Análise do Discurso Jurídico

Objectivos

1. Habilitar os estudantes a compreender a natureza autónoma do discurso enquanto suporte do sentido, bem como diversas abordagens teóricas orientadas para analisar o discurso e captar o seu sentido.
2. Capacitar os estudantes para aplicar os anteriores conhecimentos à interpretação (dogmática) do discurso jurídico, bem como à sua análise numa perspectiva não dogmática (sociológica, histórica, de legibilidade, de eficácia comunicativa).
3. Iniciar os estudantes na aprendizagem de técnicas de formalização do discurso adequadas ao raciocínio jurídico.
4. Iniciar os estudantes na teoria e prática da análise de conteúdo de textos jurídicos 

 

Caracterização geral

Código

27101

Créditos

4

Professor responsável

SORAYA NOUR SCKELL

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Letizia Gianformaggio, Lógica y argumentación en la interpretación jurídica, Doxa 4 (1987): 87-108.

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A. Castanheira Neves, Digesta, Vol. 2.º (Coimbra: Coimbra Editora, 1995).

Lilian Bernejo-Luque, Giving Reasons. A Linguistic-Pragmatic Approach (Dordrecht: Springer, 2011).

Fábio Trubilhano / António Henriques, Linguagem Jurídica e Argumentação (São Paulo: Atlas, 2015).

Marcin Lewi?ski / Dima Mohammed, ?Argumentation Theory?, The International Encyclopedia of Communication Theory and Philosophy (John Wiley and Sons, 2016): 1-15. (DOI: 10.1002/9781118766804.wbiect198)

José Lamego, Elementos de Metodologia Jurídica (Coimbra: Almedina, 2016).

Risto Hilpinen, Deontic Logic, in Lou Goble (ed.), The Blackwell Guide to Philosophical Logic (Oxford: Blackwell, 2001).

Jerzy Stelmach / Bartosz Brozek, Methods of Legal Reasoning (Dordrecht: Springer, 2006).

Chaim Perelman / Lucie Olbrechts-Tyteca, Traité de l?argumentation. La nouvelle rhétorique (Paris: PUF, 1958).

Robert Alexy, Theorie der juristischen Argumentation. Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung (Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1983).

Eveline T. Feteris, Fundamentals of Legal Argumentation. A Survey of Theories on the Justification of Judicial Decisions (Dordrecht: Springer, 1999).

Écio Oto Ramos Duarte, Teoria do Discurso e Correção Normativa do Direito (São Paulo: Landy, 2003).

Manuel Atienza, Las razones del derecho. Teorias de la argumentación jurídica (Ciudad de México: Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2003).

Manuel Atienza, El derecho como argumentación (Barcelona: Ariel, 2006).

Manuel Atienza / Juan Ruiz Manero, Las piezas del derecho: teoria de los enunciados jurídicos, 2.ª ed. (Barcelona: Ariel, 2007).

Alda da Graça Marques Valverde / Néli Luiza Cavalieri Fetzner / Nelson Carlos Tavares Junior, Lições de Argumentação Jurídica. Da Teoria à Prática (Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015).

Maria Clara Calheiros, A base argumentativa na decisão judicial, Julgar 6 (2008): 69-76.

Mathias Klatt, Making the Law Explicit. The Normativity of Legal Argumentation (Oxford: Hart, 2008).

Flacia Carbonell, Christian Dahlman, Eveline T. Feteris (eds.), Legal Argumentation Theory: Cross-Disciplinary Perspectives (Dordrecht: Springer, 2013).

Método de ensino

Aulas teórico-práticas, com forte incentivo à participação dos estudantes.

Método de avaliação

A avaliação será baseada no resultado do exame final escrito, consoante determinação regulamentar.

Conteúdo

1. Introdução aos métodos de raciocínio jurídico: noções de Lógica, Análise e Argumentação.

1.1. Raciocínio jurídico e linguagem: noções introdutórias.

1.2. Argumentação jurídica e “extrajurídica em Direito” (argumentação ética, política, económica).

1.3. A natureza e os fins do(s) discurso(s) jurídico(s).

1.3.1. Argumentar e persuadir: conceitos-chave em Teoria da Argumentação.

1.3.2. Aplicação do Direito: selecção normativa; interpretação; qualificação; prova; decisão; justificação.

 

2. Modelos de Aplicação do Direito

2.1. A “reconstrução” lógica do processo de aplicação do Direito.

2.1.1. Noções fundamentais de Lógica Deôntica.

2.1.2. Os problemas do silogismo jurídico.

 

2.2. Direito e Argumentação

2.2.1. As peças do(s) discurso(s) jurídico(s): normas regulativas (regras e princípios); normas constitutivas e definições; planos de discurso em diferentes peças processuais e em pareceres técnico-jurídicos;

2.2.2. Concepção material e concepção pragmática de argumentação em Direito.

2.2.3. Elementos de Retórica clássica na elaboração do discurso: efeitos; estruturas; "virtudes" (Lausberg).

2.2.4. Manifestações históricas e contemporâneas das teorias da argumentação jurídica.

2.2.4.1. A Tópica de Viehweg.

2.2.4.2. A “nova retórica”

2.2.4.3. O modelo de argumentação de Toulmin.

2.2.4.4. As teorias discursivas do Direito de Habermas e Alexy.

2.2.4.5. A justificação da decisão judicial em MacCormick e em Aarnio.

2.2.2.6. A teoria das transformações do Direito de Peczenik.

2.2.5. Tipos de argumento em casos difíceis e em casos menos difíceis.

 

3. Problemas de método e discurso em Direito.

3.1. Aplicação judicial do direito: estilos e estratégias de decisão.

3.2. Razões normativas e razões motivacionais.

3.3. A ponderação das diferentes razões em Direito. O alcance da “fórmula do peso”.

3.4. O Direito oferece uma única resposta correcta para cada caso?

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: