Direito Processual Civil Executivo

Objectivos

A Unidade Curricular tem como objectivo de aprendizagem o domínio dos conceitos essenciais do Direito Processual Civil Executivo. A disciplina tem uma enorme importância para a completa perceção do sistema de tutela judicial dos direitos no Direito Privado, na medida em que permite compreender quais os intrumentos ao dispor dos titulares dos direitos para ver ressarcidos os seus dano ou cumpridas as obrigações. Estes conceitos são de elevado nível técnico e impõe conhecimentos sólidos de Direito Substantivos (em especial Direito das Obrigações e Direitos Reais) e de Direito Processual Civil (em especial processo civil declarativo). No fim do semestre, os alunos devem ser capazes de descrever e articular conceitos básicos de processo executivo (título executivo, oposição à execução, penhora, reclamação de créditos, venda, enter outros), assim como de compreender as diversas fases do processo executivo. 

Caracterização geral

Código

27120

Créditos

6

Professor responsável

João Pedro Pinto-Ferreira

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

¿ José Lebre de Freitas, A Ação Executiva ¿ À Luz do Código de Processo Civil de 2013, 6.a ed., Coimbra: Gestlegal, 2017

- Marco Carvalho Gonçalves, Lições de Processo Civil Executivo, Coimbra, Almedina, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2018

¿ Paulo Ramos de Faria, e Ana Luísa Loureiro, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Vol. II, Coimbra: Almedina, 2014

¿ Rui Pinto, Manual da Execução e Despejo, Coimbra: Coimbra Editora, 2013

- João Pedro Pinto-Ferreira e Mariana França Gouveia, A Oposição à Execução baseada em Requerimento de Injunção ¿ Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 388/2013, in Themis, ano XIII, n.ºs 24/25, 2013, pp. 315-348

- Mariana França Gouveia, Penhora de imóveis e registo predial na reforma da acção executiva, in Cadernos de Direito Privado, n.º 4, out/dez 2003, pp. 26-35

Método de ensino

As aulas são teórico-práticas, sempre em diálogo com os alunos. São ainda discutidos casos de jurisprudência recente e influente sobre os diversos temas do programa. 

Método de avaliação

A avaliação é, em regra, por exame final, embora se admita, voluntariamente, que os alunos possam realizar um teste intermédio que contribui para a nota final.

Conteúdo

I-                    Conceitos Introdutórios

 

  1. Conceito e fins da ação executiva
  2. Pressupostos da ação executiva
    1. O título executivo, em especial a injunção
    2. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
    3. Competência do tribunal
    4. Legitimidade das partes
    5. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
  3. Os sujeitos processuais, em especial o agente de execução

 

II-                Tramitação do processo

 

  1. As formas de processo ordinário e sumário
  2. Fase inicial
    1. No processo ordinário
    2. No processo sumário
  3. Oposição à execução
  4. Penhora
    1. Objeto
    2. Tramitação
    3. Função e efeitos
    4. Oposição
  5.  Convocações e concurso
  6. Venda executiva
  7. Pagamento
  8. Extinção e anulação da execução

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: