Mestrado em Direito

Objetivos educativos

O segundo ciclo, que prossegue os grandes objetivos gerais já enunciados para o primeiro ciclo de estudos que lhe corresponde, foi pensado em função de duas finalidades fundamentais: o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos de base adquiridos naquele primeiro ciclo e a especialização de conhecimentos em áreas específicas do direito.

Pretende-se que, concluído este ciclo, o estudante seja capaz de exercer com competência, rigor, espírito crítico e inovador, não somente as profissões jurídicas "clássicas", mas também profissões não jurídicas onde o conhecimento contextualizado do direito seja uma mais-valia. Para isso, será dispensada uma formação jurídica de nível superior, na qual ficará garantida, através do desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no primeiro ciclo e a aquisição de novos conhecimentos em três áreas específicas do direito, uma inserção profissional adequada às exigências diversificadas do mercado de trabalho. Pretende-se igualmente que o estudante adquira competências que lhe permitam prosseguir os seus estudos em ciclos e cursos mais avançados, orientados para a investigação científica, nomeadamente um terceiro ciclo de estudos.

O Mestrado em Direito oferece três especializações:

- Internacional e Europeu que  oferece uma oportunidade de aprofundar os estudos jurídicos numa área cada vez mais indispensável considerando o Mundo que se globalizou, em que os fenómenos e abordagens transnacionais são cada vez mais relevantes. Só um jurista familiarizado com os diversos domínios, progressivamente mais vastos, do Direito Internacional e do Direito da União Europeia é capaz de enfrentar com êxito os desafios teóricos e práticos que se lhe colocam. Especialização no domínio do Direito de um mundo transnacional e globalizado em múltiplas esferas e de múltiplas formas e, por isso, menos centrado nas clássicas questões de direito internacional público do que nas questões ligadas à internacionalização dos negócios e das relações jurídicas do trato privado/público transnacional, por um lado; e por outro, nas questões relativas ao (des) respeito dos direitos humanos. A integração europeia faz parte desta nova geopolítica e por isso aqui se analisam vários domínios do Direito da União Europeia como a liberdade de circulação de pessoas ou o sistema jurisdicional europeu. Objetivos
Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos nas áreas do direito internacional e do direito da União Europeia, com aprofundamento de diversos aspetos especiais de ambos, incluindo a sua interação multinível, designadamente no domínio da tutela dos direitos humanos. Desenvolvimento da capacidade de investigação científica. Preparação para a vida profissional;

- Direito Social e da Inovação, oferece uma formação especializada num conjunto de áreas científicas selecionadas em razão da sua importância prática, caráter inovativo e relevância internacional. O Curso tem por objetivo proporcionar uma visão integrada e multidisciplinar de um conjunto alargado de áreas científicas no âmbito do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direitos Fundamentais Sociais, Ciências da Vida, Direito da Família e das Crianças, Direito das Migrações, Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, Responsabilidade Social das Empresas, Tecnologias Emergentes, Mediação e Resolução de Conflitos. A estrutura curricular do Curso integra uma formação inter e multidisciplinar, proporcionando aos estudantes e participantes do Curso a identificação de estratégias e a resolução de problemas, aliando a formação em áreas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas emergentes e de vanguarda. Fornece aos candidatos e participantes no Curso as metodologias e os instrumentos necessários a uma correta inserção na vida profissional, intra e extra muros. Com formação específica em metodologias e técnicas de investigação e de redação de textos, em particular, trabalhos de investigação e pareceres jurídicos.

- Direito e Tecnologia faz parte da estratégia da NOVA School of Law de estar na vanguarda do ensino do direito, de formar para a Economia 4.0, digital, internacional, responsável e sustentável. O curso destina-se a preparar juristas para as áreas mais avançadas da tecnologia (inteligência artificial, robótica, blockchain), com uma oferta de disciplinas muito diversificada, desde a proteção e gestão de dados, a propriedade intelectual, os contratos digitais e a cibersegurança até aos desafios de governance e regulação, fintech e programação para juristas. O curso tem também conteúdos relacionados com negócios e empreendedorismo, incluindo Startup Lifecycle, assim como conteúdos de gestão empresarial e enquadramento fiscal. 

Objetivos: Formar juristas para a Economia Digital, com conhecimento do que é a realidade tecnológica, do seu enquadramento ético e legal e do impacto económico e social da inovação. Juristas preparados para apoiar as empresas tecnológicas nas várias dimensões da sua atividade, para aconselhar na regulamentação de ideias inovadoras ou para desenvolver estruturas empresariais de vanguarda nas áreas tecnológicas. 

 

Caracterização geral

Código DGES

9279

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento 

Coordenador

Cristina Nogueira da Silva 

Data de abertura

Setembro

Número de vagas

100 vagas. Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito e Tecnologia, Direito Social e da Inovação). Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

Propinas

- Propina anual da parte escolar: 4200,00€

- Parte não escolar (dissertação), um ano: 2000,00€

- Prorrogação da parte não escolar (90 dias): 600,00€

BOLSAS DE MÉRITO:  O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina não acumulável com outros descontos.- O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala

DESCONTO ALUMNI:  10%

DESCONTO FINANCEIRO:- pagamento inicial único para a totalidade do ciclo de estudos -  5% sobre o valor a pagar;

DESCONTOS PROTOCOLOS EM VIGOR:  Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

- Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

- Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

 

 

Horários

Este curso é lecionado em horário diurno.

Idioma de ensino

Português e Inglês 

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

A disponibilizar brevemente

Condições de acesso

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

Na admissão ao segundo ciclo de estudos jurídicos, a FDUNL concede preferência absoluta aos licenciados em direito que tiverem concluído primeiros ciclos de estudos jurídicos com 240 unidades de crédito.

A FDUNL pode ainda admitir, nos termos de deliberação do seu Conselho Científico, até cinco licenciados em áreas científicas distintas do direito, em função do respetivo curriculum e eventual experiência profissional.

 

 

 

 

Regras de avaliação

1. Nos dois semestres letivos, as provas de avaliação, à semelhança do que ocorre no primeiro ciclo, consistem, em regra, num exame final escrito, podendo ser também tomados em consideração outros elementos de avaliação, de acordo com informação previamente comunicada aos estudantes; em casos excecionais, pode ser autorizada pelo Conselho Científico forma de avaliação diversa. Existe apenas uma chamada e a época de recurso, destinada a estudantes que não tenham obtido aprovação, decorre no termo do semestre subsequente.

Durante o terceiro semestre do ciclo o estudante elaborará uma dissertação, um trabalho de projeto ou um relatório de estágio; no final de semestre será submetido a discussão pública perante um júri.

2. O grau de mestre será conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em unidades curriculares que perfaçam 60 unidades de crédito e na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, sendo a classificação, que não pode ser inferior a Bom, obtida através da média aritmética de duas parcelas:

a) A primeira parcela é preenchida pela média aritmética, arredondada até às centésimas, das oito mais elevadas classificações atribuídas nas disciplinas em que o estudante obteve aprovação;

b) A segunda parcela é preenchida pela classificação atribuída pelo júri à dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
Opções
37021 Arbitragem de Direito Público 6
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
37016 Contratação Pública 6
34111 Cybersecurity/Cibersegurança 5
37035 Data Protection and Management Law 6
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
33149 Direito Europeu do Mar 4
33126 Direito Social (Direito da Segurança Social) 6
33203 Energy Law 4
33159 Financial Instruments Law 4
33160 Financial Markets and Investments 6
33179 Insolvência 4
37045 Intellectual Property Law 6
33121 International Economic Law 4
33178 Introdução à Mediação 8
37022 Law and Technology 6
37047 Programming 6
33145 Regulation and Supervision of Financial Markets 4
37008
28108
37030
37005
33204
1º ano - Anuais
Código Nome ECTS
Opções
33180
1º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
33190 Processo Penal Especial 6
33192
Opções
33108 Competition Law 6
37016 Contratação Pública 6
37033 Corporate Governance 6
33191 Cybersecurity 6
37035 Data Protection and Management Law 6
37053 Digital Contracts 6
28103 Direito Administrativo Especial 4
33194 Direito das Atividades Não Lucrativas 4
37023 Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro 6
33118 Direito do Urbanismo 6
33124 Direito Penal Económico 6
37060 Direito Processual do Trabalho 6
33127 Direitos Africanos 4
33193 Estudos Interdisciplinares (O Direito e o Cinema) 4
37011 European Labour Law 6
33128 Filosofia do Direito 6
37056 Fintech 4
33230 Internal Security, Cooperation and Police Law 5
33153 International Commercial Arbitration 4
33114 International Commercial Law 6
33122 International Humanitarian Law 6
33120 International Tax Law 6
33163 Introduction to Data Analysis 6
33147 Investment Arbitration 4
33146 Justiça Constitucional 6
33155 Moot Courts 4
33226 National Defense and Military Law 5
33210 Negotiation 3
33209 Negotiation (Terms and Conditions) 6
33152 Processo Civil Europeu 4
33190 Processo Penal Especial 6
33228 Research and Crime 5
33162 Risk Management in Financial Contracts 4
33225 Security and Globalization 5
37005
33154
33180
33184
33185
33195
33227
33229
37041
37048
2º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
33196 Business, Human Rights and Sustainability 4
37035 Data Protection and Management Law 6
37004 Diplomatic and Consular Law 6
33121 International Economic Law 4
33122 International Humanitarian Law 6
33198 International Security Law 5
33187 Transitional Justice 4
33197
37008
37030
2º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
Opções
33108 Competition Law 6
33114 International Commercial Law 6
33199 International Courts and the Sea 4
33202 International Law of the Sea and Maritime Law 4
33120 International Tax Law 6
37005
33200