Direito Internacional

Objetivos

Esta unidade curricular apresenta como objetivos atribuir aos estudantes competências que lhes permitam reconhecer:
a) as fontes de produção normativa internacional e o seu conteúdo;
b) os sujeitos do direito internacional;
c) os espaços do globo terrestre sujeitos à aplicação do direito internacional;
d) os princípios que regem a responsabilidade internacional dos Estados e dos indivíduos;
e) os mecanismos internacionais de resolução de litígios.

Caracterização geral

Código

01101295

Créditos

6.0

Professor responsável

João Francisco da Silva Diogo

Horas

Semanais - 4

Totais - 168

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

ARMSTRONG, David (Ed.), Routledge Handbook of International Law, Routledge (Oxford, 2009);

AUST, Anthony, Handbook of International Law, 2ª Edição, Cambridge University Press (Cambridge, 2010);

CRAWFORD, James, Brownlie’s Principles of Public International Law, 9ª Edição, Oxford University Press (Oxford, 2019);

DIXON, Martin, MCCORQUODALE, Robert e WILLIAMS, Sarah, Cases & Materials on International Law, 6ª Edição, Oxford University Press (Oxford, 2016);

SHAW, Malcom N., International Law, 8ª Edição, Cambridge University Press (Cambridge, 2017).

Método de ensino

Aulas teórico-práticas.

Método de avaliação

Método A: Moot Court – Ronda Interna a 14/12/2022
Método B: Teste escrito a 9/1/2023

N.B.: A participação na avaliação pelo Método A não invalida a participação pelo método B.

Conteúdo

Parte I: A Natureza da Ordem Jurídica Internacional

Secção 1: A Comunidade Internacional e o Direito Internacional
Secção 2: Fundamentos filosóficos do Direito Internacional
Secção 3: Definições e Distinções: Direito Internacional Público e Privado, Direito Transnacional, Direito Supranacional
Secção 4: Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional moderno

Parte II: Fontes de Direito Internacional

Secção 1: Tratados Internacionais e Costume Internacional
Secção 2: Jurisprudência e Doutrina
Secção 3: Princípios Gerais de Direito
Secção 4: Hierarquia normativa, Ius Cogens e obrigações erga omnes
Secção 5: Direito Internacional e Direito Interno

Parte III: Sujeitos de Direito Internacional

Secção 1: Personalidade Jurídica Internacional
Secção 2: Estados
Secção 3: Entidades territoriais sui generis e formas especiais de personalidade jurídica internacional
Secção 4: Organizações Internacionais
Secção 5: Indivíduo
Secção 6: Reconhecimento de Estados e de Governos
Secção 7: Princípio da Auto-Determinação

Parte IV: Territórios e Recursos

Secção 1: Soberania Territorial
Secção 2: Direito do Mar
Secção 3: Direito Aéreo
Secção 4: Direito do Espaço
Secção 5: Proteção Internacional do Ambiente

Parte V: Soberania Estadual

Secção 1: Conceito e manifestações de Soberania Estadual
Secção 2: Princípios de Jurisdição Estadual
Secção 3: Imunidades de Jurisdição Estadual
Secção 4: Relações jurídicas entre Indivíduos e o Estado

Parte VI: Transações Internacionais

Secção 1: Direito dos Tratados
Secção 2: Direito Diplomático e Consular
Secção 3: Atos Unilaterais dos Estados
Secção 4: Sucessão de Estados

Parte VII: Disputas Internacionais

Secção 1: Pretensões Internacionais
Secção 2: Responsabilidade Internacional dos Estados
Secção 3: Proteção Diplomática
Secção 4: Resolução Pacífica de Litígios
Secção 5: O Uso da Força no Direito Internacional

Parte VIII: Proteção do Indivíduo no Direito Internacional

Secção 1: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Secção 2: Direito Penal Internacional

Parte IX: A Fragmentação do Direito Internacional

Secção 1: Fragmentação enquanto característica do Direito Internacional
Secção 2: Ramos de Direito Internacional

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada:

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais