes, os alunos poderão obter a acreditação pública e privada enquanto mediadores, através da frequência das disciplinas de Mediação.