Direito Administrativo
Objetivos
O objetivo da disciplina é familiarizar o estudante com os fundamentos do Direito Administrativo Português, tanto na organização da Administração pública como na atividade do poder administrativo, incluindo as principais garantias não contenciosas de que os administrados podem usufruir
Caracterização geral
Código
27106
Créditos
8
Professor responsável
Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró Diniz Vieira
Horas
Semanais - 6
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
- Portuguesa ( a estrangeira não cabe no limite de carateres deste espaço)
ALMEIDA, FRANCISCO FERREIRA DE
- Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2018*
ALMEIDA, MÁRIO AROSO DE
- Teoria Geral do Direito Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2017
AMARAL, DIOGO FREITAS DO
- Direito Administrativo, IV, policopiado, Lisboa, 1988
- Curso de Direito Administrativo, I, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2018*
- Curso de Direito Administrativo, II, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2018*
ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE
- O dever da fundamentação expressa de atos administrativos, Livraria Almedina, Coimbra, 1991
- A justiça administrativa (Lições), 11ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2010
- Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 5ª ed., Coimbra, 2017*
CAETANO, MARCELLO
- Estudos de Direito Administrativo, Edições Ática, Lisboa, 1974
- Princípios fundamentais do Direito Administrativo, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1977+
- Manual de Direito Administrativo, I, 10ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1991+
- Manual de Direito Administrativo, II, 10ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1986+
- Estudos de História da Administração Pública Portuguesa, Coimbra Editora, Coimbra, 1994
CAUPERS, JOÃO
- A Administração Periférica do Estado, Aequitas e Editorial Notícias, Lisboa, 1994
- Direito Administrativo I ¿ guia de estudo, Editorial Notícias, 4ª ed., Lisboa, 1999
- Introdução ao Direito Administrativo, Âncora Editora, 12ª ed., Lisboa, 2012
- Introdução à Ciência da Administração Pública, Âncora Editora, Lisboa, 2002
CAUPERS, JOÃO/EIRÓ, VERA
- Introdução ao Direito Administrativo, 12ª ed., Âncora, Lisboa, 2015
CORREIA, JOSÉ MANUEL SÉRVULO
- Noções de Direito Administrativo, I, Editora Danúbio, Lisboa, 1982
- Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos, Livraria Almedina, Coimbra, 1987
COXO, ANA RAQUEL
- Direito Administrativo Privado, Nova Causa, Lisboa, 2015
IGNOREES, JOSÉ
- Curso sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2015
FONSECA, GUILHERME DA
- Direito Administrativo (sumários desenvolvidos), Lisboa, 1993
GONÇALVES, PEDRO
- Manual de Direito Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2019
GUEDES, ARMANDO M. MARQUES
- Direito Administrativo, policopiado, Lisboa, 1965
OLIVEIRA, FERNANDA PAULA/DIAS, JORGE EDURARDO FIGUEIREDO
- Noções fundamentais de Direito Administrativo, 5ª ed., Almedina, Coimbra,
OLIVEIRA, MÁRIO ESTEVES DE
- Direito Administrativo, I, 2ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1984*
OTERO, PAULO
- Legalidade e Administração Pública ¿ o sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Almedina, Coimbra, 2007*
- Manual de Direito Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2013*
- Direito do Procedimento Administrativo, I, Almedina, Coimbra, 2016*
QUADROS, FAUSTO DE
- A nova dimensão do Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1999
- Lições de Direito Administrativo, I, 2ª ed., policopiado, Coimbra, 1976
SOARES, ROGÉRIO
- Direito Público e Sociedade Técnica, Atlântida Editora, Coimbra, 1969
- Direito Administrativo, policopiado, Coimbra, 1978
SOUSA, MARCELO REBELO DE
- Lições de Direito Administrativo, I, Lex ¿ Edições Jurídicas, Lisboa, 1999
SOUSA, MARCELO REBELO DE/MATOS, LUÍS SALGADO DE
- *Direito Administrativo Geral, D. Quixote: I, 3ª ed., Lisboa, 2008 (reimpressão); II, Lisboa, 2007; III tomo, Lisboa, 2007
SOUSA, NUNO ALBUQUERQUE
- Noções de Direito Administrativo, Coimbra Editora, Coimbra, 2011
Método de ensino
aulas teórico-práticas
Método de avaliação
exame escrito
Conteúdo
I ¿ INTRODUÇÃO
- A Administração Pública
- O Direito Administrativo
- A Ciência do Direito Administrativo
II ¿ A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Pessoas coletivas, órgãos, atribuições e competências
- Modalidades de entidades administrativas
- Os princípios aplicáveis
- A Administração Estadual Direta
- A Administração Estadual Indireta
- A Administração Autónoma
- Administração Independente
- Outras entidades administrativas
- Relações interorgânicas
- Relações intersubjetivas
III ¿ O PODER ADMINISTRATIVO
- O poder administrativo
- Os princípios aplicáveis à atividade administrativa
- O procedimento administrativo
- O regulamento administrativo
- O ato administrativo
- O contrato administrativo e de Direito Público
- Operações materiais administrativas
- Responsabilidade civil da Administração Pública
IV ¿ AS GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS
- As garantias dos administrados no Direito Administrativo e os direitos fundamentais
- As garantias políticas
- As garantias administrativas
- As garantias jurisdicionais (contenciosas ¿ remissão)