Políticas de Habitação
Objetivos
a) Compreender o conteúdo do Direito à Habitação e as implicações da sua adopção como direito fundamental
b) Justificar a importância do imobiliário residencial nas economias nacionais e no património das famílias e das comunidades
c) Justificar a necessidade da política de habitação como um quadro geral de actuação
d) Interpretar a politica de habitação no contexto das políticas públicas, desenvolvendo uma atitude crítica
e) Justificar a necessidade da intervenção pública em diferentes segmentos do mercado, identificando razões e objectivos
f) Analisar a problemática da habitação nos planos territoriais
g)Avaliar as necessidades de habitação
h) Avaliar diferentes programas/medidas das políticas de habitação, identificando os principais sucessos e fracassos
i) Elaborar uma exposição oral sobre conteúdos da disciplina, desenvolvendo capacidades de síntese e de comunicação oral
Caracterização geral
Código
02100413
Créditos
10.0
Professor responsável
Gonçalo Manuel Ferreira dos Santos Antunes
Horas
Semanais - 3
Totais - 280
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Não tem
Bibliografia
Allen, J., Barlow, J., Leal, J., Maloutas, T. and Padovani, L. (2004). Housing and welfare in Southern Europe. Oxford: Blackwell.
Acciaiuoli, M. (2015). Casas com escritos: uma história da habitação em Lisboa. Lisboa: Bizâncio.
Antunes, G. (2018). Políticas de habitação 200 anos. Sintra: Editora Caleidoscópio.
Antunes, G. (2021). Direitos humanos e habitação: evolução do direito à habitação em Portugal. Lisboa: Editora Caleidoscópio.
Carvalho, R. (2016). A cidade social: impasse, desenvolvimento, fragmento. Lisboa: Tinta da China.
McCrone, G., Stephens, M. (2017). Housing policy in Britain and Europe. London: Routledge.
Serra, N. (2002). Estado, território e estratégias de habitação. Coimbra: Quarteto Editora.
Método de ensino
Métodos de ensino
1) O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas.
2) As aulas devem promover a participação dos alunos e o debate acerca dos conteúdos da unidade curricular.
3) Organização de palestras com especialistas convidados para falar sobre temas relacionados com políticas de habitação do seu domínio técnico e/ou científico.
4) Visita de estudo a vários bairros promovidos por iniciativa pública.
Método de avaliação
Métodos de avaliação
5) A avaliação dos alunos é realizada da seguinte forma:
5A) Elaboração de três ensaios individuais ao longo do semestre (15% cada, máx. 5 págs. cada)
5B) Trabalho de grupo com a elaboração de um relatório (cerca de 20 páginas) e apresentação oral (55%).
Conteúdo
Objectivos:
a) Dominar o significado do direito à habitação enquanto direito humano.
b) Conhecer a globalidade das políticas de habitação em Portugal (habitação social, arrendamento e reabilitação).
c) Compreender a evolução do “problema da habitação” em Portugal.
d) Relacionar o percurso das políticas de habitação portuguesas com as medidas concretizadas em outros contextos geográficos.
e) Compreender os desafios habitacionais contemporâneos nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento no contexto das directrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
f) Conhecer o funcionamento do mercado de habitação e avaliar as suas necessidades.
g) Desenvolver raciocínio crítico sobre os diversos modelos de políticas de habitação e compreender a sua articulação com as políticas urbanas e de ordenamento do território.
Conteúdos programáticos:
1) Do abrigo à habitação.
2) A habitação como direito fundamental.
3) As proto políticas de habitação.
4) Os modelos aplicados entre as Grandes Guerras.
5) As políticas de habitação e o Estado Social.
6) A política de habitação em Portugal – modelos, tendências e desafios.
7) A transformação do “problema da habitação” e do acesso à habitação.
8) Os desafios habitacionais contemporâneos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: