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Filosofia do Direito e do Estado

Objetivos

O curso tem por objecto principal o tema das origens do Estado e da sua fundamentação do ponto de vista filosófico e jurídico. Os alunos terão que analisar e discutir (durante as aulas e com um trabalho final) textos que abordam o tema das origens do Estado a partir de três pontos de vista diferentes: jurídico-político, antropológico e histórico. O objectivo é o de cruzar as três perspectivas e esclarecer alguns conceitos cruciais da teoria do direito e do Estado: indivíduo, pessoa, comunidade, sociedade, a partir de algumas dicotomias clássicas da teoria do Estado (individualismo / institucionalismo, contratualismo / convencionalismo).

Caracterização geral

Código

722031047

Créditos

10.0

Professor responsável

Giovanni Damele

Horas

Semanais - 3

Totais - 280

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

Hans Kelsen (ed. by N. Urbinati and C. Invernizzi Accetti), The Essence and Value of Democracy, Lanham, Rowman & Littlefield, 2013

Hans Kelsen, General Theory of Law and State, Cambridge, Harvard U.P., 1945

Lars Vinx (ed.), The Guardian of the Constitution. Hans Kelsen and Carl Schmitt on the Limits of Constitutional Law. Cambridge, Cambridge U.P., 2015  

Método de ensino

Aulas de índole teórica, de exposição dos tópicos fundamentais do programa (50%), combinadas com aulas práticas de discussão de textos previamente seleccionados (50%).

Método de avaliação

Métodos de avaliação - Assiduidade e Participação(20%), Elaboração de um trabalho previamente proposto ao docente e por este orientado(80%)

Conteúdo

 A teoria do estado de Hans Kelsen e o debate sobre a soberania.

O tema do curso será a filosofia política e do direito de Hans Kelsen, a partir do debate entre ele e Carl Schmitt sobre o “guardião da constituição” e o “estado de exceção”. Em particular, será analisada de forma mais abrangente a teoria do Estado de Hans Kelsen e a sua abordagem fortemente influenciada pelo realismo político e pela tentativa de resolver a tensão entre liberalismo e democracia.