Mercado da Arte e Direito

Objetivos

  • Adquirir conhecimentos sobre o enquadramento jurídico do património cultural;
  • Identificar as formas de proteção dos bens culturais;
  • Compreender o estatuto jurídico dos bens culturais móveis, dos conjuntos e coleções;
  • Perceber em que medida a intervenção do Estado condiciona o mercado da arte, nomeadamente, no que respeita ao direito de preferência e à circulação internacional de bens culturais;
  • Desenvolver aptidões para identificar os problemas jurídicos relacionados com o mercado da arte, designadamente, no âmbito da fiscalidade, do direito de autor, e do estatuto dos comerciantes de arte.

Caracterização geral

Código

722061122

Créditos

10.0

Professor responsável

João José Valente Martins Claro

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 280

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Os pré-requisitos são os definidos no edital de candidatura.

Bibliografia

MIRANDA, Jorge; CLARO, João Martins; ALMEIDA, Marta Tavares de (coord.); Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996.
RAMOS, José Luís; CLARO, João Martins (coord.), Novos Estudos de Direito do Património Cultural, Tomo I e II, Petrony, Lisboa, 2018 e 2019.
NABAIS, José Casalta, Introdução ao Direito do Património Cultural, 2.a ed., Almedina, Coimbra, 2010.
GOMES, Carla Amado; RAMOS, José Luis Bonifácio (coord.), Direito da Cultura e do Património Cultural, AAFDL, Lisboa, 2011.
FOLQUE, André (Coord), O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça – Divisão de Documentação, Lisboa, 2013. SILVA, Vasco Pereira da, A Cultura a que Tenho Direito. Direitos Fundamentais e Cultura, Almedina, Coimbra, 2007.
FERRY-MACCARIO, Nicole; SILHOL, Olivier, Droit de l’art, 2.a ed., Ellipses, Paris, 2014.
GIORGINI, Giulio Cesare, PERES, Sophie (coord.), Droit et marchp de l’art en Europe. Régulation et normalisation du risque, Bruylant, Brux. 2015.

Método de ensino

Aulas teóricas‐práticas. Possibilidade de convites a especialistas sobre determinados tópicos. Uma percentagem das aulas a definir pelo docente pode ser lecionada por ensino a distância.

Método de avaliação

Método de Avaliação - A avaliação de conhecimentos é realizada através da apreciação qualitativa da participação nas sessões e por um exame final.(100%)

Conteúdo

  • Introdução ao regime jurídico do património cultural;
  • A Lei de Bases do Património Cultural e os Decretos-Lei de desenvolvimento;
  • O Direito Internacional e o Direito Comunitário do Património Cultural;
  • Formas de proteção de bens culturais;
  • Liberdade de expressão e criação artística;
  • O valor de mercado dos bens culturais;
  • A compra e venda de bens culturais;
  • O direito de preferência sobre bens culturais;
  • A cessão e o depósito de bens culturais;
  • O seguro de bens culturais;
  • A arte e o direito de autor;
  • A fiscalidade do mercado de arte;
  • A circulação internacional de bens culturais;
  • Os museus e o tráfico ilícito de obras de arte;
  • Regras legais e éticas de comerciantes, antiquários e leiloeiros.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: