Gestão e Direito de Património

Objectivos

a) Compreender o conceito de Património Cultural, em contexto internacional e no caso português;
b) Conhecer a organização da administração pública cultural a nível nacional, regional e local;
c) Apreender aspetos essenciais e articular os princípios gerais do direito do património cultural;
d) Conhecer o regime jurídico de salvaguarda do património cultural – das formas de proteção à fruição, passando pela conservação e restauro;
e) Refletir, criticamente, sobre casos concretos de intervenções no património edificado, discutindo os conceitos de conservação e restauro;
f) Dominar aspetos fundamentais do regime jurídico dos museus;
g) Identificar as principais questões da gestão de museus na atualidade;
h) Adquirir conceitos fundamentais da economia e da gestão de museus, relacionando a teoria com a prática;
i) Saber identificar valores no âmbito da gestão e da política dos museus, e os principais modelos de gestão de museus;
j) Aplicar os conhecimentos adquiridos a casos práticos.

Caracterização geral

Código

722051314

Créditos

10.0

Professor responsável

Alexandra Curvelo da Silva Campos

Horas

Semanais - 3

Totais - 280

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

n.a.

Bibliografia

RAMOS, José Luís Bonifácio; Claro, João Martins (coord.) - Novos Estudos de Direito do Património Cultural, Lisboa, Petrony Editora, 2019.
NABAIS, José Casalta – Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ªEd., Coimbra, Edições Almedina, 2010.
LOPES, Flávio; CORREIA, Miguel Brito, Património Cultural – Critérios e Normas Internacionais de Protecção, Caleidoscópio, Casal de Cambra, 2014.
American Alliance of Museums; Oxford Economics – Museums as Economic Engines: A National Study, United States of America: America Alliance of Museums, December 2017.
LORD, Gail Dexter; MARKERT, Kate - The Manual of Strategic Planning for Museums, United States of America: Altamira Press, 2007.
MAIRESSE, François - Le Musée Hybride, Paris: La Documentation Française, Collection Musées Mondes, 2010.

Método de ensino

Ensino teórico-prático, com recurso a imagens e a textos.

Método de avaliação

Métodos de Avaliação - Exame escrito(100%)

Conteúdo

a) Conceito de património cultural;
b) Património cultural como política pública;
c) O papel do Estado, dos Municípios e da Igreja na proteção do património cultural;
d) A prevenção de riscos no património e nos museus;
e) Regimes especiais e novos patrimónios;
f) Intervenções no Património: recuperação e valorização; critérios e metodologias; importância da arqueologia;
g) A tutela penal e contraordenacional do património cultural;
h) Os direitos de autor e os Museus;
i) Principais questões que se colocam na gestão dos museus a nível internacional, ao longo das últimas décadas e no tempo presente, diferentes tutelas e diferentes geografias e culturas organizacionais;
j) Conceitos fundamentais da economia e gestão de museus, e o conhecimento de alguns dos documentos normativos mais importantes na área;
k) Valores do património e dos museus no âmbito da gestão
l) Modelos de gestão de museus;
m) Análise de problemas e proposta de soluções para casos práticos

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: