Direito da União Europeia
Objetivos
Familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de IGNOREes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.
Caracterização geral
Código
27110
Créditos
6
Professor responsável
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Horas
Semanais - 4.5
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, 2.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2017
Ana Paula Brandão, Isabel Camisão e Joana Covêlo de Abreu (Eds.) Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017
Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013
Catherine Barnard e Steve Peers (coord.), European Union Law, 2.ª Ed., Oxford University Press, Oxford, 2017
D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law ¿ Cases and Materials, 2ª
ed., Cambridge University Press, Cambridge, 2011
J. H. H. Weiler, The Transformation of Europe, The Yale Law Journal, 100, 1991, p. 2405-2483
Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, Coimbra, 9.ª edição, 2019
Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2013
Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford University Press, Oxford, 2011
Método de ensino
Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.
Método de avaliação
i) Participação no moot court (fase escrita e fase oral). Nota obtida no moot court pode ser melhorada em exame.
ii) Exame final escrito;
Conteúdo
PARTE I AS GRANDES ETAPAS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1. Do discurso de Zurique de Winston Churchill ao Tratado de Lisboa
PARTE II A IDENTIDADE DA UNIÃO EUROPEIA
2. Objetivos, valores e princípios fundamentais.
3. Os direitos fundamentais
4. A cidadania europeia
PARTE III A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
5. Atribuições e competências
6. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
7. As instituições da União Europeia
8. Os procedimentos decisórios
PARTE IV A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
9. As IGNOREes do direito da União Europeia
10. A relação entre o direito da União Europeia e o direito dos Estados-Membros
11. A justiciabilidade do direito da União e o sistema jurisdicional ao seu serviço