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Políticas de Habitação

Objetivos

a) Compreender o conteúdo do Direito à Habitação e as implicações da sua adopção como direito fundamental
b) Justificar a importância do imobiliário residencial nas economias nacionais e no património das famílias e das comunidades
c) Justificar a necessidade da política de habitação como um quadro geral de actuação
d) Interpretar a politica de habitação no contexto das políticas públicas, desenvolvendo uma atitude crítica
e) Justificar a necessidade da intervenção pública em diferentes segmentos do mercado, identificando razões e objectivos
f) Analisar a problemática da habitação nos planos territoriais
g)Avaliar as necessidades de habitação
h) Avaliar diferentes programas/medidas das políticas de habitação, identificando os principais sucessos e fracassos
i) Elaborar uma exposição oral sobre conteúdos da disciplina, desenvolvendo capacidades de síntese e de comunicação oral

Caracterização geral

Código

02100413

Créditos

10.0

Professor responsável

Gonçalo Manuel Ferreira dos Santos Antunes

Horas

Semanais - 3

Totais - 280

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não tem

Bibliografia

Allen, J., Barlow, J.; Leal, J. Maloutas, T. and Padovani, L., (2004). Housing and Welfare in Southern Europe. Oxford: Blackwell.
Antunes, G., (2018). Políticas de habitação 200 anos. Sintra: Editora Caleidoscópio.
Antunes, G., (2021). Direitos humanos e habitação: evolução do direito à habitação em Portugal. Lisboa: Editora Caleidoscópio.
McCrone, G., Stephens, M., (2017). Housing Policy in Britain and Europe. London: Routledge.
Serra, N., (2002). Estado, Território e Estratégias de Habitação. Coimbra: Quarteto Editora.

Método de ensino

Aulas teórico-práticas.
Sessões participadas e de debate sobre políticas de habitação e mercado de habitação.

Método de avaliação

Métodos de Avaliação - Elaboração de três ensaios individuais ao longo do semestre (15% cada, máx. 5 págs. cada)(45%), trabalho de grupo com apresentação oral (55%)

Conteúdo

I. Teorias de Habitação e Direito à Habitação

II. Mercado de Habitação e Mercado Fundiário

III. A Política de Habitação

IV. A Política de Habitação em Portugal e os segmentos da política