Política e Processo Orçamental

Objectivos

Knowledge of public finances, key indicators and the budget process.

Caracterização geral

Código

400076

Créditos

7.5

Professor responsável

Vítor Miguel Rodrigues Braz

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português. No caso de existirem alunos de Erasmus, as aulas serão leccionadas em Inglês

Pré-requisitos

  1. Objetivos e instrumentos da política orçamental
  2. A Economia Política do Orçamento
    • A organização do governo e o papel da entidade responsável pelo preparação do orçamento
    • O papel de organismos independentes na formulação e/ou avaliação da política orçamental
    • As possibilidades e limites das reformas institucionais.
  3. Quadro de referência europeu
    • Tratado orçamental
    • Semestre europeu
    • Pacto de Estabilidade e Crescimento
  4. Quadro de referência nacional
    • Enquadramento orçamental
    • Princípios e regras orçamentais
    • Programa de Estabilidade  
  5. Processo Orçamental
    • A Reforma do processo orçamental: Lei de Enquadramento Orçamental
    • Enquadramento macro-orçamental
    • Ciclo de programação orçamental
    • Orçamento do Estado: elementos e estrutura
    • Prestação de contas
    • Controlo, Responsabilidade e transparência

Bibliografia

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Método de ensino

Assignment/Coursework

Método de avaliação

Português

Conteúdo

A disciplina baseia-se em aulas teóricas e práticas. As aulas práticas estão orientadas para o estudo e discussão de temas atuais e de casos concretos relacionados com o processo orçamental.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: