Direito Administrativo

Objectivos

O objetivo da disciplina é familiarizar o estudante com os fundamentos do Direito Administrativo Português, tanto na organização da Administração pública como na atividade do poder administrativo, incluindo as principais garantias não contenciosas de que os administrados podem usufruir

Caracterização geral

Código

27106

Créditos

8

Professor responsável

Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró Diniz Vieira

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

 

         I ¿ DOUTRINA GERAL

 

  1. Portuguesa ( a estrangeira não cabe no limite de carateres deste espaço)

 

ALMEIDA, FRANCISCO FERREIRA DE

         - Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2018*

 

ALMEIDA, MÁRIO AROSO DE

         - Teoria Geral do Direito Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2017

 

AMARAL, DIOGO FREITAS DO

  • Direito Administrativo, IV, policopiado, Lisboa, 1988
  • Curso de Direito Administrativo, I, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2018*
  • Curso de Direito Administrativo, II, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2018*

 

ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE

  • O dever da fundamentação expressa de atos administrativos, Livraria Almedina, Coimbra, 1991
  • A justiça administrativa (Lições), 11ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2010
  • Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 5ª ed., Coimbra, 2017*

 

CAETANO, MARCELLO

  • Estudos de Direito Administrativo, Edições Ática, Lisboa, 1974
  • Princípios fundamentais do Direito Administrativo, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1977+
  • Manual de Direito Administrativo, I, 10ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1991+
  • Manual de Direito Administrativo, II, 10ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1986+
  • Estudos de História da Administração Pública Portuguesa, Coimbra Editora, Coimbra, 1994

 

CAUPERS, JOÃO

  • A Administração Periférica do Estado, Aequitas e Editorial Notícias, Lisboa, 1994
  • Direito Administrativo I ¿ guia de estudo, Editorial Notícias, 4ª ed., Lisboa, 1999
  • Introdução ao Direito Administrativo, Âncora Editora, 12ª ed., Lisboa, 2012
  • Introdução à Ciência da Administração Pública, Âncora Editora, Lisboa, 2002

 

CAUPERS, JOÃO/EIRÓ, VERA

         - Introdução ao Direito Administrativo, 12ª ed., Âncora, Lisboa, 2015

 

CORREIA, JOSÉ MANUEL SÉRVULO

  • Noções de Direito Administrativo, I, Editora Danúbio, Lisboa, 1982
  • Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos, Livraria Almedina, Coimbra, 1987

 

COXO, ANA RAQUEL

         - Direito Administrativo Privado, Nova Causa, Lisboa, 2015

 

IGNOREES, JOSÉ

         - Curso sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2015

 

FONSECA, GUILHERME DA

  • Direito Administrativo (sumários desenvolvidos), Lisboa, 1993

 

GONÇALVES, PEDRO

         - Manual de Direito Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2019

 

GUEDES, ARMANDO M. MARQUES

  • Direito Administrativo, policopiado, Lisboa, 1965

 

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA/DIAS, JORGE EDURARDO FIGUEIREDO

                   - Noções fundamentais de Direito Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra,

 

OLIVEIRA, MÁRIO ESTEVES DE

  • Direito Administrativo, I, 2ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1984*

 

OTERO, PAULO

                   - Legalidade e Administração Pública ¿ o sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Almedina, Coimbra, 2007*

                   - Manual de Direito Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2013*

                   - Direito do Procedimento Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2016*

 

QUADROS, FAUSTO DE

                   - A nova dimensão do Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1999

 

QUEIRÓ, AFONSO RODRIGUES

  • Lições de Direito Administrativo, I, 2ª ed., policopiado, Coimbra, 1976

 

SOARES, ROGÉRIO

  • Direito Público e Sociedade Técnica, Atlântida Editora, Coimbra, 1969
  • Direito Administrativo, policopiado, Coimbra, 1978

 

SOUSA, MARCELO REBELO DE

  • Lições de Direito Administrativo, I, Lex ¿ Edições Jurídicas, Lisboa, 1999

 

SOUSA, MARCELO REBELO DE/MATOS, LUÍS SALGADO DE

                  - *Direito Administrativo Geral, D. Quixote: I, 3ª ed., Lisboa, 2008 (reimpressão); II, Lisboa, 2007; III tomo, Lisboa, 2007

 

SOUSA, NUNO ALBUQUERQUE

         - Noções de Direito Administrativo, Coimbra Editora, Coimbra, 2011

Método de ensino

aulas teórico-práticas

Método de avaliação

exame escrito

Conteúdo

I ¿ INTRODUÇÃO

        

  1. A Administração Pública
  2. O Direito Administrativo
  3. A Ciência do Direito Administrativo

 

II ¿ A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

  1. Pessoas coletivas, órgãos, atribuições e competências
  2. Modalidades de entidades administrativas
  3. Os princípios aplicáveis
  1. A Administração Estadual Direta
  2. A Administração Estadual Indireta
  3. A Administração Autónoma
  4. Administração Independente
  5. Outras entidades administrativas
  6. Relações interorgânicas
  7. Relações intersubjetivas

 

III ¿ O PODER ADMINISTRATIVO

  1. O poder administrativo
  2. Os princípios aplicáveis à atividade administrativa
  3. O procedimento administrativo
  4. O regulamento administrativo
  5. O ato administrativo
  6. O contrato administrativo e de Direito Público
  7. Operações materiais administrativas
  8. Responsabilidade civil da Administração Pública

 

IV ¿ AS GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS

  1. As garantias dos administrados no Direito Administrativo e os direitos fundamentais
  2. As garantias políticas
  3. As garantias administrativas
  4. As garantias jurisdicionais (contenciosas ¿ remissão)

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: