Direito Processual Penal

Objectivos

  1. Conhecer as estruturas e valores que organizam e orientam o Direito Processual Penal.
  2. Adquirir um domínio progressivo sobre o Código de Processo Penal.
  3. Conhecer as estruturas teóricas e as tendências jurisprudenciais relativas a matérias essências do processo penal.
  4. Desenvolver a capacidade de identificar e resolver problemas jurídicos de forma fundamentada no campo do processo penal.
  5. Perceber as linhas de tensão e de evolução entre a realização da justiça penal e preservação das garantias fundamentais do Estado de Direito

Caracterização geral

Código

27121

Créditos

8

Professor responsável

Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Albuquerque, Paulo Pinto de - Comentário do Código de Processo Penal, 4.ª edição, Lisboa: UCP, 2011

 

Antunes, Maria João - Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2016 (ou reimpressão/edição posterior)

 

Beleza, Teresa Pizarro - Apontamentos de Processo Penal (com a colaboração de outros autores), 3 volumes, Lisboa: AAFDL, 1992, 1993 e 1995.

--- «O processo penal português em tempos de mudança»,  Themis Edição Especial n.º 6 (2018), p. 73-88.

 

Beleza, Teresa P. /Pinto, Frederico de Lacerda da Costa ¿ Direito Processual Penal. Os sujeitos processuais e as partes civis. Tópicos de estudo (texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001

---  Objecto do processo, liberdade de qualificação jurídica e caso julgado, texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001

---  «Criminal Procedure», in Portuguese Law, an overview, edts Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra, FDUNL e Almedina: Coimbra, 2007, p. 167-180

 

Dias, Jorge de Figueiredo - Direito Processual Penal, fascículos contendo as Lições coligidas por Maria João Antunes, Secção de Textos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1988

--- «Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de Processo Penal» in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC), 8 (1998), p. 199 e ss.

---  «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», in CEJ (org.) Jornadas de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 1989, p. 3 e ss.

---  «Sobre a vigência tricenal do Código de Processo Penal Português», RPCC 28 (2018), p. 129-146

 

Mendes, Paulo de Sousa  - Lições de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2013 (ou edição posterior)

 

Pinto, Frederico de Lacerda da Costa -  Direito Processual Penal. Curso Semestral, fascículos policopiados, Lisboa: AAFDL, 1998

---  «Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal» in Revista do CEJ  9 (2008), p. 7-44

---  «Razão e finalidade na revisão de 2013 do Código de Processo Penal», in Revista THEMIS, n.º 24-24 (2013), pp. 181-199

---  «A fase de inquérito e a evolução do processo penal», RPCC 28 (2018), p. 9-42

 

Silva, Germano Marques da -  Direito Processual Penal Português, 3 volumes, Lisboa: UCE e Verbo. 2017, 2011, 2014 [vol. I (2ª ed.) UCE, 2017; vol. II (5ª ed.) Verbo, 2011; vol. III, UCE, 2014 (ou edições posteriores)]

Método de ensino

  1. Acompanhamento regular das aulas com exposição das matérias a cargo do docente.
  2. Estudo regular pelos/as alunos/as, acompanhando a sequência das matérias (leitura da lei, de textos doutrinários e de decisões judiciais).
  3. Debate de casos e problemas.
  4. Resolução de dúvidas na aula.
  5. Investigação autónoma (facultativa e sem avaliação).

Método de avaliação

Exame final escrito obrigatório, com duração de 3 horas.

Conteúdo

I.   Introdução ao Direito Processual Penal: estruturas, valores e fins.

 

II.  Tramitação e formas de processo.

 

III.  O sistema de IGNOREes, a vigência da lei e os princípios fundamentais.

 

IV. Sujeitos processuais, partes civis e órgãos de polícia criminal

 

V.  Objecto do processo e liberdade de qualificação jurídica

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: