Responsabilidade Civil

Objectivos

Aquisição de conhecimentos relativamente aos conteúdos programáticos, com especial enfoque no domínio dos conceitos e princípios tradicionais básicos da responsabilidade civil e sua aplicação a novas situações.

Capacidade de resolução de casos práticos

Caracterização geral

Código

27137

Créditos

6

Professor responsável

Vítor Alexandre Caetano Pereira das Neves

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Manuais de Direitos das obrigações, nomeadamente os dos Professores Antunes Varela, Almeida Costa, Menezes Cordeiro e Menezes Leitão.

Lições da Professora Ana Mafalda Miranda Barbosa.

Bibliografia especializada a ser indicada aos Alunos nas aulas

Método de ensino

Exposição da matéria, de preferência com exemplos. Resolução de casos práticos.

Trabalhos a serem apresentados e discutidos pelos Alunos

Método de avaliação

As aulas são estruturadas de modo a conjugar a componente teórica com a componente prática e participada pelos Alunos.

Apresentação de trabalhos dos Alunos, os quais podem consistir no aprofundamento de um tema ou num comentário a uma decisão judicial.

Avaliação contínua, incluindo um teste, e através do exame final obrigatório

Conteúdo

A responsabilidade civil extracontratual: noção, fundamentos, finalidades e sistemas. A responsabilidade civil e a Constituição.

A responsabilidade civil e a responsabilidade penal.

A responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.

Os elementos da responsabilidade civil: o facto voluntário (incluindo a omissão), a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.

A responsabilidade civil objetiva e pelo risco.

O contributo do lesado.

As causas de justificação.

A obrigação de indemnizar.

A responsabilidade civil do produtor.

A responsabilidade civil profissional.

A responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas.

A responsabilidade civil e o direito da família.

A responsabilidade civil e o direito do trabalho.

Casos práticos

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: