Teoria da Lei Penal
Objetivos
Objetivos: Possibilitar a obtenção de conhecimentos teóricos e práticos que habilitem o aluno a:
a. Compreender os princípios, conceitos e institutos fundamentais do direito penal;
b. Compreender e avaliar criticamente as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os diversos institutos e problemas da teoria da lei penal;
c. Proceder à resolução prática fundamentada dos casos concretos no quadro do sistema constitucional-penal português.
Competências: Saber identificar e formular, a partir de casos concretos, os específicos problemas jurídico-penais suscitados;
Saber encontrar, interpretar e utilizar na resolução dos casos concretos o quadro de princípios e normas relevantes.
Caracterização geral
Código
27141
Créditos
8
Professor responsável
ANA BÁRBARA PINA MORAIS SOUSA BRITO
Horas
Semanais - 6
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Manuais portugueses
BELEZA, Teresa Pizarro – Direito Penal, Vol. I., 2.ªed., Lisboa: AAFDL, 1998.
CARVALHO, Américo Taipa de- Direito Penal, Parte Geral. Questões fundamentais.3ª ed., Porto, Universidade Católica, 2016.
DIAS, Jorge de Figueiredo - Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 2ºed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de – Lições de Direito Penal, I, Coimbra: Almedina, 2010.
PALMA, Maria Fernanda- Direito Penal. Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da Lei Penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. 2.ªed., 2017 (reimpressão).
SILVA, Germano Marques da- Direito Penal Português, Parte Geral I: Introdução e Teoria da Lei Penal, Lisboa: Verbo, 2010.
Manuais estrangeiros
STRATENWERTH, Günter – Strafrecht. Allgemeiner Teil I, Die Straftat, Köln: Heymans, 4ºed., Köln: Heymanns, 2000. Trad. castelhana: Derecho Penal. Parte general I. El hecho punible, Cizur Menor: Aranzadi, 2005.
ROXIN, Claus – Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd. I (4ª ed.), Bd. II, München: Beck, 2006 e 2003. Trad. castelhana: Derecho penal- Parte General, I e II, Madrid, Civitas, 2008 e 2014.
Outras obras e estudos
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de – Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3º ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.
BELEZA, Teresa Pizarro/ PINTO, Frederico da Costa, O Regime Legal do Erro e as Normas Penais em Branco, Coimbra: Almedina, 2001.
BRITO, José de Sousa e, “A Lei Penal na Constituição”, Textos de Apoio, II, ed. A.A.F.D.L., 1983/84, p. 5-62.
“Para uma fundamentação do Direito Criminal”, Textos de Direito Penal, I, AAFDL, Lisboa, 1999, p.1 e ss
“A Medida da Pena no Novo Código Penal”, Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Correia, III, Universidade de Coimbra, Coimbra, 1984, pp.555-587.
“Os Fins das Penas no Código Penal”, Problemas Fundamentais de Direito Penal. Colóquio Internacional de Direito Penal em Homenagem a Claus Roxin, ed. Maria da Conceição Santana Valdágua, Lisboa, Universidade Lusíada, 2002, pp. 155-175.
DIAS, Augusto Silva Dias, “Reconhecimento e Coisificação nas Sociedades Contemporâneas. Uma Reflexão sobre os Limites da Intervenção Penal do Estado”, Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em Comemoração do 70.º Aniversário. Estudos de Direito e Filosofia, Almedina, Coimbra, 2010. P.113 a 131.
D’ ALMEIDA, Luís Duarte, O concurso de normas em direito penal, Coimbra, Almedina, 2004.
LEITE, Inês Ferreira, “«Ne (Idem) Bis in Idem» A proibição de dupla punição e de duplo julgamento como contributo pra a racionalidade do poder punitivo público”, tese de doutoramento inédita, 2014.
Método de ensino
Privilegiar-se-á o ensino dirigido à problematização, discussão e resolução fundamentada de casos concretos, preferencialmente recolhidos através do recurso às bases de dados de jurisprudência dos tribunais superiores disponíveis na Internet.
Método de avaliação
Os elementos de avaliação serão os determinados no Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado(a) em Direito. Dessa forma a avaliação final nunca pode ser inferior à nota do exame final e coincidirá com esta sempre que corresponda à avaliação mais favorável. A classificação final pode ser mais elevada do que a do exame final, considerando a intervenção oral dos alunos nas aulas e a realização de um teste intermédio (facultativo).
Conteúdo
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
I.O conceito de Direito Penal
II.O conceito formal e material de crime.
III. Os fins das penas.
IV.Os princípios de garantia com incidência penal( princípio da subsidiariedade do direito penal; princípio da culpa; princípio da proporcionalidade; princípio do direito penal do «facto»; princípio da humanidade; princípio da legalidade.
TEORIA DA LEI PENAL
I.As IGNOREes do Direito Penal português
1. A lei: o princípio constitucional da reserva de lei.
2. O papel do costume, da jurisprudência e da doutrina.
II.A interpretação da lei penal e o problema da analogia
III.Âmbito de aplicação temporal da lei penal
1. O princípio da não retroactividade da lei penal e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável.
2. A questão das leis penais temporárias e de emergência
3. A determinação do momento da prática do facto
V.Âmbito de aplicação espacial da lei penal
VI.Âmbito de aplicação pessoal da lei penal
VII. Concurso de normas penais e concurso de crimes