Economia, Regulação e Políticas para os Media
Objetivos
- Conhecer e explorar a interconexão entre reguladores independentes e a liberdade de imprensa no contexto da media governance;
- Compreender a teleologia e os valores fundamentais em que se ancora constitucional e legalmente a regulação dos media ao nível nacional, europeu e supra-nacional;
- Detalhar a complexidade de conceitos-chave da regulação, como seja liberdade, pluralismo e diversidade, numa perspetiva multidisciplinar e através da apresentação de estudos de caso;
- Capacitar para a compreensão das transformações dos mercados dos media e dos principais fatores a elas subjacentes;
- Desenvolver um sentido crítico entre a adequação das políticas públicas e da arquitetura institucional da regulação à acelerada transfiguração do campo dos media e inerentes riscos, ameaças e oportunidades;
- Analisar casos práticos de intervenção regulatória em que se visa harmonizar liberdade com responsabilidade social e accountability.
Caracterização geral
Código
02107767
Créditos
10.0
Professor responsável
Luís Filipe Leite de Castro de Oliveira Martins
Horas
Semanais - 3
Totais - 280
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
- Cádima, F.R. (coord.), Diversidade e Pluralismo nos Media, ICNova, 2019.
- Doyle, G., Understanding Media Economics, 2nd edition, Sage, 2013.
- European University Institute/CMPF, Monitoring Media Pluralism in the Digital Era - Country report: Portugal, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, 2022.
- Lunt, P., Livingstone, S., Media Regulation: Governance and the Interests of Citizens and Consumers, Sage, 2012.
- Martins, L.O., Concentração dos Media e Pluralismo - A Imprensa Portuguesa no Contexto da União Europeia, Editora LabCom, 2015.
- Rimscha, M.B. (ed.), Management and Economics of Communication. Handbooks of Communication Science, De Gruyter Mouton, 2020.
Método de ensino
Nesta unidade curricular explora-se uma abordagem teórico-prática, com trabalho participativo, imersão nos contextos e desenvolvimento das capacidades investigativas dos alunos. Centra-se na discussão de bibliografia relevante e na apresentação de casos práticos nacionais e europeus. As sessões incluirão ainda conferências de interlocutores privilegiados convidados da área da regulação. Prevê-se a existência de momentos de acompanhamento individual dos trabalhos a apresentar no final do semestre.
Método de avaliação
- Trabalho final individual de caráter teórico-prático, adequado a um dos tópicos do programa - apresentação oral com discussão e paper escrito.
- Participação ativa nas sessões.
Conteúdo
- Os media no século XXI: características e especificidades.
- Modelos de negócio, concorrência e globalização no setor dos media.
- Regulação dos media e interesse público.
- A União Europeia, o Conselho da Europa e as políticas europeias para os media.
- Pluralismo e diversidade nos media: conceitos e racionalidades.
- A abordagem da Comissão Europeia (MPM) na monitorização do pluralismo na Comunicação Social.
- Prestadores de Serviço Público: modelos alternativos e debates atuais.
- A regulação dos media em Portugal.
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: