Direito da União Europeia

Objectivos

O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.

Caracterização geral

Código

711071057

Créditos

6.0

Professor responsável

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Horas

Semanais - 4

Totais - 168

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Percurso recomendado: 3.º ano curricular da licenciatura

Bibliografia

Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012;
Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013
D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law – Cases and Materials, 2ª
ed., Cambridge, 2011
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, 3ª Edição, Almedina, 2013
J. H. H. Weiler, “The Transformation of Europe” in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, p. 2405-2483;
Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2011;
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 6.ª edição, 2010;
Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013;
Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford 2011
Paul Magnette, What is the European Union? Nature and Prospects, Nova Iorque, 2005;
T. C. Hartley, The Foundations of European Union Law, Oxford University Press, 7.ª ed., 2010

Método de ensino

Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno será estimulado a participar.

Método de avaliação

Método de avaliação - teste escrito obrigatório(100%)

Conteúdo

Parte I
Origem, evolução e natureza da União Europeia
Capítulo 1
Antecedentes
Capítulo 2
História Constitucional
Capítulo 3
Natureza
Parte II
A ordem jurídica da União Europeia
Capítulo 4
As Fontes do Direito da União Europeia
Capítulo 5
O princípio do Efeito Direto
Capítulo 6
O princípio do Primado
Parte III
Valores, Direitos Fundamentais e Cidadania Europeia
Capítulo 7
Valores
Capítulo 8
A Proteção dos Direitos Fundamentais
Capítulo 9
A Cidadania Europeia
Parte IV
A Organização Constitucional da União Europeia
Capítulo 10
Estrutura Institucional
Capítulo 11
A Função Legislativa
Capítulo 12
A Ação Externa
Capítulo 13
A Função Executiva
Capítulo 14
A Função Judicial

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: