Direito do Consumo

Objectivos

Depois de os estudantes terem estudado, em disciplinas obrigatórias, questões relacionadas com os contratos em geral, nomeadamente a sua formação e o seu cumprimento e incumprimento, esta disciplina opcional tem como objetivo principal dar aos estudantes a possibilidade de uma reflexão em torno do direito do consumo e, em especial, dos contratos de consumo, contratos muito comuns no dia-a-dia de todos nós. São objeto de estudo questões relacionadas com a formação do contrato, com o conteúdo do contrato, com o direito de arrependimento e com o cumprimento e incumprimento do contrato, tratando-se, em especial, os regimes dos seguintes contratos (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; venda de bens de consumo; contratos de fornecimento de serviços públicos essenciais; contratos de crédito ao consumo). No final, é também estudada, pela sua relevância para o direito do consumo, a resolução alternativa de litígios de consumo.

Caracterização geral

Código

27148

Créditos

6

Professor responsável

Jorge Morais Carvalho

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- Antunes, José Engrácia, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019

- Almeida, Carlos Ferreira de, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2005

- Carvalho, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2020

- Carvalho, Jorge Morais (coord.), Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019

- Carvalho, Jorge Morais, Pinto-Ferreira, João Pedro, e Carvalho, Joana Campos, Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Almedina, Coimbra, 2017

- Falcão, David, Lições de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019

Método de ensino

Casos práticos resolvidos em aula em conjunto com os estudantes.

Método de avaliação

- Exame escrito final;

- Dois testes intermédios, trabalho escrito e participação nas aulas: 100% (exame final opcional para melhoria de nota).

Conteúdo

1 - Introdução ao direito do consumo

2 - Teoria geral do contrato de consumo

2.1. Formação do contrato

2.1.1. Forma;

2.1.2. Modelos de formação;

2.1.3. Modelo predominante: proposta e aceitação;

2.1.4. Conteúdo da declaração do profissional;

2.1.5. Preço;

2.1.6. Cláusulas contratuais gerais;

2.1.7. Práticas comerciais desleais;

2.1.8. Informação e comunicação.

2.2. Conteúdo do contrato

2.2.1. Qualidade da prestação;

2.2.2. Cláusulas abusivas;

2.2.3. Períodos de fidelização;

2.3. Direito de arrependimento;

2.4. Cumprimento do contrato.

3 - Contratos de consumo em especial

3.1. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento;

3.2. Venda de bens de consumo;

3.3. Serviços públicos essenciais;

3.4. Crédito ao consumo.

4 - Resolução alternativa de litígios de consumo (RALC)

4.1. Introdução à RALC;

4.2. Entidades de RALC;

4.3. Princípios da RALC;

4.4. Especificidades da mediação, conciliação e arbitragem de consumo;

4.5. RALC em linha.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: