1. Início
  2. NOVA Information Management School
  3. Licenciatura em Sistemas e Tecnologias de Informação
  4. Direito da Informação e da Informática

Direito da Informação e da Informática

Objetivos

None

Caracterização geral

Código

100048

Créditos

6.0

Professor responsável

Mariana Côrte-Real Alarcão Júdice

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português. No caso de existirem alunos de Erasmus, as aulas serão leccionadas em Inglês

Pré-requisitos

A unidade curricular está organizada em cinco Unidades de Aprendizagem:
I. Noções gerais de direito
   1. Noção e características do direito
   2. Os órgãos de soberania
   3. O funcionamento dos tribunais
   4. As IGNOREes do direito
II. Direito da informática

  1. Software
  2. Patentes, marcas e nomes de domínio

   3. Bases de dados
   4. Contratos nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
   5. Transacções electrónicas
III. Protecção jurídica de dados pessoais
IV. Direitos de autor
   1. Natureza
   2. Titularidade
   3. Protecção
V. Criminalidade informática

Bibliografia

Gonçalves, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003; Martins, A. G. Lourenço, Marques, J. A. Garcia, Dias, P. Simões, Cyberlaw em Portugal. O direito das tecnologias da informação e da comunicação. Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico, 2004; Barney, Darin, The Network Society, Cambridge: Polity Press, 2004; Castro, Catarina Sarmento e, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Coimbra: Almedina, 2005; Samuelson, Pamela, ¿Five challenges for regulating

Método de ensino

1st call
- Midterm (20%)
- Final exam (60%)
- Group project (20%)
 
2nd call
- Final exam (80%)
- Group project (20%)

Método de avaliação

N/A

Conteúdo

As aulas terão carácter essencialmente teórico-prático, tendo em conta que se pretende uma constante interacção com os alunos no âmbito de uma abordagem prática das questões em estudo. Parte das sessões será dedicada à resolução de exercícios.