Direito das Pessoas e da Família

Objectivos

- conhecer os principais institutos que compõem o Direito das Pessoas Singulares e das Pessoas Coletivas e a correspondente legislação;

- desenvolver a capacidade de manusear os mecanismos técnicos e jurídicos de julgamento e tomada de decisões sobre problemas relacionados com os direitos da personalidade e da capacidade das pessoas;

- desenvolver a capacidade de raciocinar e argumentar por meio da análise das principais teorias aplicadas aos estudos de casos;

- habilitar-se para actuar profissional e adequadamente nas instâncias administrativas ou judiciais, mediante o uso das ferramentas legais (actos, processos e procedimentos);

 

Caracterização geral

Código

27112

Créditos

8

Professor responsável

Miguel Alexandre Calado de Azevedo Moura

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

ABRANTES, José João. Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho Em especial a reserva da intimidade da vida privada. Algumas Questões. Coimbra: Almedina.

ALMEIDA, Carlos Ferreira de Almeida. Contratos III: Contratos de Liberalidade, de Cooperação e  de Risco. Coimbra: Almedina.

ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria Geral da Relação Jurídica. Vol. II. Coimbra: Almedina.

CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de Direito da Família. Coimbra: Almedina.

CARVALHO, Orlando de.  Para uma Teoria da Relação Jurídica Civil. Coimbra: Centelha.

CORDEIRO, António Menezes Cordeiro. Teoria Geral do Direito Civil. Lisboa: AAFDL.

FERNANDES, Luis A. Carvalho. Teoria Geral do Direito Civil. Lisboa: UCP.

HÖRSTER, Heinrich Ewald. A Parte Geral do Código Civil Português. Coimbra: Almedina.

LIMA, Pires de. VARELA, J. Antunes. Código Civil Anotado. Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora.

LIMA, Pires de. VARELA, J. Antunes. Código Civil Anotado. Vol. II. Coimbra: Coimbra Editora.

MACEDO, Manuel Vilar de. Regime Civil das Pessoas Colectivas. Coimbra: Coimbra Editora.

MARTINS, João Zenha Martins. Das Associações Sem Personalidade Jurídica. Coimbra: Almedina.

MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Coimbra Editora.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Almedina.

LEGISLAÇÃO

Decreto-lei 47344/66 de 25-11 - Código Civil

Referências Jurisprudenciais serão feitas nos sumários das aulas, estando acessíveis a partir do sítio www.dgsi.pt

Método de ensino

Um dos Princípios Orientadores da Metodologia de Ensino da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que será o adotado na lecionação do Direito das Pessoas e da Família, refere à preferência por aulas teórico-práticas combinadas com debates e conversas estruturadas em sala de aula.

Nesse sentido, as aulas expositivas serão antecedidas de textos e documentos (notadamente estudo de casos decididos pelos Tribunais Portugueses e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos) previamente elaborados e/ou selecionados e compartilhados com os estudantes pelo E-Learning (moodle), possibilitando a participação ativa no questionamento, interpretação e discussão das temáticas.

 

Método de avaliação

A avaliação constará da ponderação de trabalhos escritos, participação oral e Exame Escrito final obrigatório, o qual levará em conta o domínio do tema, a capacidade de analisar e sintetizar o seu conteúdo, a criatividade em ligá-lo a outros temas de o curso ou a outras IGNOREes de conhecimento, bem como as habilidades de comunicação escritas.

Conteúdo

 

1. Enquadramento teórico da relações Jurídicas
2. Os sujeitos da relação jurídica
3. Pessoas singulares: 
    3.1. Personalidade e Capacidade Jurídica
    3.2. Direitos da Personalidade
    3.3. Domicílio
    3.4. Ausência
    3.5. Incapacidades
4. Pessoas colectivas
5. O Direito da Família
    5.1. Princípios Constitucionais do Direito da Família
    5.2. Fontes das Relações Jurídicas Familiares: o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: