Direitos Fundamentais

Objectivos

I. Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio dos Direitos Fundamentais. Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico, e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

 

II. A participação nas aulas como componente integral do Curso inclui: (1) assistência às aulas; (2) pontualidade; (3) preparação; (4) profissionalismo.

 

III. Espera-se dos alunos que assistam às aulas com regularidade, que sejam pontuais, e que se encontrem em condições de discutir os materiais de estudo indicados ou sugeridos.

 

Caracterização geral

Código

27122

Créditos

4

Professor responsável

CRISTINA QUEIROZ

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

I. Nacional

QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, 2ª ed., Coimbra: Wolters Kluwer, 2010.

QUEIROZ, Cristina, O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais Sociais. Função, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justicibialidade, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

 

CANOTILHO, J. J. Gomes, Estudos sobre Direitos Fundamentais, 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, reed.

CANOTILHO, J. J. Gomes, e MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa. Anotada, I, 4ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, IV, 6ª ed., Coimbra, 2015.

NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Sociais. Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Lisboa: AAFDL, 2017.

 

II. Internacional

ALEXY, Robert, Theorie der Grundrechte, Francoforte sobre o Meno, 1986 (existe tradução portuguesa de Virgílio Afonso da Silva, "Teoria dos Direitos Fundamentais", São Paulo: Malheiros Editores, 2006; e tradução inglesa de J. Rivers, "A Theory of Constitutional Rights", Oxford: Oxford University Press, 2002).

BARAK, Aharon, Human Dignity. The Constitutional Value and the Constitutional Right, Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

DWORKIN, Ronald, Law's Empire, Londres: The Fontana Press, 1986, reimp., 1991.

DWORKIN, Ronald, Taking Rights Seriously, 4ª ed., Londres, 1984.

ISENSEE, Joseph, e KIRCHHOF, Paul (eds.), "Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland", V, 2ª ed., Heidelberga, 2000.

MÖLLER, Kai, The Global Model of Constitutional Rights, Oxford: Oxford University Press, 2012.

NOLAN, Aoife (ed.), Economic and Social Rights after the Global Financial Crises, Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

SUNSTEIN, Cass R., e HOLMES, Stephen, The Cost of Rights. Why Liberty Depends on Taxes, Nova Iorque, 2000.

 

H) Legislação

Constituição da República Portuguesa

 

I) Jurisprudência

I. Tribunal Constitucional

II. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

 

J) Sítios na Internet

www.tribunalconstitucional.pt

www.echr.coe.int

Método de ensino

Aulas teóricas e práticas.

Método de avaliação

De acordo com os objectivos e competências acima definidos, os estudantes realizam um teste escrito de avaliação final.

Conteúdo

Introdução

I. O conceito de Direitos Fundamentais

II. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

III. O conceito de norma de Direitos Fundamentais

IV A estrutura das normas de Direitos Fundamentais

V. Direitos Fundamentais Sociais

VI. Interpretação e aplicação dos Direitos Fundamentais

VII. Restrição e configuração de Direitos Fundamentais

VIII. A constitucionalização de "novos" Direitos Fundamentais

IX. Delimitação dos Direitos Fundamentais no caso concreto

X. A "vis expansiva" dos Direitos Fundamentais

XI. O futuro dos Direitos Fundamentais

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: