Direito da Informática e da Informação

Caracterização geral

Pré-requisitos

A definir.

Bibliografia

Gonçalves, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003; Martins, A. G. Lourenço, Marques, J. A. Garcia, Dias, P. Simões, Cyberlaw em Portugal. O direito das tecnologias da informação e da comunicação. Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico, 2004; Barney, Darin, The Network Society, Cambridge: Polity Press, 2004; Castro, Catarina Sarmento e, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Coimbra: Almedina, 2005; Samuelson, Pamela, Five challenges for regulating

Método de ensino

As aulas terão carácter essencialmente teórico-prático, tendo em conta que se pretende uma constante interacção com os alunos no âmbito de uma abordagem prática das questões em estudo. Parte das sessões será dedicada à resolução de exercícios.

Método de avaliação

Avaliação

1a época:

- Teste a realizar durante o semestre (20%)

- Exame a realizar durante a época de exames (60%)

- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)

2a época:

- Exame a realizar durante a época de exames (80%)

- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)

Conteúdo

A unidade curricular está organizada em cinco Unidades de Aprendizagem:

I. Noções gerais de direito

1. Noção e características do direito

2. Os órgãos de soberania

3. O funcionamento dos tribunais

4. As IGNOREes do direito

II. Direito da informática

Software

Patentes, marcas e nomes de domínio

3. Bases de dados

4. Contratos nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)

5. Transacções electrónicas

III. Protecção jurídica de dados pessoais

IV. Direitos de autor

1. Natureza

2. Titularidade

3. Protecção

V. Criminalidade informática

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: