Direito da União Europeia

Objectivos

Familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de IGNOREes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.

Caracterização geral

Código

27110

Créditos

6

Professor responsável

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, 2.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2017

Ana Paula Brandão, Isabel Camisão e Joana Covêlo de Abreu (Eds.) Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017

Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013

Catherine Barnard e Steve Peers (coord.), European Union Law, 2.ª Ed., Oxford University Press, Oxford, 2017

D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law ¿ Cases and Materials, 2ª

ed., Cambridge University Press, Cambridge, 2011

J. H. H. Weiler, The Transformation of Europe, The Yale Law Journal, 100, 1991, p. 2405-2483

Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, Coimbra, 9.ª edição, 2019

Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2013

Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford University Press, Oxford, 2011

Método de ensino

Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.

Método de avaliação

i) Participação no moot court (fase escrita e fase oral). Nota obtida no moot court pode ser melhorada em exame.
ii) Exame final escrito;

Conteúdo

PARTE I AS GRANDES ETAPAS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1. Do discurso de Zurique de Winston Churchill ao Tratado de Lisboa

PARTE II A IDENTIDADE DA UNIÃO EUROPEIA

2. Objetivos, valores e princípios fundamentais.

3. Os direitos fundamentais

4. A cidadania europeia

 

PARTE III  A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

5. Atribuições e competências

6. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

7. As instituições da União Europeia

8. Os procedimentos decisórios

 

PARTE IV A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

9. As IGNOREes do direito da União Europeia

10. A relação entre o direito da União Europeia e o direito dos Estados-Membros

11. A justiciabilidade do direito da União e o sistema jurisdicional ao seu serviço

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: