Direito Internacional Privado

Objectivos

O Direito Internacional Privado é a disciplina jurídica que regula as situações da vida privada internacional, no sentido de situações que se encontram em contacto, através de alguns dos seus elementos, com mais do que uma ordem jurídica estadual. Como disciplina formativa de base, designadamente para os estudantes que se interessam pela área internacional, a unidade curricular de Direito Internacional Privado privilegia a regulação das situações da vida privada internacional através de normas de conflitos de leis no espaço. Por isso, está construída como um curso geral, que inclui uma parte geral, dedicada à teoria geral do direito de conflitos, e uma parte especial, dedicada ao estudo do sistema de normas de conflitos em vigor no ordenamento jurídico português.

Caracterização geral

Código

28111

Créditos

6

Professor responsável

Maria Helena Barros de Brito

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Baptista Machado, J., Lições de DIP, 3ª ed, Coimbra, 1985 (reimp.)

Brito, M.H., O DIP no Código Civil. Perspectivas de reforma, Estudos comemorativos dos 10 Anos da FDUNL, II, Coimbra, 2008, p. 355

- Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I, Estudos em Homenagem ao Prof. José L. de Freitas, I, Coimbra, 2013, p. 427

* - DIP sob influência do Direito Europeu, Lisboa, 2017

- Anotação aos artigos 14º a 65º e 2223º do Código Civil, Código Civil Anotado, vol. I, 2ª ed., Coimbra, 2019, p. 36; vol. II, 2017, p. 1103

Ferrer Correia, A., DIP. Alguns problemas, Coimbra, 1981 (reimp.)

- Estudos vários de direito, Coimbra, 1982

- Temas de direito comercial e DIP, Coimbra, 1989

- Lições de DIP, I, Coimbra, 2000

Galvão Teles, E., Brito, M.H., Private International Law, Portuguese Law. An Overview, Coimbra, 2007, p. 286

* Lima Pinheiro, L., DIP, I - Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 3ª ed, 2014; II - Direito de conflitos. Parte especial, 4ª ed, Coimbra, 2015

- Estudos de DIP, Coimbra, 2006

- Estudos de DIP, II, Coimbra, 2009

Magalhães Collaço, I, DIP, Lisboa, 1958-1963

- Da compra e venda em DIP. Aspectos fundamentais, I, Lisboa, 1954

- Da qualificação em DIP, Lisboa, 1964

Marques dos Santos, A., As normas de aplicação imediata no DIP. Esboço de uma teoria geral, Coimbra, 1991

- DIP. Introdução, I, Lisboa, 2001

Moura Ramos, R.M., DIP e Constituição. Introdução a uma análise geral das suas relações, Coimbra, 1980 (reimp.)

- Das relações privadas internacionais. Estudos de DIP, Coimbra, 1995

- Estudos de DIP e de direito processual civil internacional, Coimbra, 2002

- Estudos de DIP e de direito processual civil internacional, II, Coimbra, 2007

- Limites à aplicação das regras de direito português: a recepção do direito internacional convencional e a aplicação do direito estrangeiro e do direito comunitário, in F. Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira, Curso de direito da família, I - Introdução. Direito matrimonial, 4ª ed, Coimbra, 2008

- O estabelecimento da filiação e a adopção em DIP, in F. P. Coelho, G. Oliveira, Curso de direito da família, II - Direito da filiação, 1 - Estabelecimento da filiação. Adopção, Coimbra, 2006

- A renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, RLJ, Ano 36º, 2007, n.º 3943, p. 198

- Ferrer Correia e a codificação do Direito Português, em particular do DIP, RLJ, Ano 142º, 2012, n.º 3976, p. 4

- Estudos de DIP da União Europeia, Coimbra, 2016

- Os efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas no DIP da União Europeia, BFDUC, 2017, p. 1

Moura Vicente, D., DIP. Ensaios, I, 2002; II, 2005; III, Coimbra, 2010; IV, Coimbra, 2018

- DIP. Textos normativos fundamentais, 3ª ed, Coimbra, 2018

Oliveira, E.D., Casos práticos DIP, 2ª ed., Coimbra, 2012

Pires, F.A., Conflitos de leis. Comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil, Coimbra, 2009

Método de ensino

As aulas são dialogadas entre professora e alunos. O ensino prático é veiculado através da resolução, oral e escrita, de hipóteses concebidas pela professora e da discussão de decisões de tribunais. A metodologia de ensino adotada para esta disciplina envolve a apresentação e o debate de conceitos teóricos de direito associados à leitura e análise de disposições legais e de situações práticas que permitirão aos alunos contactar com a realidade passada e presente, não apenas teórica como também prática, de forma a analisar e apresentar soluções para problemas práticos suscitados em aula no âmbito do programa.

Método de avaliação

Prova escrita final. A nota final atribuída poderá ser melhorada em função das notas obtidas nos trabalhos realizados nas aulas durante o semestre (Outros elementos de avaliação - 40%).

Conteúdo

Introdução. Objeto do Direito Internacional Privado: as relações privadas internacionais. Diversos modos de regular as relações privadas internacionais. As normas de conflitos de leis no espaço.

I. Parte geral do direito de conflitos. Fontes, objeto, função e natureza da norma de conflitos. Estrutura geral da norma de conflitos. Interpretação e aplicação da norma de conflitos. Remissão para ordenamentos jurídicos complexos. A devolução. A fraude à lei. A qualificação. A reserva de ordem pública internacional.

II. Parte especial do direito de conflitos. Fontes internacionais, IGNOREes europeias e IGNOREes internas. Princípios gerais sobre a determinação do direito aplicável às pessoas, aos negócios jurídicos, às obrigações, aos direitos reais, às relações de família e às sucessões, considerando os regulamentos europeus sobre a lei aplicável a diversas matérias e o sistema de normas de conflitos do Código Civil português.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: