Mestrado em Direito e Segurança

Objetivos educativos

O Mestrado em Direito e Segurança visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar pela necessidade de encarar a Segurança como exigindo uma resposta global. A importância deste mestrado reside na verificação de que as ameaças crescentes no domínio da segurança dos Estados e dos cidadãos – o seu aumento sem precedentes sobretudo decorrente do terrorismo, da

criminalidade organizada, dos conflitos violentos, de entre muitas outras – colocam uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da ação dos poderes públicos, concluindo-se que hoje, mais do que nunca, a segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, ao desenvolvimento, por isso sendo uma tema crucial da Comunidade Internacional, dos Estados e dos Cidadãos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e

Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada. Mas há também objetivos específicos:

compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados; analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força; promover discussões aprofundadas sobre a segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa; conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes contra a segurança e preservação do Estado de Direito Democrático; analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no âmbito das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações; perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal; avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.

Mais informações em: https://www.fd.unl.pt/Cursos.asp?tipo=69&ano=2019/2020&curso=MDS