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Legislação e Organização da Saúde Ocupacional

Objetivos

-Reconhecer os aspetos legislação do trabalho que têm incidência particular no contexto da saúde dos trabalhadores nos locais d trabalho;

-Compreender os aspetos processuais da avaliação e reparação do dano em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais;

-Conhecer o diagnóstico da situação da SO em Portugal;

-Saber definir os objetivos, organizar e instalar um serviço de SO no atual contexto técnico e legal;

Planear, gerir e avaliar as atividades e programas em SO (vigilância da saúde, vigilância ambiental, gestão de riscos e promoção da saúde e investigação e outros) tendo em conta as políticas e as prioridades existentes e os recursos disponíveis

Caracterização geral

Código

9596

Créditos

3.0

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 20

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Licenciatura (1º ciclo)

Bibliografia

§     Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – Regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo a reabilitação e a reintegração profissionais, nos termos do artigo 284º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro e suas alterações.

HUSMAN, K.; LANBERG, M. – Good occupational health service practice. American Journal on Industrial Medicine. Suppl 1, (1999) 44-46.

DGS – Direção-Geral da Saúde: Programa Nacional de Saúde Ocupacional, 2.º Ciclo 2013/2017.

SANTOS, C.S.; UVA, A.S. – Saúde e segurança do trabalho: notas historiográficas com futuro. Lisboa: ACT, 2009. 231 p

Método de ensino

·        Aulas teóricas e teórico-práticas de sistema participativo; realização de trabalhos de grupo sobre situação de empresas problema.

Apreciação individual sobre empenho, participação e assiduidade (20%); trabalho de grupo (30%); prova escrita de avaliação individual (50%) 

Método de avaliação

Apreciação individual sobre empenho, participação e assiduidade (20%); trabalho de grupo (30%); prova escrita de avaliação individual (50%)

Conteúdo

• O Código do Trabalho e os aspetos particulares relacionados com a saúde dos trabalhadores no local de trabalho; • O regime jurídico da cobertura dos riscos profissionais nomeadamente das doenças profissionais e dos danos provocados por acidente de trabalho, caracterização e reparação; • Caracterização da Política Nacional de Saúde ocupacional; • Organização, planeamento e programação das atividades dos serviços de SO de empresa; • A participação dos parceiros sociais e dos representantes dos trabalhadores na definição da política de saúde ocupacional de empresa; • Política de gestão dos serviços de SO. Principais resultados; • A garantia da qualidade em SO